UITA entra com processo contra a maior fabricante de cerveja do mundo por
graves violações dos direitos dos trabalhadores.
No dia 7 de
julho, a UITA acusou formalmente a produtora mundial de cerveja com sede na
Bélgica, InBev, por
violar as diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais. A ação envolve
uma representação formal junto ao Ponto de Contato Nacional da OCDE na
Bélgica –onde está localizada a matriz corporativa da
InBev– e documenta reiteradas violações do direito
nacional e internacional e contravenções específicas das Diretrizes da OCDE
na filial da companhia em Montenegro.
A
representação assinala que a agressiva repressão sindical da
InBev na fábrica de cerveja
Trebjesa –incluindo a demissão dos dirigentes sindicais grevistas como
represália, a suspensão do Presidente eleito do sindicato
Bozidar Perovic, assim como as ações da gerência para
alterar a eleição sindical, além de procedimentos para a apresentação de
reclamações– foi reforçada com ameaças de serem retirados os investimentos
no estabelecimento, a não ser que Perovic fosse definitivamente demitido e,
inclusive, proibido de entrar na fábrica. As Diretrizes da OCDE proíbem
especificamente a ameaça de modificações na produção por parte da gerência
durante a duração de um conflito trabalhista. A companhia ignorou também,
deliberadamente, duas sentenças da corte de Montenegro,
que decretaram que a demissão de Perovic era flagrantemente ilegal.
Esta
demanda busca a rápida intervenção do representante da OCDE na Bélgica, com
o propósito de facilitar o término da campanha anti-sindical e a realização
de negociações diretas entre a UITA, a
InBev e a filial da UITA em
Montenegro para a reincorporação, com indenização total, do dirigente
sindical Perovic.
UITA
24 de julho de 2006
