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Judiciário não é causa de impunidade
no campo, afirma associação de juízes
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Brasília – A
atuação do Judiciário brasileiro nos
conflitos agrários não incentiva a violência
no campo, afirma o presidente da Associação
dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo
Collaço. Ele rebate a crítica da
Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura (Contag) de que a morosidade do
Judiciário e a falta de punições sejam um
convite á violência. A Contag lança amanhã
(7), a campanha internacional Basta de
Violência no Campo, que terá como principal
foco a pressão sobre o Judiciário.
"O judiciário
não tem condições de prevenir essa violência
causada pela disputa da terra, atua na
conseqüência do fato", rebate o presidente
da AMB. "A situação explosiva é causada pela
concentração de terra na mão de poucos e
pela falta de Estado com suas políticas de
distribuição de terra", afirma o magistrado.
Collaço cita o caso da
irmã Dorothy, assassinada em Anapu, no Pará,
em fevereiro do ano passado. Segundo ele,
esse é um caso emblemático de violência no
campo, causado pela ausência do Estado, de
estrutura policial e de órgãos ambientais na
região. "Essa falta de Estado, aliada a uma
grande concentração de terras é que gera
esses conflitos no campo", afirma.
Outro caso simbólico de
violência no campo ligado à questão agrária
foi o massacre de Eldorado dos Carajás (PA),
em 1996, onde 19 trabalhadores rurais
sem-terra foram assassinados e todos os
acusados foram absolvidos. Para o
magistrado, a justiça não tem culpa nesse
caso, já que a sentença foi dada pelo júri
popular. "O que eu acho importante é que tem
havido julgamento. Agora nós podemos
concordar ou discordar do resultado do
julgamento. Mas nesse caso quem deu a
sentença foi a própria sociedade", diz.
De acordo com a
Comissão Pastoral da Terra, nos últimos 20
anos foram assassinados 1.500 trabalhadores
rurais e lideranças do setor no país. Desse
total, 76 casos foram a julgamento e 16
mandantes e 66 executores foram condenados.
O presidente da AMB afirma que vai convidar
a Contag para uma reunião com o objetivo de
discutir as acusações da entidade.
"A AMB, da mesma
forma que a Contag, é profundamente
preocupada com a situação de violência no
campo no Brasil", diz Collaço. "Gostaríamos
de somar os nossos esforços com a Contag
para fazer tudo o que estiver ao alcance do
judiciário para resolver o problema da
impunidade".
Irene Lôbo
Repórter da
Agência Brasil
06/03/2006
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