Violência no Campo Relatório da CONTAG

 Neste documento, mencionamos alguns casos mais recentes de violência contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais que confirmam as afirmações sobre as causas e características da violência e reforçam a necessidade de intervenções severas e urgentes para erradicar a violência e a impunidade no campo:

1. Ampliação do agronegócio:

A ampliação das áreas de fronteira agrícola, especialmente na região da Amazônia Legal, tem sido um fator relevante para o acirramento da violência no campo. A ação dos grileiros, madeireiros e mineradores, dentre outros, forçam a expulsão de milhares de famílias de posseiros e de comunidades tradicionais, além de provocarem uma elevada degradação ambiental e  não respeitarem os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários de trabalhadores e trabalhadoras rurais.

A ganância do agronegócio exportador e monocultor, além de se valer muitas vezes do trabalho escravo, cria uma verdadeira “indústria de despejos”, em vários casos sem mandado judicial, expulsando famílias de posseiros e comunidades tradicionais de suas áreas. Os despejos atingem até mesmo áreas de projetos de assentamento criados e reconhecidos pelo INCRA. Além disso, este setor atua impedindo as desapropriações e as regularizações de áreas públicas que poderiam se transformar em Projetos de Assentamento. Como exemplo destes fatos, citamos o despejo de 162 famílias do Projeto de Assentamento Vida Nova, no município de Peixoto de Azevedo-MT. Este assentamento foi criado há mais de 01 ano e já recebeu vários investimentos e a implantação de obras de infra-estrutura. Destaca-se, que este assentamento foi criado em uma área publica do Estado, a partir de uma Ação Reivindicatória proposta pelo INCRA.

2.  Institucionalização da Organização dos Latifundiários:

Afrontando contra as instituições e o Estado Democrático de Direito, os latifundiários continuam se articulando e organizando grupos, com a evidente e declarada intenção de combater a luta pela terra e a realização da Reforma Agrária, através da utilização de milícias privadas e armadas.

Para exemplificar, citamos a organização de fazendeiros da Região do Triângulo Mineiro, denominada de UDPR  (União de Defesa da Propriedade Rural), acusada de contratar pistoleiros para realizar vários despejos naquela região, inclusive o da Fazenda Jacaré-Curiango, ocorrido em 19 de outubro de 2005. Neste caso, os pistoleiros acompanhados do fazendeiro e de seu filho, invadiram o acampamento dos trabalhadores durante a madrugada, praticando inúmeras atrocidades contra eles, espancando e humilhando mulheres, homens e crianças e destruindo todos o acampamento e os pertences dos trabalhadores.

É importante destacar que além da violência física contra os trabalhadores, estas organizações adotam estratégias de ação articulada para atuar no judiciário, visando libertar os acusados pelos crimes e impedir as desapropriações das terras. Além disso, estão adotando uma nova estratégia tentando desmoralizar as lideranças e suas organizações, “vendendo” histórias que os assassinatos decorreram de desentendimentos entre os trabalhadores ou pela cobrança de dívidas ou não cumprimento de contratos. No Estado do Pará, por exemplo, nos dois últimos casos de assassinatos, o de Domingos e de Sebastião Laurindo, os pistoleiros presos alegaram que a morte foi em decorrência de uma briga pela cobrança de dívida. No entanto, não havia qualquer negócio ou contrato entre eles e as lideranças estavam sendo constantemente ameaçadas, o que já havia sido amplamente denunciado.

3. Omissão ou parcialidade dos governos estaduais e do Poder Judiciário:

A ação do latifúndio e do poder econômico, muitas vezes, é apoiada pelos órgãos dos governos estaduais e pelo Poder Judiciário. A prática dos despejos e o amplo apoio da polícia militar no cumprimento dos mesmos, acirra os conflitos e provoca a violência.

Da mesma forma, a omissão e o descompromisso em regularizar as situações de posse nas áreas públicas e devolutas em favor dos pequenos posseiros e a conivência com os grileiros e madeireiros, são fatores agravantes da violência no campo.

Com exemplo, podemos citar a operação desencadeada pela Polícia Militar no Estado do Pará, para cumprimento de 47 liminares de despejo, após a realização de uma reunião com representantes do setor pecuarista do Estado. A operação contou com forte aparato bélico, helicópteros, polícia montada, cães e 120 policiais.

Já no Estado de Mato Grosso, foi criado um Comitê de Conflitos Agrários no Gabinete da Casa Civil do Governador, que, na verdade vem sendo intitulado de “Comitê de Despejos”, pois tem servido praticamente só para este fim.

No Estado do Espírito Santo, a polícia militar, além de despejar um grupo de 30 famílias que ocuparam uma área pública, destruiu todos os pertences do grupo, sem que o Governo do Estado concluísse uma negociação com os trabalhadores e suas organizações, que buscam a destinação da área para assentamento.

4. Lista dos Marcados para Morrer:

Apesar de reiteradas denúncias da existência de lista dos ameaçados de morte no Estado do Pará, esta vem sendo confirmada a cada dia com os sucessivos assassinatos dos marcados para morrer, sem que providências efetivas tenham sido tomadas. O mais grave, é que além de serem cumpridas as ameaças, a lista continua crescendo, com novos nomes sendo agregados a ela permanentemente.

5. Conflito entre Índios e Posseiros:

Nos Municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá- PE, foi reconhecida uma área como pertencente aos Índios Pankararú. Da mesma forma, no município de Glória – BA, outra área foi reconhecida como dos Índios Pankararés. Ambas, estavam ocupadas por pequenos posseiros. No entanto, não houve uma ação integrada entre os órgãos do governo, especialmente INCRA e FUNAI para promover a retirada dos não índios da área e o seu devido reassentamento em outra localidade. Esta realidade gera permanente situação de tensão e insegurança entre índios e não índios, exigindo providências imediatas.

Um outro fato, diz respeito a um grupo de 720 famílias que foram desalojadas pela construção da Hidrelétrica de Itaparica e reassentadas pela CHESF no Projeto de Reassentamento Pedra Branca, nos Municípios de Curaçá e Abaré –Ba. Esta área hoje está indicada para ser reconhecida como área indígena do povo Tumbalalá, causando, também, uma situação de completa insegurança e tensão para a comunidade. É importante destacar que o reassentamento foi amplamente discutido com a comunidade, até ser implantado pela CHESF que, para tanto, realizou investimentos de altos vultos no local.

6.      Violência provocada pela ação do Narcotráfico:

O Município de Santa Maria da Boa Vista – PE, foi implantado um projeto de reassentamento de 1.500 famílias deslocadas pela construção da Barragem de Itaparica. Este projeto, originalmente denominado como Projeto Caraíbas, passou a ser chamado de Projeto Fulgêncio, em homenagem ao líder sindical assassinado em outubro de 1987 pela ação do narcotráfico. O forte poderio econômico e político adquirido no decorrer dos anos pela “máfia do narcotráfico”, aliada à incapacidade de intervenção do Estado, agrava a cada momento a situação de violência e insegurança na região. Os trabalhadores rurais são obrigados a se submeter ao domínio do narcotráfico que impõe as regras para as relações sociais e produtivas da comunidade.

7. Limitações na ação Governamental para fazer avançar

   a   Reforma Agrária:

Os vários limites impostos à realização da reforma agrária pela própria história da formação agrária nacional e pelas opções de desenvolvimento rural adotadas no Brasil, faz com que as ações não sejam realizadas de forma ágil e eficazes, como exige a demanda. Os entraves políticos, legais, jurídicos, financeiros e administrativos submetem o INCRA à uma ação morosa e burocrática, que aliada à falta de integração com outros órgãos governamentais, faz com que a violência se acirre e não se resolvam situações crônicas oriundas dos processos de ocupação das terras. 

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