Apartir de amanhã, os técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) iniciam a inspeção agrária da Fazenda Peruano, em Eldorado dos Carajás. O procedimento começa pelo exame da documentação do proprietário sobre a legalidade das terras. Os representantes dos movimentos sociais que invadiram a fazenda alegam que parte da terra pertence à União. De acordo com o ouvidor agrário do Tribunal de Justiça do Pará, desembrargador Otavio Marcelino Maciel, provavelmente, funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) também participarão. 'Os do Ibama irão ver os problemas de preservação ambiental. Os da DRT, de trabalho escravo. Salvo engano, essa fazenda já foi vistoriada pela DRT e existia indício de trabalho escravo', atesta o desembargador.

O ouvidor agrário do TJ-PA esteve em Brasília para participar da primeira reunião ordinária da Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo (CNVC). Presidida pelo Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, a reunião ocorreu a portas fechadas e entrou pela noite. 'Mostramos que os conflitos agrários no Pará diminuíram consideravelmente. Só nesse ano, foram realizadas 15 desocupações sem nenhum problema', afirma o desembargador Otavio Maciel. Ele, entretanto, mostrou-se preocupado com a apresentação feita por Gercino José da Silva Filho, 'de uma relação enorme de conflitos agrários que estão ocorrendo em Tailândia. São de uma gravidade extensa', afirmou Maciel. O levantamento da Ouvidoria Agrária Nacional não foi divulgado à imprensa.

O representante do TJ-PA salientou que as medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça ajudaram a diminuir os índices de violência agrária no Estado. 'Quanto à grilagem de terra, a Corregedoria de Justiça do tribunal baixou, recentemente, provimento bloqueando matrículas nas áreas acima de 10 mil hectares. Além disso, o juiz da Vara Agrária de Altamira prolatou sentença anulando as matrículas de áreas acima de 1,6 milhão de hectares', alegou Maciel. O desembargador apresentou à Ouvidoria Agrária Nacional as medidas adotadas para o combate ao desmatamento ilegal. 'O Tribunal de Justiça criou cinco juizados para processar e julgar crimes ambientais, aproveitando a estrutura das varas agrárias'.

Quanto aos assassinatos decorrentes de conflitos agrários no Estado, Otavio Maciel informou que o TJ-PA constituiu uma comissão presidida pelo desembargador Cláudio Montavão e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Federação nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e da Secretaria de Direitos Humanos. 'A comissão fará o monitoramento de todos os processos existentes nas comarcas e o fruto desse trabalho já poderá ser verificado no julgamento da morte do Dezinho (o pistoleiro Wellington de Jesus da Silva confessou ter matado o líder sindical José Dutra da Costa, o Dezinho).

Apesar de ter sido criada por uma portaria editada em maio de 2003, a referida Comissão reuniu-se ontem pela primeira vez para debater as questões relacionadas aos assassinatos no campo, grilagem de terras. A publicação em Diário Oficial da União da portaria que cria a CNVC foi publicada no mês de julho desse ano. A Comissão é formada por representantes do Ministério da Justiça, do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, além de procuradores gerais de Justiça, dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional de Justiça. O CNVC deverá apresentar relatórios trimestrais das atividades aos órgãos e entidades representados.