agricultura

Diálogo, acordos e garrote

O Muca assinou uma Ata de Compromisso com o governo e denuncia que continua a repressão

Depois de uma longa e extenuante reunião entre a comissão negociadora do Muca e o governo, as partes assinaram uma Ata de Compromisso que integra parte da contraproposta apresentada pela organização camponesa. O texto será agora examinado pelas bases do Muca para uma possível aprovação no próximo dia 17 de Abril, na cidade de Trujillo. Enquanto isso,  a militarização e a repressão continuam no Bajo Aguán: 40 pessoas foram detidas durante o processo de negociação.

Acuerdo del MUCA

Foram necessárias mais de 14 horas para que o governo e o Movimento Unificado Camponês de Aguán (MUCA) chegassem a um acordo colocado numa Ata de Compromisso, que esperamos ser o início de um processo que conduza a uma solução definitiva para o grave conflito agrário que se desencadeou no Bajo Aguán, na região Atlântica hondurenha.

Segundo o texto assinado pelas partes, na madrugada de domingo, 14 de abril, todas as famílias camponesas do MUCA receberão de imediato 3.000 hectares já com plantações de dendê e outros 3.000 sem cultivo ao final de três meses e após a prévia desocupação voluntária das terras atualmente recuperadas. Note-se que os camponeses não poderão vender nem dar como garantia essas terras, uma vez que as mesmas lhes forem concedidas.

Também receberão outros mil hectares cultivados e outros 4 mil hectares sem cultivar, dentro do prazo máximo de um ano.

Também será realizado um estudo para descobrir se as terras, em mãos dos três latifundiários produtores de dendê -Miguel Facussé Barjum, René Morales e Reinaldo Canales- não excedem o limite registrado no Instituto Nacional Agrário (INA). Se for verificado que cultivaram mais terras das que foram inscritas,  as mesmas automaticamente passarão às mãos do MUCA, porém deduzindo das mesmas os mil hectares já cultivados.

Haverá uma análise técnica e financeira para determinar as áreas a serem entregues às famílias camponesas, o seu valor, a viabilidade e a rentabilidade das mesmas, e como essas terras foram adquiridas, sendo formada uma comissão técnica jurídica bipartidária.

A Ata de Compromisso também rejeita uma proposta governamental pela qual as famílias camponesas venderiam obrigatoriamente a sua produção para as plantas de extração de azeite-de-dendê pertencentes aos mencionados latifundiários, através de contratos de co-investimento*.

Conforme acordado, será o MUCA quem decidirá que tipo de contrato será implementado.

Finalmente, as partes concordaram em desenvolver projetos sociais em saúde, educação e habitação na região, e planejar conjuntamente "a imperiosa necessidade de gerar um debate nacional sobre a legislação agrária."

É só um começo

Segundo Rudy Hernández, membro da comissão negociadora do MUCA, "Não podemos dizer que essa Ata de Compromisso, -que vamos consultar com nossas bases, porque são os que decidem-, seja uma solução definitiva para o conflito, mas sim um começo e uma forma de trazer alguma paz à região de Bajo Aguán.

Nesse sentido, consideramos muito importante a decisão do governo de garantir a retirada do exército da região. Esperamos, agora, que cumpra".

Também para Yony Rivas, um outro membro da comissão do MUCA, "O que conseguimos hoje é parte de um processo.

Nossa luta continua, porque o nosso objetivo é a recuperação de 20 mil hectares de terra. E até que não nos entreguem as áreas que acordamos em Ata, não vamos sair das terras que recuperamos durante estes meses de luta", disse Rivas ao Sirel.

Um elemento de grande satisfação é ter conseguido impedir a tentativa de amarrar as milhares de famílias camponesas a uma venda forçada da produção para os latifundiários, os quais, por sua vez, usurparam estas mesmas terras.

"Fracassaram nesta tentativa" -continuou Rivas-, e agora seremos que decidiremos o nosso futuro. Também conseguimos incluir na Ata a questão da reforma da legislação agrária da década de 90, que trouxe muito prejuízo para o setor camponês".

Acordos e garrote

Se a assinatura da Ata de Compromisso trouxe alguma esperança para as bases do MUCA, não deixa de gerar temor a forte presença militar em Bajo Aguán e, sobretudo, considerando os episódios de violência e repressão contra os camponeses organizados.

Enquanto na Casa Presidencial se desenvolvia a negociação, 40 camponeses eram detidos por efetivos militares e policiais, incluindo entre os detidos o chefe regional do INA, Coronado Ávila Mendoza.

No caso de serem condenadas pelo crime de usurpação, tais pessoas não poderão ser beneficiadas pelo acordo alcançado recentemente, o que gera muita preocupação com relação às reais intenções do governo de cumprir o que foi acordado.

"É lamentável o que aconteceu, e justo quando estávamos no processo de negociação. Isto não pode ser. Nós vamos exigir a libertação imediata de todas essas pessoas e a retirada das forças militares e policiais”, concluiu Yony Rivas.