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O
plenário da Câmara encerrou na noite de 22 de maio a votação
da proposta de emenda à Constituição (PEC) do trabalho
escravo e impôs uma derrota à bancada ruralista. O projeto
foi aprovado em segundo turno por 360 votos favoráveis, 29
contrários e 25 abstenções. O texto segue agora para análise
do Senado.
A bancada ruralista tentou evitar a votação e recomendou que
seus membros não registrassem presença no plenário. No
entanto, com a orientação favorável de líderes que costumam
votar com os deputados ligados ao agronegócio, como o líder
do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), a PEC
recebeu mais que os 308 votos favoráveis. "Cumpro meu
compromisso encaminhando o voto sim. Essa matéria convoca
toda nossa consciência", disse Alves na sessão. O
líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),
mesmo com um discurso inseguro acerca da aprovação da PEC,
pediu o voto favorável: "Precisamos nos permear da boa
vontade, da responsabilidade."
"Perdemos", afirmou o atual presidente da Frente Parlamentar
da Agropecuária (FPA), deputado Moreira Mendes
(PSD-RO). Os ruralistas reclamam que não há definição clara
em lei sobre o que é trabalho escravo e que os proprietários
de terras ficam à mercê dos fiscais do Ministério do
Trabalho. Mendes disse que muitos deputados
ruralistas votaram a favor do texto por "medo" da
repercussão na opinião pública em pleno período eleitoral.
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O texto da PEC, apresentado em 2001, estabelece
que as propriedades rurais e urbanas onde forem
localizadas a exploração de trabalho escravo ou
culturais ilegais de plantas psicotrópicas serão
expropriadas. |
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Nas últimas semanas, os ruralistas produziram um texto para
esclarecer esse conceito, no entanto não houve consenso com
o PT. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia
(PT-RS), fechou um acordo nas últimas semanas para que um
grupo formado de deputados e senadores produza um projeto de
lei que trate da conceituação de trabalho escravo enquanto o
texto é discutido no Senado. Maia voltou a anunciar o
acordo para os deputados na votação de ontem, numa tentativa
de tranquilizar a bancada do agronegócio.
O texto da PEC, apresentado em 2001, estabelece que as
propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas a
exploração de trabalho escravo ou culturais ilegais de
plantas psicotrópicas serão expropriadas. As áreas
expropriadas, segundo a PEC, serão destinadas à reforma
agrária e a programas de habitação popular. O projeto diz
que os proprietários não terão direito a indenização e
continuarão sujeitos às punições previstas no Código
Penal.
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