Pela primeira vez no Brasil, um militar de alta patente estará sentado no banco dos réus por crimes infames de tortura cometidos durante a ditadura militar. O coronel (R) Carlos Alberto Brilhante Ustra*, que foi chefe do centro de tortura do Destacamento de Operações de Informações Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), que funcionava nas instalações da delegacia de Polícia na Rua Tutóia, no bairro de Vila Mariana, em São Paulo, será julgado a partir das 14 horas desta quarta-feira, na capital paulista.

O coronel Ustra responde a uma ação declaratória movida por Maria Amélia de Almeida Teles, integrante da Comissão de Familiares Mortos e Desaparecidos, que foi presa e torturada com a família na Oban**, sob comando de Ustra. De acordo com Amélia, a família não quer indenização do Estado ou prisão para o coronel. É uma ação de efeito político, que vai trazer reconhecimento de que um coronel do Exército, na época major, era torturador, explica Amélia.

O juiz admitiu a tramitação da ação porque ela não é limitada pela Lei da Anistia. A ação será julgada em um juizado cível, que trata da responsabilidade sobre atos e direito sobre bens. Na interpretação do tribunal, a Lei da Anistia impede apenas que ela seja julgada em um juizado criminal, que apura responsabilidade sobre crimes. O julgamento é inédito no Brasil, de acordo com entidades de defesa dos direitos humanos. Não tenho conhecimento de outro caso. O crime de tortura é imprescritível, pode ser alegado a qualquer momento e a qualquer tempo, disse o advogado Lúcio França, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB e do grupo Tortura Nunca Mais.

No julgamento, vários ex-presos políticos prestarão depoimento. Diz Amélia: A intenção maior é o esclarecimento do que ocorreu naquela época. Conforme o advogado Lucio França, o caso pode abrir jurisprudência, tornar-se referência para processos semelhantes: Isso vai dar margem para que outras pessoas que foram torturadas denunciem militares torturadores. Maria Amélia quer provar definitivamente que ela, o marido César, a tia Criméia Almeida e os filhos Janaína e Edson foram torturados em uma unidade do Doi-Codi onde o comandante era o coronel Ustra, na Rua Tutóia. Ustra usava o codinome de Tibiriçá.

Na época, os filhos de Amélia tinham 5 e 4 anos. Amélia era integrante do Partido Comunista e atuava na imprensa partidária. Ela permaneceu dez meses presa na Oban, na Rua Tutóia. O marido ficou preso cinco anos. Os filhos pequenos foram obrigados a passar alguns dias com os pais nas masmorras do Doi-Codi, até serem entregues à guarda de parentes em Minas Gerais. Ela conta que, no período, sofreu todos os tipos de violência comuns nos infames locais de tortura: cadeira do dragão, pau-de-arara, palmatória e afogamento.

MJDH

9 de novembro de 2006

*Coronel (R) Carlos Alberto Brilhante Ustra- Fue agregado militar en la Embajada de Brasil en Montevideo.

** Oban - Operación Bandeirantes Grupo clandestino de represión que funcionaba bajo la financiación de grandes empresarios y empresas transnacionales.