Mais uma batalha foi vencida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), juntamente com suas federações, sindicatos e Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR). A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou na 8ª reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (31), por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 32/2006 que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Entre outros princípios, a proposta contempla a descentralização, sustentabilidade ambiental, social e econômica, eqüidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia, e participação dos agricultores familiares na formulação e na implementação dessa política nacional.

O projeto dispõe que o planejamento e a execução das ações serão feitos de forma a compatibilizar as áreas de crédito e fundo de aval; infra-estrutura e serviços; assistência técnica e extensão rural; pesquisa; comercialização; seguro; habitação; legislação sanitária, previdenciária, comercial e tributária; cooperativismo e associativismo; educação, capacitação e profissionalização; negócios e serviços rurais não-agrícolas; agroindustrialização.

Números

A agricultura familiar é responsável por 4,1 milhões de empreendimentos agrícolas que empregam 12 milhões de trabalhadores. Esses agricultores respondem por 40% do valor bruto da produção agropecuária do país, segundo informações da relatora.