Relatório internacional divulgado nesta quarta-feira (23) lembra que continuam pendentes no Congresso reformas constitucionais que permitiriam o confisco de terras onde ocorreu trabalho escravo no Brasil

 

As prometidas reformas na Constituição para permitir o confisco de terras onde se verifica trabalho escravo continuam pendentes no Congresso, destaca a Anistia Internacional em seu Informe 2007. O documento, divulgado nesta quarta-feira (23), é resultado da avaliação anual que a organização faz dos direitos humanos em todo o mundo.

 

Entre as principais leis que tramitam no Congresso sobre o tema está a Proposta de Emenda Constitucional 438/01, a "PEC do Trabalho Escravo". Ela prevê a expropriação de terras onde for flagrada a prática desse crime, destinando a propriedade para reforma agrária. O projeto, aprovado no Senado e na Câmara em primeiro turno, ainda aguarda uma segunda aprovação.

 

Por outro lado, a Anistia Internacional avalia que houve progresso em 2006 no combate ao trabalho escravo no Brasil, embora o problema esteja "longe de ser erradicado". Em seu relatório, a entidade informa que, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), grupos móveis do governo federal libertaram, desde 1995, 18 mil pessoas da servidão por dívida. Ainda assim, a organização destaca dados da Comissão Pastoral da Terra que indicam haver, todos os anos, cerca de 8 mil pessoas forçadas a submeter-se a condições de trabalho análogas à escravidão ou à servidão por dívida.

 

A existência de problemas nos sistemas prisional, judicial e de segurança pública, que contribuíram para níveis elevados de violência, é um dos principais destaques do relatório em relação à situação dos direitos humanos na realidade brasileira. Em sua análise global, a Anistia Internacional afirma que "políticas míopes" dos governos estão enfraquecendo os direitos humanos, alimentando a xenofobia e o racismo no mundo.

 

Fonte: Agência Repórter Brasil

Tomado de CONTAG

24 de maio de 2007