Cerca de 30 trabalhadores receberam este mês a segunda parcela da indenização estabelecida em acordo homologado na Vara do Trabalho de Alta Floresta entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e o proprietário de uma fazenda acusado de manter os empregados em situação análoga a de escravos.

O valor do pagamento por danos morais individuais foi fixado em R$ 150 mil e será dividido entre os trabalhadores, devendo ser pago mensalmente em oito parcelas iguais.  O proprietário terá também que pagar, a título de danos morais coletivos, uma indenização de R$ 50 mil.

De acordo com Ação Civil Pública protocolada pelo MPT, a situação instalada na propriedade localizada no município de Paranaíta foi a mais grave encontrada na região de Alta Floresta.  Além da acusação de manter cerca de 100 trabalhadores expostos a jornadas de trabalho exaustivas, sem o pagamento de custas salariais e registro na carteira de trabalho, foram comprovadas violações ao meio ambiente de trabalho.

Conforme depoimentos de testemunhas, os trabalhadores, incluindo jovens e crianças, eram encarregados pela aplicação de defensivos agrícolas e venenos, sem serem orientados para o manuseio e sem o fornecimento de equipamento de proteção.  A exposição aos agrotóxicos resultou em intoxicação e lesões irreparáveis à saúde, como a perda parcial da visão de alguns empregados.

Fotos incluídas no processo atestam ainda que os trabalhadores eram alojados em instalações de higiene precária, sendo disponibilizada para consumo apenas a água do brejo da fazenda.  Conforme o Ministério Público, a fazenda possuía a pior qualidade de água dentre as cerca de 15 propriedades rurais inspecionadas desde dezembro de 2006.

Foi estipulado que até 11 de dezembro as irregularidades encontradas deverão ser sanadas, estando o proprietário da fazenda sujeito a multa mensal de R$ 20 mil para cada item desrespeitado.

Da quantia fixada para o pagamento de danos morais coletivos, a juíza titular da Vara do Trabalho de Alta Floresta, Tatiana de Oliveira Pitombo, autorizou que seja destinado R$ 25 mil a projetos de profissionalização de jovens infratores desenvolvidos pelo Núcleo de Atendimento Integrado de Alta Floresta.  A outra metade será utilizada na publicação de material informativo relacionado às questões trabalhistas e na compra de computadores para a Polícia Rodoviária Federal.

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12 de novembro de 2007