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O Projeto de Lei 370/2007 proposto pelo deputado Luiz Couto (PT/PB),
que dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, foi sancionado nesta
quinta-feira (27 de setembro) pela presidenta Dilma Rousseff.
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As vítimas mais comuns de extermínios são lideranças sindicais e
comunitárias, negros, mendigos, testemunhas, defensores dos direitos
humanos, entre outros. |
A Lei nº 12.720 prevê uma punição específica para grupos de extermínio,
normalmente formados e liderados por policiais civis e militares, membros de
vigilância privada, entre outros. Comumente ligados a autoridades e poderes
políticos, estes criminosos ficam facilmente livres de punições.
A formulação do projeto foi feita ao final dos trabalhos da Comissão Parlamentar
de Inquérito que investigou as ações criminosas de grupos de extermínio e
milícias privadas. Com a sanção, promove alterações no Decreto-lei nº 2.848, nos
artigos que dizem respeito aos crimes de homicídio. Agora a formação de milícia
privada está tipificada no Código Penal e o tempo de reclusão aumentará.
As vítimas mais comuns de extermínios são lideranças sindicais e
comunitárias, negros, mendigos, testemunhas, defensores dos direitos humanos,
entre outros.
A aprovação deste PL era uma das demandas das pautas do Grito da Terra Brasil e
da Marcha das Margaridas, e representa uma vitória para a CONTAG.
A lei entrou em vigor desde sua publicação no Diário Oficial da
União, no dia 27 de setembro.
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