Parmalat desafia
a autoridade judiciária

A ordem de reintegração do dirigente sindical
despedido sem justa causa foi ignorada pela Parmalat

Em 14 de maio de 2010, o Juizado do Trabalho de Manágua decidiu pela procedência do processo contra a empresa Parmalat – Produtos Lácteos Centro-Americanos - interposto pelo dirigente sindical Paublino García. A empresa deverá reintegrá-lo ao seu posto de trabalho, pagando-lhe os quatro meses de salários perdidos. Diante desta decisão, a empresa mostrou novamente a sua verdadeira cara e se negou a cumprir a resolução.
 

Paublino García

Marcial Cabrera

Quatro meses após ter sido despedido sem justa causa, Paublino García, secretário de Finanças do Sindicato “Armando Llanes” da Parmalat - Produtos Lácteos Centro-Americanos, obteve um importante resultado na sua luta para assegurar o respeito pelos direitos trabalhistas e sindicais.

O Juizado do Trabalho de Manágua decidiu ser procedente a demanda contra a Parmalat e exigiu "reintegrar o senhor Paublino García no mesmo posto de trabalho que ocupava e em idênticas condições de trabalho, bem como  pagar os salários perdidos a partir da data de demissão até a sua reintegração”.

Mostrando mais uma vez a sua atitude intransigente, a Parmalat – Produtos Lácteos Centro-Americanos se negou a cumprir a resolução.

“Paublino García chegou à empresa com a decisão do juiz, exigindo a sua reintegração. No entanto, a gerente de Recursos Humanos, Norma Medina, comunicou a ele que não seria reintegrado e que fosse ao tribunal para tomar conhecimento da resposta da empresa" –explicou ao Sirel o secretário-geral da Federação Unitária de Trabalhadores da Alimentação da Nicarágua (FUTATSCON), Marcial Cabrera–.

De acordo com o secretário-geral da FUTATSCON, esta decisão mostra a verdadeira cara da empresa Parmalat e sua atitude violadora das leis nacionais e dos convênios internacionais assinados pela Nicarágua.

"O que foi alcançado é um primeiro resultado muito importante, porque a autoridade judicial reconheceu que a demissão foi completamente ilegal e que a empresa violou as leis trabalhistas. Agora –continuou Cabrera– vamos pedir ao juiz uma execução de sentença, porque o caso de Paublino García não é um caso comum. "

O diretor do Sindicato “Armando Llanes” foi demitido em aberta violação do foro sindical que o protegia e já há uma resolução administrativa do Ministério do Trabalho que desconhece a demissão e ordena a imediata reintegração.

"Vamos pedir ao juiz que execute a resolução e que ordene a reintegração. Além disso, a FUTATSCON, a Confederação Sindical dos Trabalhadores “José Benito Escobar” (CST-JBE) e a UITA vão continuar a apoiar o protesto de Paublino García até que a justiça seja feita.

A luta que está sendo travada é muito importante –garantiu Cabrera–, porque está demonstrando que é possível sim enfrentar os abusos da empresa, que viola o estado de direito, a liberdade sindical e mostra o seu desprezo pela legislação nacional", concluiu .