Relatos sobre os conflitos agrários e a violência no campo

“A lista dos que devem morrer é seletiva,

mas na prática os familiares acabam sendo incluídos.”

José Pinheiro Lima “Dedezinho”

(Assassinado em junho de 2001 juntamente com sua esposa

e seu filho em sua casa no município de Marabá/PA)

A violência no campo no Pará

O atual governo do Estado do Pará é do mesmo partido e tem adotado a mesma estratégia política do governo anterior, principalmente, na área de segurança pública e reforma agrária. O governador tem posições claras contra a Reforma Agrária e à atuação dos Movimentos Sociais, em especial o camponês. Tem deixado claro em seus discursos que a prioridade em seu governo é a pecuária de corte e a agricultura de exportação, dando também muito espaço para os plantadores de soja e os madeireiros. Um dos principais objetivos do governo do Estado, no que se refere ao campo paraense, é conseguir da União a devolução das terras que estão sob seu domínio (70% do território do Estado do Pará) para o controle do Estado do Pará. A intenção com isso titular as áreas ocupadas ilegalmente por grandes grupos econômicos e pecuaristas. É a legalização da grilagem de terras no Estado. Como foi eleito com apoio dos grandes empresários e fazendeiros, a polícia – que é diretamente vinculada do governo do Estado - continua agindo para defender o interesse dessas classes.

Os conflitos pela posse da terra continuam sendo tratados com a mesma forma repressiva usada pelo governo anterior. Os fazendeiros têm intensificado a sua articulação e mobilização e continuam utilizando a violência como forma de barrar a Reforma Agrária. Estão sendo encaminhadas ações judiciais para conseguir despejos de famílias, prisões, multiplicação dos pistoleiros e milícias privadas, assassinatos e ameaças de morte. As Polícias Civis e Militares continuam atuando com estreita relação com os fazendeiros.

Milícias particulares

No que diz respeito à ação de particulares, cabe destacar um fato revelador ocorrido neste ano na região. Trata-se da detenção, em 21 de setembro último, de empregados da fazenda Reunidas, cuja propriedade é atribuída ao Sr. Angelo Calmon de Sá, ex-dono do Banco Econômico, supostamente falido. Os referidos empregados levavam nos carros armamento de grosso calibre, e não exibiram qualquer constrangimento em admitir que o arsenal pertencia à fazenda, tendo mesmo confessado que havia mais armas pesadas na propriedade. Levados à delegacia policial, um dos detidos mostrou um cartão personalizado do delegado-geral de Polícia Civil do Estado do Pará, e disse, na presença de testemunhas “este é o homem que vai nos ajudar”. O fato é que os dois detidos foram soltos no mesmo dia e, suspeita-se, sem que o devido flagrante tenha sido lavrado.

Especialmente preocupantes foram os relatos sobre a atuação no Sudeste do Pará de empresas de vigilância cujo comportamento e finalidade são os da velha pistolagem, só que, agora, organizada em moldes empresariais “modernos”. As autoridades estaduais do Pará já receberam denúncias sobre a atuação da Empresa de Segurança Marca, com sede no Conjunto Guajará 1, WE 63, nº 2002, em Ananindeua-PA. Cerca de 10 empregados dessa “firma”, no dia 19 de julho de 2001, sob o comando do Sr. Nazareno Ribeiro, que se identificou como “o diabo”, balearam o Sr. Carlos Pereira Teles, no povoado Fogão Queimado, no município de Bannach. Carlos Teles, que não tinha armas nem ofereceu resistência, estava a 15 km. da fazenda da família Bannach, que contratara a Marca. Essa fazenda tinha sido palco de um violento despejo feito pela polícia dias antes. A expulsão dos sem-terra pela polícia foi concluída por essa “firma”, que passou a promover um clima de terror em todo o município. Além de usurpar funções públicas policiais, promovendo blitzen em rodovias, interpelando e exigindo documentos a cidadãos fora da área da fazenda da família que a contratou, a “firma” seqüestrou, espancou e torturou pessoas, segundo diversos testemunhos recolhidos pela CPT.

Outras vítimas dessa empresa de pistolagem foram o Sr. Raimundo Rodrigues Silva e o Sr. Benedito de Jesus Nascimento, que estavam desarmados, pescando, e que também não ofereceram resistência. Depois de espancados e torturados pelos pistoleiros da Marca, que ainda tentaram fazer o Sr. Raimundo engolir cartucho de fuzil, foram amarrados e jogados como porcos sobre uma carroceria de camioneta e levados até a delegacia de Xinguara, distante mais de 100 km. Lá o Sr. Raimundo foi preso pelo delegado porque havia participado de ocupação de terra, enquanto o Sr. Benedito, que não estava envolvido em ocupação e, portando não era procurado, foi hospitalizado por dois dias em Rio Maria com ferimentos sérios, sem conseqüências parra os agressores.

Outro cidadão de Bannach foi baleado numa estrada perto da cidade, deixado como morto, sua moto queimada, enquanto seu companheiro conseguia fugir sob intenso tiroteio. Esse cidadão, pai de família com três filhos pequenos, ficará deficiente físico pelo resto da vida. Ele não tinha qualquer relação com conflitos de terra. A polícia nada fez para apurar o caso.

Um contundente depoimento ouvido pela delegação foi o do filho de José Pinheiro Lima (Dedé), executado junto com a esposa e o filho caçula de 15 anos, numa demonstração da certeza da impunidade dos assassinos de trabalhadores rurais. O jovem Ednaldo, que trazia nas mãos um cartaz com fotos da família morta, não tem dúvidas sobre quem matou seus familiares. “O fazendeiro Joãozinho, que agora passa por mim na rua e zomba da minha cara”. Ednaldo já recebeu chamada anônima para o telefone público perto da casa dele com ameaça de morte. Ednaldo afirmou que a morte de seu pai poderia ter sido evitada. “A Polícia Federal avisou a Secretaria de Segurança Pública do Pará quatro meses antes, e ela nada fez. Não avisou a ninguém, nem a meu pai, nem ao movimento”.

Salta aos olhos a desigualdade de tratamento: enquanto os pistoleiros da Marca – mesmo após inúmeras solicitações de prefeitos, vereadores, deputados e outras autoridades públicas – não têm seus crimes apurados e continuam a agir com impunidade; não faltam dispendiosos recursos para proceder às violentas diligências contra os trabalhadores que ocupam lotes improdutivos. Se há conivência, como os fatos objetivos parecem corroborar – cabe ao poder público investigar, caso a caso. Lamentavelmente, isso não tem sido feito, alimentando assim as generalizadas suspeitas e o descrédito na instituição policial e na Justiça.

“Marcados para morrer”

O fenômeno das listas dos “marcados para morrer” é uma das características mais cruéis da violência na região Sul e Sudeste do Pará. Essa lista circula na região não raro acompanhada de tabela de preços de execuções, diferenciando os valores de acordo com a posição social do ameaçado. Na lista a que a Delegação teve acesso em 04 de outubro de 2001 havia 24 nomes:

“Só há retiradas de nomes quando há mortes”, diz um represen­tante da FETAGRI, sobre a lista macabra. O governo estadual parece não dar importância ao problema. Pelo menos é essa a impressão que passa aos movimentos sociais que atuam na região. Segundo interlocutores desses movimentos com autoridades públicas do Pará, a concepção predomi­nante entre a autoridades estadual é que “ocupar terras é atividade de risco e o Estado nada pode fazer, o risco é dos trabalhadores”. As execuções de lideranças de trabalhadores rurais e aliados é precedida de ameaças, que acabam se cumprindo. A tática da intimidação parece ser utilizada tanto para desestimular lideranças como para advertir os trabalhadores e a sociedade em geral, criando um clima de medo. A intimidação também atinge juízes e promotores. Segundo um advogado ouvido em Marabá, em razão das ameaças, “juiz independente fica pouco tempo nessa comarca”.

José Brito, presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, está deixando a região para não morrer. “Pelo menos dez fazendeiros estão me ameaçando. Eles dizem que lá eu sou a bola da vez. Apesar de ter registrado queixa na delegacia, nunca fui chamado para prestar depoimento”. Brito declarou que a razão de tudo isso é que ele luta pela vida. “E quem luta pela vida aqui tem sua própria vida ameaçada”.

O nome de Antônio Rodrigues de Souza, diretor do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Parauapebas, faz parte da lista dos ameaça­dos de morte. “Tenho mais medo da policia do que outra coisa. Às vezes, recebo três telefonemas por dia de fazendeiros me ameaçando de morte”. Antônio afirma que denunciou as ameaças ao secretário de Defesa Social, Paulo Sette Câmara, mas até agora nada foi feito para protegê-lo.

Sebastião Rodrigues, que se encontra ameaçado, denunciou o delegado Aquino, que no dia 18 de maio deste ano, acompanhado de fazendeiros e pistoleiros, sem mandado judicial, chegou à fazenda Talimã/Remanso, em Marabá, para desocupar a área. Foi destruída toda a plantação de milho, arroz e mandioca às vésperas da colheita. Cinqüenta famílias foram expulsas e quatro prisões efetuadas. “A acusação é a de sempre: formação de quadrilha, que não admite fiança, e esbulho possessório”. Apesar disso, fomos soltos depois do pagar R$ 400 ao delegado. Hoje a área vem sendo destruída pela retirada de castanheiras.

Presente à audiência pública, a delegada-regional da Polícia Civil, Dra. Elisete Cardoso, anunciou que afastaria os policiais responsáveis por irregularidades.

No momento em que os membros da delegação regressávamos do Pará para o conforto de nossos lares, soubemos que mais um líder de trabalha­dores rurais era assassinado, em Marabá, com um tiro no rosto. Gilson de Souza Lima, 32 anos, é o oitavo trabalhador rural a ser morto este ano. Um gerente de fazenda era o principal suspeito do homicídio.

As Mortes mais recentes no estado do Pará

Um levantamento divulgado pela CPT (Comissão Pastoral da Terra) revela que 30 pessoas foram mortas em conflitos no campo desde o início do ano até novembro. No mesmo período em 2004 foram registradas 27 mortes, segundo a CPT.

Das 30 mortes contabilizadas pela CPT, o Pará foi responsável por 53% (16). Depois, aparecem o Mato Grosso (3), Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Maranhão (duas mortes em cada Estado). O assassinato que mais chamou a atenção, de acordo com a CPT, foi o da missionária Dorothy Stang, em Anapu (PA), em fevereiro. Naturalizada brasileira, Dorothy, que nasceu nos EUA, foi morta a tiros em uma emboscada. Os líderes sindicais Daniel Soares, “Antônio do Alho”, Domingão, e Pedro foram assassinados na região Sudeste do Estado, com característica de crime de encomenda, os dois últimos em apenas duas semanas do mês de novembro.

O levantamento da CPT registra também 27 tentativas de assassinato, 114 ameaças de morte, 2 pessoas torturadas, 52 agredidas fisicamente, 144 presas e 80 feridas. Ainda segundo a CPT, de janeiro a agosto foram registrados 794 conflitos no campo envolvendo 615.260 pessoas, uma redução de 44% em relação ao mesmo período de 2004. As 257 novas ocupações ocorridas no período envolveram 31 mil famílias.

O problema da Impunidade

Apesar de continuar mantendo uma postura conservadora sobre as questões sociais, em especial, sobre a questão da reforma agrária e atuação dos Movimentos Sociais do campo, as pressões nacionais e internacionais, sobre o Judiciário paraense, principalmente, após o massacre de Eldorado dos Carajás, tem provocado algumas mudanças sutis nesse poder. Comparando com anos anteriores, há hoje mais abertura para o diálogo, algumas decisões têm sido dadas sobre temas agrários, acompanhando teses mais avançadas de outros Tribunais do país.

O Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio, realizado em Belém no ano de 2003, forçou o Tribunal a fazer um levantamento da situação de todas as chacinas já ocorridas no Pará contra trabalhadores e que permanecem impunes. As Varas Agrárias foram implantadas em 04 regiões do Estado (Marabá, Altamira, Castanhal e Santarém), mas, seu funcionamento tem sido comprometido devido não ter sido definida sua competência criminal. Muitos juizes não têm qualificação para atuar nesse tema especifico e outros se negam a assumir a função devido às pressões.

Muitos assassinatos de lideranças importantes ocorridos no estado, as quais pautaram sua atuação pela defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores rurais, continuam impunes: Gabriel Pimenta, advogado (05.06.1982), Irmã Adelaide Molinari, religiosa católica (02.05.1985), Arnaldo Delcídio Ferreira, dirigente sindical (02.05.1993), Antônio Teles, dirigente sindical e esposa, Alcina Gomes (12.10.1994), Massacre de Eldorado dos Carajás (17.04.1996), apenas os dois comandantes da operação foram condenados e presos, Onalício Araújo Barros e Valentim Serra, dirigentes do MST (26.03.1998), Francisco Euclides de Paula, dirigente sindical (20.05.1999), José Dutra da Costa, dirigente sindical (22.11.2000), José Pinheiro Lima, esposa e filho (10.07.2001), Ribamar Francisco dos Santos (07.02.2004), Regiane Guimarães, assassinada dentro de sua casa 1996; Dema, assassinado em Altarmira 2002; Bartolomeu Moraes da Silva (Brasília) assassinado - 2002.

Crescimento do Trabalho Escravo

Um outro problema social grave enfrentado no estado é o trabalho escravo. Muitos trabalhadores, vindos em grande quantidade do nordeste, em especial dos estados do Maranhão, Tocantins e Piauí, são levados para o interior das fazendas para fazer serviço de derrubada da floresta para abertura de novas fazendas, manutenção de pastos já existentes e construção de cercas. Tentando fugir das responsabilidades trabalhistas, os fazendeiros criaram a figura dos “gatos”, ou seja, pessoas que se deslocam para os Estados mais pobres, geralmente do nordeste, para contratar trabalhadores para os serviços de empreitadas nas fazendas. Começa aí o círculo criminoso do trabalho escravo. Nas fazendas, geograficamente isoladas, e endividados pelas compras na cantina do “gato”, sem liberdade para poder sair, milhares de trabalhadores se tornam vítimas e são obrigados a trabalhar como escravos. Muitos, ao tentar fugir, acabam sendo espancados e, em muitos casos, assassinados.

Essa situação de total desrespeito aos direitos humanos persiste na atualidade e a situação tem se agravado nos últimos anos. As denúncias de trabalho escravo chegam aos escritórios da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, através dos fugitivos das fazendas, elas são formalizadas e encaminhadas ao Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego que se deslocam até as fazendas para efetuar o pagamento e fazer a retirada dos trabalhadores. O número real dos envolvidos não é conhecido. Tem-se acesso apenas às informações dos que, obtendo sucesso na fuga, têm coragem de denunciar. Em 2003 e 2004 têm ocorrido prisões temporárias de fazendeiros; condenações pecuniárias pela justiça do trabalho; publicação da “lista suja” de fazendas flagradas com prática de trabalho escravo, as quais serão proibidas de receber financiamento público. Mas, a impunidade em relação aos infratores ainda é a regra geral. Além da punição, o esforço do governo seria mais significativo com a implementação de políticas públicas, em especial a reforma agrária.

Dirección de la CONTAG

22 de noviembre de 2005

Voltar