Brasil

Agricultura Familiar

Comissão do Senado aprova Projeto de Lei

 

 

 

Mais uma batalha foi vencida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), juntamente com suas federações, sindicatos e Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR). A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou na 8ª reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (31), por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 32/2006 que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Entre outros princípios, a proposta contempla a descentralização, sustentabilidade ambiental, social e econômica, eqüidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia, e participação dos agricultores familiares na formulação e na implementação dessa política nacional.

O projeto dispõe que o planejamento e a execução das ações serão feitos de forma a compatibilizar as áreas de crédito e fundo de aval; infra-estrutura e serviços; assistência técnica e extensão rural; pesquisa; comercialização; seguro; habitação; legislação sanitária, previdenciária, comercial e tributária; cooperativismo e associativismo; educação, capacitação e profissionalização; negócios e serviços rurais não-agrícolas; agroindustrialização.

Números

 

A agricultura familiar é responsável por 4,1 milhões de empreendimentos agrícolas que empregam 12 milhões de trabalhadores. Esses agricultores respondem por 40% do valor bruto da produção agropecuária do país, segundo informações da relatora.

Ao manifestar apoio ao projeto, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse que o governo do PT começa a dar prosseguimento a um programa iniciado no governo Fernando Henrique, do qual ela foi Secretária Nacional de Assistência Social. "Esse é o caminho acertado para fazer o país crescer e aumentar empregos na agricultura", declarou Lúcia Vânia.

A proposta segue agora para votação em plenário. Como não há prazo para que isso ocorra, a CONTAG mais uma vez se mobiliza a fim de sensibilizar os parlamentares para a urgência e importância que o projeto representa para a agricultura familiar no Brasil. O autor do projeto original é o deputado Assis Miguel de Couto (PT/PR), e a relatora é a senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA).

De acordo com a Assessoria Parlamentar da CONTAG, já foi solicitada uma audiência com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL). O objetivo é mostrar a atual conjuntura e pedir que os líderes dos partidos dêem prioridade para a votação do projeto.

 

CONTAG

2 de junho de 2006

 

 

Foto www.democraciasocialista.org.br

 

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