Brasil 

 

VETA TUDO DILMA!

 

Por que Dilma

deve vetar todo o novo

Código Florestal?

 

A aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, ocorrida na semana passada, foi uma verdadeira afronta ao bom senso e à racionalidade. Mesmo com diversos alertas da comunidade científica sobre os perigos da aprovação da nova lei e sobre a falta de necessidade dela no que tange à manutenção da produtividade e competitividade da agricultura nacional, os parlamentares resolveram aprová-la mesmo assim, a fórceps, impondo a vontade do setor ruralista sobre a da parcela majoritária da população.

 

Há vários motivos, de ordem jurídica, técnica e política, que poderiam embasar uma eventual decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar o autógrafo aprovado pelos deputados.

 

No aspecto jurídico pode ser levantada a incompatibilidade do texto aprovado na Câmara com a inteligência do art. 225 da Constituição Federal, que elevou o meio ambiente à tutela de direito difuso, garantindo a todos o equilíbrio ambiental necessário à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações. A Carta Magna brasileira atribui a responsabilidade pela conservação ambiental ao poder público e a toda a sociedade. Caso a novo código seja sancionado, várias das determinações constitucionais relativas ao meio ambiente serão inviabilizadas, o que caracterizaria a inconstitucionalidade do novo ordenamento.

 

Outro aspecto de natureza jurídica diz respeito a um novo princípio do direito ambiental que começa a ganhar corpo na doutrina, que é o “princípio do não retrocesso ambiental”. De acordo com esse princípio, o legislador não poderia retroceder impondo parâmetros de qualidade ambiental inferiores àqueles amplamente estabelecidos. Seria a garantia de não se perder direitos consolidados extremamente necessários à coletividade, como é o caso do direito ao equilíbrio ecológico necessário à manutenção da vida com qualidade.

	A Carta Magna brasileira atribui a responsabilidade pela conservação ambiental ao poder público e a toda a sociedade. Caso a novo código seja sancionado, várias das determinações constitucionais relativas ao meio ambiente serão inviabilizadas, o que caracterizaria a inconstituciona-lidade do novo ordenamento.

 

Quanto aos aspectos técnicos é desnecessário enumerá-los nesta oportunidade, pois já estão exaustivamente debatidos em diversos fóruns. Já foram objetos de outros artigos publicados neste espaço. Sobre eles cabe apenas destacar o consenso acadêmico em torno da impropriedade deste novo código.

 

As diversas manifestações de pesquisadores vinculados a instituições de excelência científica nas áreas ambiental e agrícola subsidiaram o movimento ambientalista nos embates empreendidos durante toda a tramitação do código e continuam sendo a base da argumentação a favor do veto presidencial.

 

No aspecto político é onde se abre uma nova trincheira para a luta. Até o momento, nos encaminhamentos que levaram à aprovação do novo código, prevaleceu a lógica da garantia de sustentação política do governo no Congresso. Apesar da linha desenvolvimentista do atual governo, não há uma sanha tão intensa por parte do executivo em desmontar o código vigente. Ao contrário, há uma nítida preocupação em preservar a imagem de um governo que é continuidade de um anterior que, mesmo sem merecer, conquistou ao país a imagem de líder ambiental global. Porém, não foi a disposição do Planalto que deu a tônica na forma como as negociações foram conduzidas. O que mais pesou foram os interesses fisiológicos de segmentos dentro do parlamento. Deputados e senadores comprometidos com o ruralismo mais atrasado passaram a condicionar a aprovação de projetos importantes e estratégicos para o país ao atendimento de suas demandas, oriundas de compromissos econômicos que se opõem ao interesse público.

 

O governo cedeu mais

do que deveria

 

Foi entrando no jogo, tentando garantir governabilidade sem sujar as mãos. Quis fazer omelete sem quebrar os ovos. Quando se deu conta, já tinha perdido o controle da situação. O acordo que levou à aprovação do código no Senado nunca foi um consenso entre ambientalistas e ruralistas como se divulgou.

O executivo acreditou ingenuamente que poderia concordar com o texto altamente nocivo que saiu da primeira votação na Câmara, pois teria maioria no Senado para reformá-lo. A reforma alcançada foi pífia.

 

Não deixa de ser um grande retrocesso em relação à legislação atual, mas não foi suficiente para agradar aos ruralistas e seus despachantes revestidos de mandatos legislativos. Tanto que a Câmara resolveu piorar o texto do Senado, retomando algo muito próximo ao que havia sido aprovado na primeira votação, no ano passado. O governo não aceitou. Colocou seus deputados numa situação inusitada. Manifestando-se sobre um texto muito parecido com o que havia sido enviado para apreciação do Senado, os deputados fiéis à base da Presidente tiveram que votar de maneira diferente de como votaram na primeira vez.

	O acordo que levou à aprovação do código no Senado nunca foi um consenso entre ambientalistas e ruralistas como se divulgou.

 

O PT, por exemplo, partido da Presidente da República, votou maciçamente contra as alterações no texto do Senado, quando metade dos seus deputados tinha votado a favor dos mesmos dispositivos no ano passado. Foi derrotado principalmente por um partido, o PMDB, que se diz aliado e que tem a Vice-Presidência da República, mas que vive com a faca no pescoço da Presidente.

 

Dilma não tem o que perder. Já está demonstrado que não adianta oferecer cargos aos “aliados”, ceder ou negociar, pois eles sempre querem mais. A sede de poder não tem fim. Existe sim o risco de o veto ser derrubado pelo Congresso, o que não seria uma derrota maior do que esta que já se concretizou. Portanto, a presidente deve demonstrar sua força, sustentada nas suas altíssimas taxas de aprovação pela população, para golpear esse modo insano e nocivo de se fazer política. Deve quebrar a espinha dorsal do modelo de articulação com os partidos que coloca as negociatas como prioridade em detrimento do que a nação necessita.

 

Está na hora de escancarar nos meios de comunicação a forma suja como o PMDB e outros partidos de menor expressão, mas igualmente atolados na sujeira, fazem política. Para isso é preciso mobilizar a sociedade em defesa de uma política ética.

 

A discussão do Código Florestal pode ser uma oportunidade para começar o enfrentamento. O veto não pode ser parcial, deve ser total. Deve ser total, em primeiro lugar pela impropriedade geral das alterações em pauta. Além disso, vetar questões pontuais significa continuar alimentando a máquina do fisiologismo partidário. Isso é o que se espera considerando a confiança de que os votos dados pelo PT pela rejeição do código, na semana que passou, são sinal de arrependimento de quem deixou a situação chegar onde está. 

 

Se este não for o caminho escolhido pela Presidente, concluiremos que tudo não passou de um mero jogo de cena, com o objetivo de pintar o governo com um verniz ambiental, jogando no Congresso o ônus político, em troca do atendimento a interesses comuns, não do povo, mas dos poderes.