El Centro Nicaragüense de O Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (CENIDH), organização que nos últimos anos teve fortes atritos com o atual governo, apresentou o Relatório 2008 sobre a situação dos direitos humanos na Nicarágua, assinalando um significativo retrocesso principalmente nos direitos civis e políticos da população nicaraguense. Foram registradas também fortes violações no âmbito trabalhista e nos direitos das mulheres.

Segundo Bayardo Izabá, diretor do CENIDH, “Como organismo de direitos humanos comprovamos que em 2008 ocorreram uma série de violações aos direitos civis e políticos que não havíamos registrado nos últimos anos. Eu me refiro concretamente às graves violações à integridade física, à liberdade de expressão, de circulação e de manifestação, sendo os jornalistas testemunhas e vítimas desta situação”, assinalou o diretor do CENIDH.

Em matéria de liberdade de expressão, o Relatório 2008 relaciona pelo menos 30 agressões a jornalistas de diferentes meios, sendo isso uma preocupante realidade com a qual o país se defronta.

“Desde que assassinaram o Dr. Pedro Joaquín Chamorro, em 1978, houve um longo parêntesis nos assassinatos contra jornalistas na Nicarágua, até 2004, quando assassinaram os jornalistas Carlos Guadamuz e Maria José Bravo. De seus assassinos, sabe-se que um já está livre e o outro, possivelmente, ficará livre em pouco tempo”, explicou Izabá.

“Isto é algo muito delicado, porque nos indica que os crimes caem na impunidade e este é o primeiro elemento contra o qual lutam as organizações de direitos humanos.

Há impunidade também quando se utiliza o Poder Judiciário para liberar delinquentes, como o ex-presidente Arnoldo Aleman, quem roubou de todos os nicaraguenses milhões de dólares.

Há também impunidade quando há forças de choque do governo que violentam a integridade física das pessoas e não são levadas aos tribunais. Sem dúvidas, o direito à segurança jurídica é, entre os direitos, o mais violentado em nosso país”, sentenciou o diretor do CENIDH.

Em que pese os esforços do atual governo para melhorar o acesso à saúde, educação e alimentos, o CENIDH considera que se poderia fazer muito mais em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais, reconhecendo, ao mesmo tempo, que justamente esses foram os direitos mais violados pelos governos do passado.

Bayardo Izabá tocou, também, no tema da suposta fraude eleitoral nas últimas eleições municipais de novembro 2008, tema que dividiu a população e que foi utilizado como instrumento pela oposição para desestabilizar o atual governo do presidente Daniel Ortega, que acusam de autoritário.

“Nós pudemos ver um comportamento do governo com claros traços repressivos. Usou-se de violência empregando seus simpatizantes contra os adversários, mas também as instituições foram usadas para perseguir organizações não governamentais, jornalistas e movimentos sociais”, concluiu o diretor do CENIDH.

Outros direitos violados:

mulheres e trabalhadores

O Relatório 2008 do CENIDH revela, além disso, que a maioria das denúncias recebidas tem a ver com violações aos direitos humanos das mulheres, com um alto índice de casos de violência intrafamiliar. Foram mais de 500 as denúncias que, evidentemente, têm fortes repercussões dos tipos econômico, físico, psicológico e sexual.

“Em 2008, a Delegacia da Mulher informou haver recepcionado 28.444 casos. Destes, 24.647 foram por delitos de violência intrafamiliar (violência física, psicológica e patrimonial), registrando um aumento de 30 por cento com relação a 2007, e 3.797 delitos sexuais (0,5 por cento superiores ao ano anterior). Registrando, estes últimos, uma incidência de 13 por cento do total de denúncias registradas a nível nacional”, assinala o Relatório.

Outro setor, onde continuam existindo fortes evidências de violações, é o setor empresarial e público, particularmente com relação aos direitos trabalhistas.

“O Ministério do Trabalho (MITRAB) encerrou 2008 informando 192 novos sindicatos. Em 2007 foram 200, com um aumento de 90 por cento em relação ao ano de 2006. Continuam existindo muitas empresas que não poupam esforços para buscar formas de destruir as organizações sindicais. As demissões em massa, incluindo as de dirigentes sindicais, são uma das principais manobras para eliminar os sindicatos ou para impedir o surgimento de novos.

Em termos de relações trabalhistas, vão sendo impostas práticas flexibilizadoras que fazem com que seja impossível aumentar o número de pessoas filiadas aos sindicatos. Continuam sendo comuns os casos de violações dos convênios coletivos e, com isso, se desconhece o principal instrumento de negociação coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras”, evidencia o Relatório 2008 do CENIDH.