A Brasil Foods foi condenada, no último dia 08 de fevereiro, pela juíza Dra. Lisane Vieira do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Joaçaba/SC - pelos inúmeros casos de Lesões por Esforços Repetitivos (LER) registrados na unidade de Capinzal/SC.

Falta de ação sindical levou trabalhadores

ao Ministério Público

A omissão do Sindicato em Capinzal é tão grande que levou os trabalhadores a procurar a Justiça e o Ministério Público do Trabalho como única forma de defesa dos seus direitos.

Número de lesionados é preocupante

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Sandro Sardá, acompanhou os inúmeros casos de afastamentos de trabalhadores por doenças ocupacionais registradas nas Agências da Previdência local, além de mais de mil ações movidas nas varas dos Tribunais do Trabalho da região. Também agiu na fiscalização dentro da unidade para buscar as provas e apresentar as denúncias.

Realização de pausas e fim de horas extras são algumas das condenações

A não realização de pausas e os trabalhos em fins de semana foram os principais problemas apontados, além da falta de rodízio e de condições de trabalho na fábrica. Com isto a Brasil Foods foi condenada a realizar pausas de 8 minutos a cada 52 trabalhados, eliminação total de horas extras e multa de 10.000 reais por cada ação não realizada.

Ação do ministério público

A condenação da Brasil Foods foi uma decisão de primeira instância, e deixou a mesma numa condição de desigualdade frente ás concorrentes, e com certeza a justiça não irá manter esta decisão nas demais instâncias.

Ação sindical deve consolidar

a decisão da justiça

A ação sindical tem que ser forte e transformar esta decisão judicial em cláusula que faça parte nos Acordos Coletivos, principalmente de Redução da Jornada de Trabalho. Só assim não poderá mais ser modificada. A CONTAC está elaborando uma proposta neste sentido, e que será pauta a nível nacional para as negociações.

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