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Invasões e detenções ilegais,
assassinatos e desaparecimentos
caracterizaram as últimas semanas em
Honduras.
Diferentes organizações de direitos
humanos as classificaram como uma
verdadeira ofensiva para arruinar o
trabalho de fortalecimento organizado
pelo FNRP*, em sua tentativa de iniciar
um caminho em direção à formação de uma
força política e social capaz de remover
os partidos golpistas tradicionais e
propor a instalação de uma Assembleia
Nacional Constituinte.
Depois das disputadas eleições do dia 29
de novembro deste ano, nas quais, em
meio a uma significativa abstenção que
chegou a 60%, foi eleito o candidato do
Partido Nacional, Porfirio “Pepe”
Lobo Sosa, desencadeou-se em
Honduras uma onda repressora contra
os membros ativos da Resistência,
intensificando o que foi uma constante
ao longo de todo o período de ruptura
constitucional originada pelo golpe de
Estado do dia 28 de junho de 2009.
Na madrugada do dia 14 de dezembro, foi
assassinado Walter Tróchez, defensor dos
direitos humanos, especialmente da
Comunidade LGTTB**. Ele foi atingido por
um tiro vindo de um carro, no centro de
Tegucigalpa, depois de ter sido
sequestrado dias antes, brutalmente
agredido e ter conseguido se salvar
atirando-se do veículo conduzido por
homens que lhe acusavam de ser
integrante da Frente Nacional Contra o
Golpe de Estado.
No dia
6
de dezembro,
cinco jovens -todos eles membros ativos
da Resistência- foram assassinados a
sangue frio na Colônia Villanueva, na
parte oriental da capital hondurenha.
Enquanto isso, no dia anterior, homens
armados invadiram as instalações do
jornal El Libertador, ameaçando o
pessoal deste órgão de imprensa, que
nestes últimos cinco meses trabalhou
arduamente para denunciar o golpe de
Estado, e carregaram computadores e
câmeras fotográficas.
No dia 8 de dezembro foram liberados
quatro dos cinco ativistas da
Resistência que tinham sido sequestrados
alguns dias antes. O quinto, Santos
Corrales García, foi brutalmente
assassinado e o seu corpo, decapitado,
foi encontrado 50km à leste da capital.
“Nos dias 4 e 5 de dezembro, um grupo de
cinco pessoas com toucas ninja e
vestidas com uniformes da Direção
Nacional de Investigação Criminal (DNIC),
com fuzis Galil e pistolas 9mm,
que é o armamento oficial da Polícia,
detiveram o senhor Santos Corrales
García e mais quatro pessoas na
colônia Nueva Capital em Tegucigalpa
–contou ao Sirel o diretor do
Comitê para a Defesa dos Direitos
Humanos em Honduras (CODEH),
Andrés Pavón–.
Foram encapuzadas para que não pudessem
identificar o lugar para onde foram
levadas, possivelmente um centro de
detenção clandestino.
Foram torturadas para que dessem
informações sobre os líderes da
Resistência na colônia onde vivem, e
lhes exigiram dar conta do paradeiro da
senhora Ada Marina Castillo, também
membro da Resistência.
Estamos diante de uma verdadeira
estratégia do terror –continuou Pavón–
e a um plano para deter o processo
organizado pela Resistência antes
da posse no próximo 27 de janeiro. É um
plano que se intensificará nas próximas
semanas e estamos vendo como a Polícia e
o Exército capturam os jovens nos
bairros e colônias, enquanto que os
líderes da Resistência em nível
nacional continuam sem poder levar uma
vida normal, por temor ao que possa
acontecer com eles”.
Para o diretor do CODEH a onda
repressora tem como objetivo eliminar as
lideranças do movimento de resistência,
para que o novo governo, surgido de um
processo eleitoral irregular e
ilegítimo, não tenha que lidar com uma
resistência organicamente ativa.
“O CODEH e a Plataforma integrada
pelas diferentes organizações de
direitos humanos estão pedindo a
intervenção da Comissão Interamericana
de Direitos Humanos (CIDH), para
que implemente o mecanismo de medidas
cautelares a favor das pessoas que vivem
sob ameaças.
Além disso, estamos denunciando tudo o
que está acontecendo aos órgãos de
direitos humanos da ONU e ao
promotor da Corte Penal Internacional (CPI),
para que se inicie um processo de
julgamento contra os responsáveis por
estes crimes. Sabemos –explicou Pavón–
que o Acordo Tegucigalpa-San
José prevê a formação, nos
próximos meses, de uma Comissão da
Verdade. No entanto, acreditamos que não
há condições para a sua instalação,
porque no país ainda não há garantias do
Estado de direito e muito menos
confiabilidade nos organismos de justiça
do país. Não pode existir uma Comissão
da Verdade no marco desta barbárie”.
Organismos internacionais
acompanham de perto o caso de Honduras
Em setembro passado, a Associação Pró
Direitos Humanos da Espanha (APDHE)
e a Federação Internacional de Direitos
Humanos (FIDH) apresentaram um
comunicado diante da CPI, para
que fosse iniciada uma investigação de
ofício para determinar a
responsabilidade penal daqueles que
cometeram graves violações aos direitos
humanos no marco do golpe de Estado em
Honduras, enquanto que o
Observatório Internacional Sobre a
Situação dos Direitos Humanos em
Honduras (OISDHHN) fez uma
convocação urgente à comunidade
internacional para que se mantivesse
vigilante diante das graves violações
aos direitos humanos no país.
Por seu lado, a Anistia Internacional
pediu uma investigação independente
para garantir que todos os responsáveis
de abusos aos direitos humanos fossem
levados diante da justiça.
Em um documento de conhecimento público,
durante uma coletiva de imprensa em
Honduras, a delegação deste
organismo internacional exigiu a
“revogação de toda a legislação,
decretos e ordens executivas emitidas
pelas autoridades de fato que afetassem
direta ou indiretamente os direitos
humanos, assegurando que as Forças
Armadas voltassem aos seus quartéis e
que terminasse, definitivamente, o seu
papel nas operações policiais, e que
todos os membros das forças de segurança
prestassem contas pelos abusos aos
direitos humanos, cometidos entre o dia
28 de junho e o final de novembro”, cita
o documento.
“É importante –concluiu o diretor do
CODEH– que continue existindo a
solidariedade com o povo hondurenho e a
observação sobre o que está acontecendo
em Honduras, sobretudo neste
momento em que está aumentando a
perseguição de caráter seletivo”.
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