A equipe econômica do governo federal anunciou, em março deste ano, o contigenciamento de R$ 1,2 bilhão dos recursos do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Dada à gravidade da decisão governamental, a CONTAG e o conjunto do movimento sindical dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais se mobilizaram durante o Grito da Terra Brasil, em junho deste ano, para recompor o orçamento dos programas de Reforma Agrária, Crédito Fundiário e Assistência Técnica, entre outros.

A presença de mais de 5 mil manifestantes em Brasília e a pressão dos dirigentes da CONTAG na mesa de negociações, resultou no compromisso do governo federal de descontigenciar o orçamento do MDA e, além disso, encaminhar ao Congresso Nacional um pedido de suplementação orçamentária de R$ 20 milhões para atender às demandas de Assistência Técnica da Agricultura Familiar.

Passados quase três meses do encerramento das negociações realizadas durante o Grito da Terra Brasil, lamentavelmente, o governo federal não cumpriu todos compromissos firmados com a CONTAG, pois houve apenas a recomposição de R$ 700 milhões do orçamento do MDA. No entanto, o saldo contingenciado, bem como a suplementação para a Assistência Técnica, continuam sem solução. Esse atraso é injustificável, pois compromete a contratação dos recursos do Pronaf, que começam a ser liberados no segundo semestre deste ano.

Mas, além de descumprimento do acordo de descontigenciamento da totalidade do orçamento do MDA, fomos surpreendidos, novamente, com o anúncio de que a proposta do governo federal para o orçamento do MDA em 2006 prevê um novo corte de 30%. Não bastasse isso, a proposta não inclui recursos para os programas de Assistência Técnica.

A CONTAG considera inadmissível o comportamento da equipe econômica do governo federal, pois apesar da crise política que atravessamos, a agricultura familiar e os demais setores produtivos da sociedade continuam se esforçando para o crescimento do País. Ocorre que uma parcela significativa do PIB e da arrecadação tributária está sendo canalizada para superar as metas do superávit primário.

Não podemos compactuar com uma política econômica que se prima por superar o já elevado percentual do superávit primário de 4,7%. A implementação das políticas públicas precisam ser priorizadas pelo governo Lula. Afinal, foi para investir nas áreas sociais e alavancar programas de emprego e renda que ele foi eleito. As autoridades econômicas do País não podem querer ser mais realistas que os investidores internacionais e os tecnocratas do FMI.

Manter a posição de corte orçamentário para 2006, significa inviabilizar as metas assumidas para a Reforma Agrária e para os Programas de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, de Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos do Semiárido do Nordeste (Projeto Dom Helder), de Crédito Fundiário e de Assistência Técnica. Enfim, os cortes equivalem ao comprometimento de quase 50% das atividades do MDA.

Neste sentido, exigimos que o compromisso para o descontigenciamento dos recursos do MDA e de outros ministérios, que negociamos com o governo federal em junho, sejam prontamente cumpridos. Não aceitaremos o corte de 30% proposto e cobramos ainda a abertura de um canal de negociação para discutirmos o orçamento para o próximo ano.

Diretoria Executiva da CONTAG