Instalada hoje, 3 de novembro, a Comissão de Verificação do Acordo Tegucigalpa-San José, assinado em 30 de outubro passado pelas comissões de negociação do presidente constitucional de Honduras, Manuel Zelaya Rosales, e do presidente de fato, Roberto Micheletti. Desta maneira, cumpre-se com a segunda data do calendário de cumprimento dos acordos que constam de 12 pontos, entre eles a possível restituição do presidente Zelaya pelo Congresso Nacional e, portanto, o restabelecimento da ordem constitucional no país.

Rodil Rivera

Juan Barahona

A Comissão de Verificação será composta pelo ex-presidente chileno Ricardo Lagos, a ministra do Trabalho dos Estados Unidos Hilda Solis e por representantes de ambas as partes hondurenhas, Arturo Jorge Reyna, atual embaixador do governo Zelaya na ONU, e Arturo Corrales Alvarez, membro da comissão negociadora de Micheletti.

Sem dúvida, o ponto mais complicado do Acordo Tegucigalpa-San José continua a ser a restituição do presidente Zelaya por parte dos deputados que, até agora, não se reuniram e parecem decididos a aguardar o resultado da consulta que fizeram aos magistrados da Corte Suprema de Justiça (CSJ).

Esta atitude, conjugada com as declarações de membros do Conselho Diretivo do Congresso, segundo os quais a maioria dos deputados estaria muito ocupada realizando sua campanha eleitoral visando a reeleição, deixa a impressão de que poderia ser uma outra manobra protelatória para se aproximarem o mais possível da data da eleição.

Desta forma, evitariam que, uma vez restituído, o presidente Zelaya possa desenvolver campanhas proselitistas a favor de uma candidatura que não seja a dos dois partidos tradicionais, o Partido Nacional e o Partido Liberal.

Para a comissão negociadora do presidente Zelaya, que ontem, 2 de novembro, concedeu uma conferência de imprensa juntamente com os membros do gabinete de governo, "ainda não há elementos para se dizer que está sendo protelado o processo de restituição do  presidente Zelaya” – disse o advogado Rodil Rivera, membro da comissão negociadora.

Sexta-feira passada, o acordo assinado foi formalmente entregue à secretaria do Congresso e esperamos que amanhã, 3 de novembro, a junta diretiva convoque os deputados para na quinta-feira, 5 novembro, restituir o Presidente, cumprindo o ponto 5 do acordo e da formação do Governo de Unidade e Reconciliação Nacional, que necessariamente tem que ser encabeçado pelo presidente constitucional de Honduras.

Nós –continuou Rivera respondendo a uma pergunta do Sirel– sabemos que este acordo é conhecido mundialmente e foi realizado entre as partes de boa fé. Isto significa que nós, como um dos signatários,  esperamos junto a comunidade internacional que o acordo seja plenamente cumprido ", concluiu.

Restituição e eleições

As fortes expectativas desencadeadas pelo início deste processo, entre a população que tem lutado por quase 130 dias nas ruas contra o golpe de Estado, estão diretamente relacionadas ao processo eleitoral em curso e à participação ou não da candidatura Independente Popular.

De acordo com o membro de condução colegiada da Frente Nacional Contra o Golpe de Estado, Juan Barahona, "A restituição do presidente Zelaya resolveria de alguma maneira a crise e permitiria que a Candidatura Independente participasse do processo eleitoral.

A não restituição aguçaria a crise e nos levaria a um destino desconhecido e muito perigoso. Nossa percepção é de que no Congresso há uma atitude de querer atrasar o processo e de querer restituir o legítimo cresidente poucos dias antes ou depois das eleições.  Estas armadilhas, não as perdoaríamos.
 

De qualquer maneira, disse Barahona, a Resistência continua com sua agenda. A restituição do presidente Zelaya se tornou algo simbólico para estabelecer um precedente para toda a América Latina, entretanto nós vamos  mais longe. Após a restituição e as eleições vamos para uma Assembléia Constituinte, para que este povo se transforme em poder ", concluiu.

Neste contexto tão complicado e em constante transformação, é claro que um dos pontos mais transcendentes será a capacidade do povo, que se organizou após o golpe, para traduzir essa experiência enriquecedora em um processo de formação de um novo sujeito político capaz de afastar, no futuro, os partidos tradicionais, expressão dos poderes fáticos que dominam o país economicamente e politicamente.

Neste sentido, a Candidatura Independente Popular deixou claro que a Resistência deve necessariamente se manter como tal, sem tentar se transformar em partido político, vanguarda deste esforço de participação eleitoral para quebrar o esquema político tradicional.

É por isso que, até agora, Candidatura Independente Popular mantém em aberto a possibilidade de sua participação no processo eleitoral, desde que seja restituído o presidente Zelaya e restaurada a ordem institucional no país.

Consulta permanente às bases também será determinante para determinar a participação em eleições ou não.

A solidariedade internacional tem sido fundamental

Em mais de quatro meses de luta para reverter o golpe de Estado, a solidariedade internacional tem desempenhado um papel muito importante.

"A resistência do povo hondurenho tem recebido uma grande demonstração de solidariedade internacional e isso ajudou a nos fortalecer e manter o nosso moral alto. Nenhum povo é uma ilha e ao redor de todos nós, sempre sentimos este apoio incondicional.

Neste sentido, a UITA, desde o início, teve uma posição de solidariedade e fraternidade com o povo hondurenho que luta contra o golpe de Estado, e reconhecemos isso e seremos para sempre gratos a uma internacional sindical que luta pela liberdade do nosso povo e de todos os povos no mundo inteiro ", concluiu Barreto.