Supremo Tribunal Federal do Brasil
Excelentíssimo senhor Ministro
Dr. Gilmar Mendes - Presidente

Com minha maior consideração

Em suas mãos o senhor tem uma decisão que será histórica.

V.Exa. determinará se os povos, os sistemas judiciários os Estados têm o direito de julgar aos criminosos de lesa humanidade. E V.Exa. resolverá, em definitivo, se o Brasil termina por se constituir no refúgio dos violadores de direitos humanos de todo o mundo.

Em suas mãos, senhor Ministro, está hoje o poder de decidir sobre a extradição do torturador uruguaio coronel Manuel Cordero Piacentini, que se refugiou no Brasil em 2004, fugindo de um processo judicial no Uruguai, onde um juiz o acusou de desacato em um juízo por "apologia à tortura".

É que o coronel Cordero, senhor Ministro, disse publicamente que estava de acordo com a utilização de castigos físicos para conseguir a confissão dos detidos e, portanto, reivindicou especificamente a tortura que praticou contra os opositores da ditadura uruguaia, à qual servia.

É que o coronel Cordero, senhor Ministro, se negou, após, a comparecer diante do juiz penal que pretendia interrogá-lo por suas declarações públicas, a tal ponto que, após numerosas escusas e manobras jurídicas para não apresentar-se em juízo, fugiu para o Brasil e se declarou um "perseguido político".

Em sua mãos, senhor Ministro, está a responsabilidade de conceder ou não a extradição que lhe solicitou um juiz argentino e outro juiz uruguaio, os quais indagam a esse militar por sua participação no chamado "Operação Condor" e pelo seqüestro na Argentina e desaparecimento de civis uruguaios em 1976.

É que o coronel Cordero, senhor Ministro, foi um dos chefes da repressão coordenada que as ditaduras praticaram na região e responsável pelo desaparecimento de crianças e por torturas em centenas de uruguaios no centro clandestino de repressão Automotores Orletti na cidade de Buenos Aires.

É que o coronel Cordero, senhor Ministro, chegou a violar uma mulher em frente a seu companheiro, o sindicalista León Duarte, para que lhe entregasse dinheiro. Também praticou extorsão contra outro sindicalista, Gerardo Gatti, e é um dos responsáveis pelo desaparecimento do uruguaio Adalberto Soba, entre outros…

Em suas mãos, senhor Ministro, em realidade, V.Exa. só tem a obrigação de resolver se os requerimentos da justiça Argentina e Uruguaia estão ajustados às normas legais do Brasil e decidir, com todas as garantias, sobre os direitos que tem, sem dúvidas, o coronel Manuel Cordero Piacentini.

Mas em suas mãos, senhor Ministro, também está o direito à verdade que têm os familiares das vítimas destes imprescritíveis crimes de lesa humanidade, os quais ainda não encontraram os corpos de seus entes queridos, para dar-lhes um descanso final e sentem saudades de seus sorrisos, perdidos neste infame silêncio.

Em suas mãos, senhor Ministro, também está o direito à memória dos povos que sofreram tão atrozes circunstâncias, cujo conhecimento é imprescindível para poder entender a história e para evitar que, no futuro, algo semelhante possa se repetir, sobre meus filhos, os seus ou os nossos netos.

Em suas mãos, senhor Ministro, também está a credibilidade da justiça, dos ministros, dos juízes, dos promotores e das próprias leis que os homens nos demos para conviver em paz… É que, quando um criminoso de lesa humanidade não é julgado, se cria uma impunidade que adoece a sociedade.

Em suas mãos, Exa., um ser humano como eu, tem o poder de fazer justiça ao permitir que outros juízes, de outros países, debaixo das normas legais que seus povos lhes deram, possam também fazer justiça. Porque é disso que se trata, senhor Ministro, de buscar a verdade e fazer justiça.

Com meus respeitos, saúda-o atentamente