Julgamento dos dois acusados de matar a missionária norte-americana trará a Belém ativistas de defesa dos Direitos Humanos e imprensa internacionais

O julgamento de Raifran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista, matadores confessos da missionária Dorothy Mae Stang, que acontece na sexta-feira, dia 9, marca a semana judiciária que se inicia. De considerável repercussão nacional e internacional, o julgamento deverá atrair a Belém um contingente significativo de ativistas dos direitos humanos, tanto pela notoriedade da vítima, uma missionária da congregação das Irmãs de Notredame, que tinha dupla nacionalidade: norte-americana e brasileira, como também pela data de realização do tribunal do júri, que se inicia na sexta-feira, 9, véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro.

O juiz Cláudio Augsto Montalvão das Neves, que vai presidir o Tribunal do Júri, estima que o julgamento dos réus deverá se prolongar por 48 horas, devendo a sentença ser proferida na noite de sábado, 10. A mesma estimativa faz o promotor de Justiça Édson Augusto Cardoso de Souza, que vai representar o Ministério Público na condição de titular da ação e sustentar o libelo acusatório contra os réus. Entretanto, não pensam assim os advogados de defesa, a defensora pública Marisa Cantal, que patrocina a defesa de Clodoaldo, e o advogado Eduardo Imbiriba de Castro, que vai promover a defesa de Raifran. Segundo eles, o júri dos acusados deverá se prolongar por mais de três dias.

Os advogados, que pretendem sustentar a chamada tese da “vitimologia”, vão tentar provar que a missionária, por um suposto comportamento beligerante, teria contribuído para a própria morte. Os advogados pretendem, com isso, desqualificar o crime e conseguir para seus clientes o abrandamento da pena, através da desquailificação do crime para homicídio simples. Raifran e Clodoaldo estão denunciados nos termos do artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, que tipifica o chamado homicídio qualificado e prevê penas privativas de liberdade que variam de 12 a 30 anos de reclusão.

Pleno - Na quarta-feira, 7, antes portanto do julgamento dos matadores de Dorothy Stang, inegavelmente o fato mais importante da semana, a sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) do Pará poderá reservar algumas novidades. O presidente do TJE, desembargador Milton Nobre já anunciou que submeterá à decisão plenária uma minuta de resolução disciplinando os chamados feriados forenses, perído de 29 dias ao longo do ano, nos quais o Judiciário somente trabalhará em regime de plantão, com a suspensão de eventuais prazos processuais que se iniciem ou se esgotem nesses dias. O principal item dos chamados feriados forenses é o período de final de ano, 18 dias situados entre as datas de 20 de dezembro e 6 de janeiro, nos quais o expediente forense estará restrito ao plantão.

Outro assunto importante que poderá ser objeto da manifestação plenária do Tribunal de Justiça é a possível declaração a ser feita pelo presidente do Poder, de vacância no colegiado de desembargadores do TJE. A declaração deve-se à aposentadoria, no sábado, 3 de dezembro, da desembargadora Maria Helena Couceiro Simões. O acesso à vaga, que será provida pelo critério de merecimento, dar-se- á por meio de eleição nominal e aberta, a qual será disputada por dez juízes, oito mulheres e dois homens, que integram o quinto de magistrados mais antigos na capital do Estado, a chamada terceira entrância

Jornal Oliberal

29 de dezembro de 2005

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