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Às 21:30 da quinta-feira, 20 de agosto,
o juiz da Sala de Sessões de Julgamentos
Orais de Tegucigalpa emitiu sentença
para o caso das 24 pessoas que, no dia
12 de agosto passado, foram detidas e
brutalmente espancadas, durante a
repressão desencadeada pela Polícia e
pelo Exército hondurenho nas
proximidades do Congresso. O juiz, no
entanto, não determinou o início de uma
investigação sobre as denúncias de
torturas infligidas pela Polícia.
Depois de 72 horas, a audiência inicial
terminou com a absolvição de 18 pessoas,
que já foram postas em liberdade, e a
aplicação de medidas cautelares leves
contra as seis pessoas restantes pelo
delito de envolvimento em manifestação
ilegal, só pelo fato de terem aparecido
em alguns vídeos enquanto eram detidas
pela Polícia.
Estas pessoas receberam a ordem de se
apresentar, todas as sextas-feiras, no
tribunal e estão proibidas de participar
de manifestações violentas. A defesa vai
recorrer da decisão do juiz.
Graças às contundentes provas
apresentadas pela equipe de advogados da
Frente Nacional Contra o Golpe de
Estado, foram retiradas quase todas
as graves e absurdas acusações
apresentadas pelo Ministério Público, em
que pese ainda não ter sido aceito o
pedido de anulação apresentado pelos
advogados, motivado pelas evidentes
ilegalidades cometidas pela Policía e
pela Promotoria.
“Acredito que a população, que resiste,
deve comemorar este resultado porque as
24 pessoas estão em liberdade, mesmo que
seis delas tenham recebido medidas
cautelares como instrumento do sistema
judicial e do governo ditatorial e
usurpador, para seguir mostrando suas
garras e seu exercício ilegítimo da
violência –disse o advogado de defesa
Víctor Fernández, já fora da Suprema
Corte de Justiça.
Um elemento importante, que esta
audiência mostrou, foi o macabro
comportamento da Polícia, que torturou
física e psicologicamente as pessoas.
Como o Ministério Público teve um papel
tolerante com estas violações dos
direitos fundamentais dos detidos,
pedimos ao juiz que solicite à
Promotoria iniciar um processo de
investigação.
Lamentavelmente –continuou Fernández–
em sua resolução o juiz não fez nenhuma
alusão a isso, e esta é a prova de que
se tratava de um julgamento
eminentemente político, que põe em
dúvida a independência do sistema
judiciário”, concluiu.
A equipe de advogados garantiu que
recorrerá às respectivas instâncias para
que os torturadores sejam submetidos a
um processo penal
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