Brasil  │DIREITOS HUMANOS│PROJETO DE LEI

 

 

 
+ INFO

PL sobre extermínio de seres

 humanos vira lei

 

 

O Projeto de Lei 370/2007 proposto pelo deputado Luiz Couto (PT/PB), que dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, foi sancionado nesta quinta-feira (27 de setembro) pela presidenta Dilma Rousseff.

As vítimas mais comuns de extermínios são lideranças sindicais e comunitárias, negros, mendigos, testemunhas, defensores dos direitos humanos, entre outros.

 

A Lei nº 12.720 prevê uma punição específica para grupos de extermínio, normalmente formados e liderados por policiais civis e militares, membros de vigilância privada, entre outros. Comumente ligados a autoridades e poderes políticos, estes criminosos ficam facilmente livres de punições.

 
A formulação do projeto foi feita ao final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as ações criminosas de grupos de extermínio e milícias privadas. Com a sanção, promove alterações no Decreto-lei nº 2.848, nos artigos que dizem respeito aos crimes de homicídio. Agora a formação de milícia privada está tipificada no Código Penal e o tempo de reclusão aumentará.

 

As vítimas mais comuns de extermínios são lideranças sindicais e comunitárias, negros, mendigos, testemunhas, defensores dos direitos humanos, entre outros.

 

A aprovação deste PL era uma das demandas das pautas do Grito da Terra Brasil e da Marcha das Margaridas, e representa uma vitória para a CONTAG.

 

A lei entrou em vigor desde sua publicação no Diário Oficial da União, no dia 27 de setembro.

 

  

CONTAG
Confederación Nacional

de Trabajadores en la Agricultura

10 de octubre de 2012

 

 

 

 

 

 

+ INFO

 

Volver a Portada

 

  UITA - Secretaría Regional Latinoamericana - Montevideo - Uruguay

Wilson Ferreira Aldunate 1229 / 201 - Tel. (598 2) 900 7473 -  902 1048 -  Fax 903 0905