Carta de Bogotá
As organizações participantes declaram:
1. SABMiller,
como todas as transnacionais, considera os trabalhadores
como objetos de uso e não como sujeitos de direito.
2.
SABMiller,
para ganhar ou conservar mercados e maximizar os lucros,
viola os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras
implementando mecanismos extremos de flexibilização e
terceirização do trabalho, substituindo, na maioria dos
casos, o contrato de trabalho permanente pelo temporário.
3. SABMiller
não produz somente cerveja e engarrafa refrigerantes e água,
produz, também, trabalhadoras e trabalhadores portadores de
lesões por esforço repetitivo e com estresse gerado por
longas e ilegais jornadas de trabalho.
4.
SABMiller,
luta por destruir os sindicatos onde estes existam,
utilizando, entre outros mecanismos, os erroneamente
chamados “Códigos de Ética” que se convertem em um “estado
de sítio” para os trabalhadores tanto dentro quanto fora
da empresa; utiliza também a mentira, o medo e as falsas
cooperativas para terceirizar o trabalho, como as
denominadas “cooperativas de trabalho associado”.
5. Em
geral, em muitas de suas fábricas da América Latina,
SABMiller impede a livre sindicalização e os contratos
coletivos.
6. Em
Honduras, a proprietária anterior da Cervejaria
Hondurenha, a transnacional DOLE, tentou vender a
empresa sem sindicato à SABMiller, mas fracassou.
Quando a SABMiller adquiriu 97% das ações da DOLE,
foi assinado um contrato coletivo com o Sindicato de
Trabalhadores da Indústria das Bebidas e Similares (STIBYS),
que a SABMiller não cumpre. Nos últimos anos, com o
propósito de destruir o sindicato, substituíram 70% do
pessoal investindo milhões de dólares em “demissões
voluntárias”. Por conseguinte, hoje os novos
trabalhadores fazem parte do STIBYS.
7. Em
Honduras o STIBYS negocia há seis meses um novo
contrato coletivo em um clima de total intransigência por
parte da SABMiller, que não só se nega a melhorar as
condições de vida e de trabalho como a parar com as
violações ao contrato coletivo que a empresa descumpre de
forma sistemática.
Hoje a SABMiller exige que o contrato coletivo seja
ajustado aos índices de manufatura de classe mundial,
pretendendo reduzir as tripulações dos caminhões de entrega
de três para dois trabalhadores. Existem demandas judiciais
de trabalhadores que nos últimos três anos foram
injustamente despedidos e que a empresa se nega a readmitir.
Foi conquistado nos tribunais o direito à recontratação de
nove trabalhadores, dois deles da diretoria do STIBYS,
entretanto há sete meses a empresa se nega a reintegrá-los,
descumprindo a decisão Judicial.
8. O
sindicato cervejeiro norte-americano, International
Brotherhood of Teamsters, que tem filiados da
SABMiller na América do Norte, e que no ano passado
desencadeou uma forte luta -nacional e internacional - em
defesa dos direitos consagrados no convênio coletivo,
expressa sua preocupação com as políticas anti-sindicais da
SABMiller na América Latina, e compromete sua
solidariedade para exigir que a empresa respeite os direitos
sindicais de seus trabalhadores e trabalhadoras em todo o
mundo. A SABMiller tem que respeitar a livre
associação sindical dos que produzem, comercializam e
transportam seus produtos.
NÃO INTERESSA A PRODUÇÃO EM MASSA,
MAS A PRODUÇÃO DAS MASSAS
José Lutzenberger |
23 de janeiro de 2007 — Bogotá, Colômbia