Pronunciamento internacional
Honduras – Baixo Aguán: Redes Internacionais
denunciam continuação de assassinatos e outras
graves violações dos direitos humanos
Neste
abaixo-assinado, nossas organizações se manifestam
contra a violência e a impunidade no Vale do Baixo
Aguán (Honduras), onde continuam os assassinatos de
camponeses e outras graves violações dos direitos
humanos.
Após a Missão Internacional de
Investigação sobre as violações dos direitos humanos
na região do Baixo Aguán, realizada entre 25 de
fevereiro e 4 de março de 20111,
continuam ocorrendo, sob total impunidade, ameaças,
sequestros, desaparecimentos e assassinatos, sem que
até agora seja vislumbrada uma saída duradoura e
justa para este conflito agrário.
Resumo dos
acontecimentos registrados
de
18 março a 15 junho de 2011:
Assassinatos2:
De
acordo com as informações recebidas e verificadas
por organizações nacionais de direitos humanos,
foram assassinados 9 camponeses organizados3,
desde abril de 2011:
20 de abril de 2011:
Tarín Daniel García
Enamorado e Carlos Alberto Acosta Canales,
sócios da empresa Produtores de Colón
5 de maio de 2011:
Henry Roney Díaz,
da cooperativa El Despertar
10 de maio de
2011: José Paulino Lemus
Cruz, membro da Cooperativa Brisas del Eden
29 de maio de
2011: Olvin Gallegos e
Secunino Gómez, ambos da Cooperativa El
Despertar
05 de junho de
2011: Guillermo Recinos
Aguilar, Joel Santamaría e Genaro Acosta,
camponeses sócios da cooperativa San Esteban.
Feridos:
Durante maio
e junho de 2011, foram registrados pelo menos seis
camponeses/as gravemente feridos durante ações de
despejo contra o movimento camponês:
5 de maio de
2011: Antonio Rivas, ferido durante a tentativa de
despejo da Cooperativa La Trinidad
7 de maio de
2011: Juan Licona e Manuel Vásquez da Cooperativa
El Despertar foram feridos durante tentativa de
despejo na fazenda El Despertar.
13 de maio
de 2011: Neptalí Esquivel, camponês gravemente
ferido durante o despejo de mobilização em Planes,
município de Sonaguera. Ficou
incapacitado,
depois que um soldado atirou na sua perna esquerda.
5 de junho de
2011: Doris Pérez Vásquez e Oliver Gonzales,
camponeses alojados nas instalações do Instituto
Nacional Agrário (INA), em Sinaloa, feridos por
tiros disparados por guardas de segurança privada,
quando estes violentamente entraram no INA.
Sequestros e
Desaparecimentos:
14 abril de 2011: Desaparecimento de
Tarín Daniel García Enamorado e de Carlos Alberto
Acosta Canales,
sócios da empresa Productores de
Colón; foram torturados
e assassinados no dia 20 de Abril.
5 de maio de 2011: Desaparecimento de
José Paulino Lemus Cruz da Cooperativa Brisas del
Edén, encontrado morto no dia 10 de maio.
10 de maio de 2011: Alejandro Gomez da Cooperativa
La Trinidad, sequestrado e torturado.
Desaparecido desde 15 maio de 2011:
Francisco Pascual López da Cooperativa Rigores.
29 de maio de 2011: Sequestro de
Olvin Gallegos e Secunino Gómez, ambos da
Cooperativa El Despertar, no mesmo dia ambos foram
encontrados assassinados.
Ameaças de morte:
Desde o dia
2 de junho de 2011, o advogado Antonio Trejo
Cabrera, representante legal do Movimento Autêntico
Reivindicativo Camponês de Aguán (MARCA), e em
particular das
cooperativas
San
Isidro, El Despertar, La Trinidad e San Esteban,
recebeu por celular ameaças morte contra ele e sua
família. Em 10 de junho de 2011, o Sr. Trejo foi
seguido por vários veículos, ao mesmo tempo em que
recebia mensagens de ameaças de morte contra ele e
sua família. Em sua denúncia,
apresentada
à Direção-Geral de Investigação Criminal, o advogado
ameaçado responsabiliza dois empresários da região
pelas ameaças e ataques à sua vida e de sua família,
bem como contra seus bens. As forças de segurança de
tais empresários foram identificadas como os
principais agressores
contra as comunidades camponesas.
Denunciamos a onda de violência que
continua sem parar, em uma região onde a população
camponesa organizada vive em situação de total
desamparo e de perigo constante, caracterizada pela
impunidade plena para os crimes cometidos.
Ao mesmo tempo, a implementação das disposições
legais e dos acordos políticos existentes para
resolver o conflito agrário não avançou
significativamente4.
As autoridades reconheceram, em 23 de abril de
2011, não haverem cumprido o acordo de 13 de abril
de 2010, entre Porfirio Lobo e os representantes do
Movimento Unificado dos Camponeses de Aguán (MUCA),
e renovaram seu compromisso de implementá-lo. Em
relação às terras reivindicadas pelo Movimento
Autêntico Reivindicativo Camponês do Aguán MARCA, o
INA entregou um total de 471 hectares às camponesas
e camponeses filiados a este grêmio.
Em 7 de junho de 2011, o Ministro Diretor do INA
manifestou ao Conselho de Ministros que a falta de
implementação do Acordo é
devido
à falta de avanço na legalização de terras, o que,
de acordo com o INA, deve-se
"à falta de vontade política dos latifundiários e,
neste caso, do Sr. Miguel Facussé Barjum, que
se recusou a aceitar o preço que a terra tem e que
foi estabelecido de acordo com o estabelecido
na Lei". Portanto, "o
Ministro propõe, visando a resolver este problema no
Baixo Aguán, desapropriar as terras por
necessidade pública, por meio de Decreto legislativo5.
"
Diante desta situação, as
organizações que assinam o abaixo-assinado reiteram
as seguintes
recomendações
às autoridades nacionais e à
comunidade internacional, como foi determinado na
Missão Internacional de Investigação6. Instamos
as autoridades nacionais
a:
a) Cumprir
com o seu dever de investigar e punir de forma
expedita todos os crimes e as outras violações
graves dos direitos humanos no Baixo Aguán, e
processar
penalmente tanto os autores materiais como os
intelectuais.
b) Cessar
imediatamente a repressão e a violência contra o
movimento camponês, pondo fim especialmente aos
despejos forçados e adotando medidas
efetivas
de proteção para as pessoas em risco.
c) Regulamentar
devidamente o funcionamento das empresas de
segurança privada,
impondo-lhes o pleno
respeito aos direitos humanos da população sob pena
de cancelamento da autorização para operar no país.
d) Cumprir
com as disposições legais e com os acordos políticos
relativos aos conflitos agrários, para alcançar uma
solução justa e sustentável para o problema da posse
da terra.
Consideramos que a
comunidade
internacional tem um papel fundamental
na proteção e promoção dos direitos humanos em
Honduras. É lamentável que a OEA tenha
reincorporado Honduras sem considerar a ausência de
garantias em matéria de investigação e punição das
graves violações dos direitos
humanos cometidas durante e após o
golpe de Estado.
Urge que a comunidade internacional
redobre
a sua atenção e ação sobre a situação dos direitos
humanos em Honduras, em especial no Baixo Aguán,
devendo:
a)
Contribuir com medidas concretas
e contundentes para garantir uma maior proteção às
pessoas em risco,
particularmente em relação ao Baixo Aguán.
b)
Realizar um
monitoramento permanente da situação no Baixo Aguán,
principalmente, com
relação aos resultados da resolução do conflito
agrário, bem como com relação à investigação e
condenação dos responsáveis pelos assassinatos
cometidos; formulando recomendações
às autoridades nacionais.
c)
Garantir uma
efetiva implementação da estratégia local das linhas
diretrizes da União Europeia para a proteção dos
defensores dos direitos humanos.
d)
Estabelecer um escritório permanente
do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos
em Honduras.
17 junho de 2011
Organizações que assinam este
documento:
ALOP (Associação Latino-Americana de
Organizações de Promoção do Desenvolvimento)
APRODEV (Associação de
Agências de Desenvolvimento ligadas ao Conselho
Mundial das Igrejas)
CIFCA (Iniciativa de
Copenhague para América Central e México)
FIAN Internacional
(Organização Internacional pelo Direito à
Alimentação)
FIDH (Federação
Internacional de Direitos Humanos)
Grupo Sur
Movimento camponês internacional -
Via Campesina.
PIDHDD (Plataforma
Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e
Desenvolvimento)
Rel-UITA
(Regional Latino-Americana da União Internacional
dos Trabalhadores da Alimentação, Agrícolas, Hotéis,
Restaurantes, Tabaco e Afins)
1- A missão era integrada
pelas seguintes redes e organizações
internacionais: APRODEV(Associação de Agências
de Desenvolvimento ligadas ao Conselho Mundial
das Igrejas); CIFCA (Iniciativa de Copenhague
para América Central e México); FIAN
Internacional (Organização Internacional pelo
Direito à Alimentação); FIDH (Federação
Internacional de Direitos Humanos); Rel-UITA
(Regional Latino-Americana da União
Internacional dos Trabalhadores da Alimentação,
Agrícolas, Hotéis, Restaurantes, Tabaco e
Afins), e o movimento camponês internacional -
Via Campesina.
2-
A Missão tinha documentado, para o período de
janeiro de 2010 a março de 2011, 25 assassinatos
relacionados com o conflito agrário no Baixo Aguán:
23 camponeses filiados às organizações camponesas do
Aguán, mais o assassinato do jornalista Nahum
Palacios e sua companheira, também supostamente
ligado ao trabalho de informação que este jornalista
estava fazendo sobre o conflito agrário antes de ser
assassinado, ver relatório preliminar pág. 12-16.
3-
Todos filiados a uma das três organizações
camponesas do Baixo Aguán: Movimento Camponês de
Aguán (MCA), Movimento Unificado Camponês de Aguán (MUCA)
e Movimento Autêntico Reivindicativo Camponês de
Aguán (MARCA).
4-
Ver descrição das disposições legais e dos acordos
políticos em relação ao conflito agrário, e o grau
de sua implementação no relatório preliminar da
Missão, páginas 33-41.
5-
Nota do Departamento de Relações Públicas do INA, 7
de junho de 2011.
6-
Ver páginas 45-48 do relatório preliminar da Missão.
