Com Benancio Aguilar

O governo multa a AmBev
por contratar fura-greves
 
O secretário de Defesa da Federação Nacional de Trabalhadores do Setor da Indústria de Alimentos, Bebidas e Afins (FNT-CGTP-ABA), Benancio Aguilar, explicou ao Sirel as razões para a recente multa recebida pela Ambev-Peru.

-Por que o governo peruano multou a AmBev?

-A multa foi imposta pela autoridade do Trabalho do Peru à Ambev no marco da recente greve geral por tempo indeterminado realizada pelo Sindicato, diante da recusa da transnacional brasileira em atender às suas reivindicações.

 
Como reação contra a greve dos trabalhadores sindicalizados, que foi declarada legal pelo Ministério, a AmBev começou a deslocar pessoal não-sindicalizado da fábrica de Sullana para Lima, e assim poderem ocupar os postos de trabalho dos grevistas.

 
Isto é passível de penalização, de acordo com a legislação peruana.

 
Além disso, através de empresas de serviços terceirizados, também contratou, dessa mesma forma, pessoal para substituir os grevistas.

Como se isso não bastasse, obrigou o pessoal efetivo da fábrica a ocupar os postos de trabalho deixados pelos grevistas.

 
-O Sindicato apresentou uma queixa sobre isso...

-Claro, e solicitou uma inspeção ao Ministério que constatou cinco infrações. Essas infrações geraram multas acumuladas no valor de 120.000 dólares, por violação ao direito de greve dos trabalhadores.

Infelizmente, ainda temos muitas leis que vêm do tempo do ditador Alberto Fujimori, que são muito benevolentes com as transnacionais. Neste caso, como há uma norma que diz que não se podem aplicar multas acumuladas de mais de 40 mil dólares às empresas, a AmBev só deverá pagar essa quantia.

 
-Há antecedentes no Peru de uma transnacional receber uma sanção tão grave?

-Não, que eu saiba. Nenhuma por cinco infrações. Até mesmo uma dessas faltas foi de não permitir o acesso dos inspetores à fábrica, já que a AmBev primeiro se recusou a receber a inspeção.

 
-Ou seja, temos que mudar essa legislação tão limitadora…

-Isso mesmo. Como Federação, começaremos uma campanha para mudar as normas, e acrescentaremos que, se for uma empresa reincidente, esta deverá pagar aos trabalhadores os dias de greve e, porque não, em caso de rebeldia, conceder poder ao Ministério do Trabalho , a quem é outorgada a proteção dos direitos dos trabalhadores, de fechar uma fábrica.

 
Além disso, estamos apresentando uma ação à OIT por vulnerabilização do direito à greve e, claro, faremos isto com o apoio da UITA, para dar mais peso político à iniciativa. O Estado deve usar das ferramentas necessárias para que não sejam violados os direitos fundamentais dos trabalhadores.

 
Neste contexto, queremos dizer que nos chamou profundamente a atenção o fato de que, sendo  a primeira cervejaria do mundo, esta empresa, que já está a sete anos no Peru, diga que continua a registrar prejuízos.

 
A cada ano aumenta a sua produção e sua venda e, mesmo assim, tem prejuízo? Para nós, este é um argumento para que não concordem com os aumentos salariais exigidos pelo Sindicato. Sobre este aspecto, também recorreremos aos tribunais.