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Um cenário
preocupante de ausência dos mais elementares direitos foi revelado aos membros
da Missão Internacional, que inclui a Rel-UITA. O Bajo Aguán, no nordeste do
país, é terra de dendezeiros, terra de ninguém.
Impunidade diante da violência e dos
assassinatos sistemáticos e seletivos, assédio judicial, superlotação, falta de
acesso aos serviços básicos e um total descumprimento dos acordos assinados com
o governo têm sido o denominador comum nas diversas denúncias apresentadas por
centenas de famílias de camponeses que, no Bajo Aguán, lutam pelo acesso à terra
e à uma vida digna.
A Missão, integrada por várias organizações nacionais e internacionales1,
percorreu nesses primeiros dias os assentamentos do Movimento Unificado Camponês
do Aguán (MUCA) e se reuniu com os advogados das vítimas e com os
integrantes do Movimento Autêntico Reivindicador de Camponeses do Aguán (MARCA).
A percepção da violência e da impunidade generalizadas e, ao mesmo tempo, o
espírito reivindicatório das pessoas que vieram para dar seus depoimentos,
sempre acompanhou o trabalho realizado pelos membros da Missão.
"Nós estamos enfrentando situações muito difíceis. Assinamos acordos com o
governo, que não estão sendo cumpridos. Não temos a propriedade da terra,
estamos vivendo em barracas de plástico e há uma grande quantidade de crianças
doentes, muitas delas sem acesso à educação", declarou Ricardo Morales,
membro do assentamento La Lempira, ao Sirel, .
"Nós somos mais de 300 famílias e estamos plantando alimentos e colhendo dendê
para conseguir sobreviver.Sofremos uma constante repressão por parte das
milícias particulares de
Miguel Facussé.
Depois das seis da tarde já não podemos nos mobilizar, porque estamos
cercados. Ameaçam-nos, apontam-nos suas armas e atiram para que sintamos medo.
Não é possível que uma só pessoa seja proprietária de toda esta terra e queira
nos negar o direito de trabalhar e viver com dignidade", disse Morales.
Nas palavras das pessoas é comum a lembrança das ameaças, da perseguição e dos
assassinatos. Margarita Méndez Ramírez narra
com lágrimas o momento em que um atirador assassinou seu marido,
José Leonel Guerra,
membro do MUCA, diante do olhar atônito de suas filhas.
"Ele se levantou para visitar sua mãe e, ao sair à rua, um homem com uma moto
passou e disparou. Foi morto diante de nossas filhas. Elas viram tudo. Corri,
mas não pude fazer nada. Nossa quarta filha tinha poucos dias de idade.
Fizemos uma denúncia à Promotoria, mas ninguém deu prosseguimento ao caso para
que o culpado pagasse pelo seu crime. Neste país não se pode confiar na
justiça”, disse Méndez Ramírez.
A
impunidade e o assédio judicial
De acordo com o advogado, que
está acompanhando os inumeráveis casos judiciais contra os membros do movimento
camponês, no Bajo Aguán existe uma clara situação de impunidade e assédio
judicial, e um permanente estado de desamparo.
"A luta camponesa foi criminalizada. Conseguimos a libertação de 80
companheiros, no entanto algumas pessoas têm até sete processos e, atualmente,
162 camponeses estão sendo processados na região desde janeiro de 2010".
O advogado, que preferiu manter o anonimato por razões de segurança pessoal,
também considerou que a Promotoria tem desempenhado o papel de "ponta de lança"
dos latifundiários, convertendo-se em procuradora dos produtores de dendê.
"Especialmente na cidade de Trujillo são promotores extremamente agressivos,
inquisidores, que querem violentar, de qualquer maneira possível, a defesa dos
camponeses. Aqui o Judiciário e a Promotoria estão desempenhando um papel de
criminalização do protesto social, são instrumentos nas mãos dos
agroindustriais", concluiu o advogado.
Ao finalizar este artigo, fomos informados de que Matias Valle, diretor
do MUCA, tinha sido encarcerado na Penitenciária Central de Támara por
posse ilegal de arma.
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