dendê

Chega de repressão e impunidade no Baixo Aguán!

Organizações apresentam relatório final
da Missão Internacional

As organizações internacionais, que de 26 de fevereiro a 4 de março de 2011 investigaram a situação dos direitos humanos no Baixo Aguán, apresentaram ao Parlamento Europeu e à sociedade hondurenha o seu relatório final, denunciando a continuação dos assassinatos seletivos, a repressão e a impunidade, e formulando recomendações às autoridades hondurenhas e à comunidade internacional.
 

A grave situação de violação dos direitos humanos no Baixo Aguán foi novamente tema de discussão e elaboração de relatórios a nível nacional e internacional.
 
Em conferência de imprensa em Tegucigalpa, as organizações nacionais¹ de direitos humanos e a Rel-UITA, representando as organizações e as redes que integraram a Missão Internacional², divulgaram o conteúdo do relatório final da Missão.
 
Denunciaram a repressão sistemática contra as famílias camponesas que exigem ter acesso à terra e uma vida digna, e denunciam a concentração das melhores terras nas mãos de uns poucos proprietários de terras e produtores de dendê, bem como a impunidade que reina nesta região.
 
"Os movimentos camponeses têm se enfrentado com permanentes abusos e violações, tais como o direito à vida, à integridade, à liberdade e à segurança pessoal. Assim também com a violação do seu direito à alimentação, saúde, habitação e educação, sem que os crimes sejam devidamente investigados e punidos", diz o comunicado de imprensa.
 
Segundo o relatório final, entre janeiro de 2010 e junho de 2011, 32 camponeses organizados foram assassinados - nove dos quais nos últimos três meses- e se multiplicaram os ataques, sequestros e despejos violentos, “com o envolvimento direto de forças de segurança pública e privada".

  
"Em Honduras, devemos continuar a investigar e denunciar os crimes cometidos no Baixo Aguán. A Missão Internacional está contribuindo fortemente para dar continuidade ao trabalho iniciado e a posicionar a denuncia mundialmente", disse Bertha Oliva, coordenadora do Comitê de Familiares de Detidos e Desaparecidos em Honduras (COFADEH).
 
Gilda Rivera, diretora do Centro de Direitos da Mulher (CDM), explicou que os dados incluídos no relatório final "estão muito bem embasados e são o resultado de um trabalho de campo exaustivo feito pela Missão Internacional."
 
De acordo com Gilberto Ríos, diretor-executivo da FIAN Honduras, é importante ir à raiz da violência e das violações no Baixo Aguán. "Ainda persistem as causas de, pelo menos, 11 disputas de terra que não foram resolvidas. Precisamos desenvolver políticas públicas destinadas a uma reforma agrária verdadeira e a garantir o acesso à terra para as famílias camponesas", disse Ríos.
 
Recomendações

 
Diante desta situação, a Missão Internacional pediu às autoridades nacionais para investigar e punir todos os assassinatos e crimes cometidos, bem como cessar imediatamente a repressão e a violência contra o movimento camponês. Também exigiu o cumprimento das leis e dos acordos relativos aos conflitos agrários.
 
Além disso, instou a comunidade internacional a reforçar a sua atenção e ação sobre a situação dos direitos humanos no Baixo Aguán.

 
Preocupação da Eurocâmara

O relatório final também foi apresentado às diversas instâncias da Eurocâmara. De acordo com membros de uma delegação da Missão Internacional em Bruxelas, o relatório foi bem recebido pela Subcomissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu e por representantes do Conselho Europeu e do Serviço Exterior da União Europeia.

 
Durante a audiência pública, ficou evidente a importância de haver um acompanhamento da situação de violência e impunidade no Baixo Aguán, situação que passou a ser tema de atenção e importância na Eurocâmara.
 
Em entrevista à imprensa internacional, a vice-presidente da Subcomissão dos Direitos Humanos, Laima Andrikiené,  e o eurodeputado Richar Howitt mostraram grande preocupação com os "altos níveis de impunidade reinante no país e as dificuldades mostradas para proteger os direitos humanos no Baixo Aguán".
 
Finalmente, os membros da Missão Internacional pediram para Emine Bozkurt, presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com a América Central, incluir o Baixo Aguán na visita que a delegação realizará em outubro próximo a Honduras.