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Judiciário se une a organizações civis para combater

a impunidade no Pará

Dados oficiais mostram que 588 crimes motivados por questões de terra no Estado no Pará, que foram cometidos de 1982 até hoje, estão sem solução.  Por conta disso, uma comissão criada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE) em âmbito interno foi ampliada ontem e passou a contar com a participação de representantes de sociedade civil.  Se depender dos bons resultados do primeiro encontro, os casos que estão parados ou com trâmite demorado terão maior agilidade.

A comissão, constituída pelo presidente do TJE, desembargador Milton Nobre, é presidida pelo desembargador Cláudio Montalvão das Neves e conta ainda com Cleverson Rocha, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Girolamo Treccani e Baltazar Sobrinho, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI), Vera Lúcia Tavares, da Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e Rosilene Silva, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), além dos juízes Edith Dias Ribeiro e Paulo Jussara, que vão representar o TJE.

A primeira ação do grupo foi definir critérios técnicos para estabelecer o acompanhamento dos casos.  Para um segundo momento ficou a análise da lista inicial apresentada pela FETAGRI, com um levantamento dos casos de 1982 para cá, que ainda será reavaliada para, enfim, a comissão entrar efetivamente em ação.  'Levando em consideração que depois de 20 anos o crime prescreve, a possibilidade de punir acaba, a não ser que o culpado tenha sido pronunciado e fugido, por exemplo.  Vamos tirar esses casos, fazer uma limpeza para ficar só com aqueles onde dá para efetivamente cobrar uma solução.  Há casos em que ainda não foi aberto inquério, e desses iremos exigir da Polícia que faça o seu papel', disse Girolamo Treccani, que é conselheiro jurídico da FETAGRI.

O juiz Paulo Jussara também trabalhará na reavaliação da lista. Ele chegou a sugerir que fosse feita a exclusão daqueles crimes cujas investigaçõs policiais apontam para motivações outras que não a posse da terra, como casos de latrocínio e mortes no trânsito, mas o argumento não foi aceito pelos grupos ligados à defesa dos direitos humanos

'É difícil dizer quantos iremos acompanhar.  Nesse momento é difícil aceitar qualquer conclusão prematura.  Acho que a solução é escolher os casos sem olhar para aquilo que pode ser o motivo real ou não do assassinato.  Essa discussão sobre motivação para nós é muito precipitada.  Esses casos serão mantidos na lista e, se for comprovado mesmo outras motivações, como latrocínio ou crime passional, aí tudo bem, a gente retira.  Essa não é uma comissão política, é técnica, e não vamos brigar por números', avisa.

Nesse grupo estariam, por exemplo, casos famosos como o de Osvaldinho Viana de Almeida, o 'Profeta', trabalhador rural e líder comunitário em Afuá, assassinado em 2002 em sua casa no que pode ter sido uma simulação de roubo; e de Ademir Alfeu Federicci, conhecido como 'Dema', coordenador do Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu (MDTX), assassinado em sua residência, em Altamira, no oeste do Pará, em 2001, com um tiro na boca.

Agenda

A próxima reunião da equipe será em setembro e até lá Edith Ribeiro vai levantar os casos que estão parados nas mão de juízes. Será enviado um ofício ao Ministério Público do Estado (MPE) para que se manifeste nos processos em que ainda não o fez, outro para a Secretaria Especial de Defesa Social, para a retomada dos processos parados, e o próprio TJE deverá informar quando serão julgados processos que estão em recurso.

'O sentimento de todos é que a comissão tem uma intenção muito positiva de avançar na discussão dessa problemática contra a impunidade.  A comissão havia sido criada no TJE, mas entendemos, com o devido respeito, que a sociedade tem que participar mais efetivamente.  A FETAGRI tem o dever de participar, assim como outras organizações que estão nessa discussão há muito tempo.  Antes só denunciávamos, mas agora passamos a ter acesso mais efetivamente.  A integração de esforços é, portanto, a grande novidade', comemora o representante da FETAGRI.

Fonte: www.oliberal.com.br
Publicado 28/07/2006