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Honduras

Juiz emite sentença para os 24 detidos

18 foram liberados e seis receberam medidas cautelares

 

Às 21:30 da quinta-feira, 20 de agosto, o juiz da Sala de Sessões de Julgamentos Orais de Tegucigalpa emitiu sentença para o caso das 24 pessoas que, no dia 12 de agosto passado, foram detidas e brutalmente espancadas, durante a repressão desencadeada pela Polícia e pelo Exército hondurenho nas proximidades do Congresso. O juiz, no entanto, não determinou o início de uma investigação sobre as denúncias de torturas infligidas pela Polícia.

 

Depois de 72 horas, a audiência inicial terminou com a absolvição de 18 pessoas, que já foram postas em liberdade, e a aplicação de medidas cautelares leves contra as seis pessoas restantes pelo delito de envolvimento em manifestação ilegal, só pelo fato de terem aparecido em alguns vídeos enquanto eram detidas pela Polícia.

 

Estas pessoas receberam a ordem de se apresentar, todas as sextas-feiras, no tribunal e estão proibidas de participar de manifestações violentas. A defesa vai recorrer da decisão do juiz.

 

Graças às contundentes provas apresentadas pela equipe de advogados da Frente Nacional Contra o Golpe de Estado, foram retiradas quase todas as graves e absurdas acusações apresentadas pelo Ministério Público, em que pese ainda não ter sido aceito o pedido de anulação apresentado pelos advogados, motivado pelas evidentes ilegalidades cometidas pela Policía e pela Promotoria.

 

 “Acredito que a população, que resiste, deve comemorar este resultado porque as 24 pessoas estão em liberdade, mesmo que seis delas tenham recebido medidas cautelares como instrumento do sistema judicial e do governo ditatorial e usurpador, para seguir mostrando suas garras e seu exercício ilegítimo da violência –disse o advogado de defesa Víctor Fernández, já fora da Suprema Corte de Justiça.

 

Um elemento importante, que esta audiência mostrou, foi o macabro comportamento da Polícia, que torturou física e psicologicamente as pessoas. Como o Ministério Público teve um papel tolerante com estas violações dos direitos fundamentais dos detidos, pedimos ao juiz que solicite à Promotoria iniciar um processo de investigação.

 

Lamentavelmente –continuou Fernández– em sua resolução o juiz não fez nenhuma alusão a isso, e esta é a prova de que se tratava de um julgamento eminentemente político, que põe em dúvida a independência do sistema judiciário”, concluiu.

 

A equipe de advogados garantiu que recorrerá às respectivas instâncias para que os torturadores sejam submetidos a um processo penal

  

Em Tegucigalpa, Giorgio Trucchi

Rel-UITA

26 de agosto de 2009

 

 

 

Fotos: elheraldo.com

 

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