Relatório Final

Missão Sindical Internacional

de Solidariedade com Honduras  

A Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA/CSI) e as Federações Sindicais Internacionais (FSI), no encerramento da Missão de solidariedade sindical internacional com o povo de Honduras, informam os principais aspectos de sua presença durante o período de 05 a 08 de agosto naquele país.

Destacamos o espírito de luta, o compromisso e a perseverança do povo de Honduras, de suas organizações sociais e, especialmente, das centrais sindicais nacionais CUTH, CTH e CGT. Hoje, passados 42 dias do golpe de estado, ainda não cessaram de empenhar-se pela restituição do presidente José Manuel Zelaya Rosales e o restabelecimento das instituições democráticas no país. Esta demonstração se torna evidente nas centenas de mobilizações, concentrações, vigílias e outros atos de resistência, caracterizados por sua natureza pacífica, altamente participativa e unitária. Diante da cada vez mais maciça presença do povo mobilizado, o regime de fato recorreu à repressão em massa, às ameaças e ações seletivas de intimidação contra a direção popular, buscando deter o descontentamento popular. O regime golpista pretende transmitir uma sensação de normalidade, quando são impossíveis de deter as mobilizações, os bloqueios de estradas, a suspensão dos serviços públicos e a quase paralisação das atividades em setores como o turismo, o transporte público, a saúde e a educação.

O governo de fato de Roberto Micheletti e os poderes públicos e privados que o apoiam continuam ignorando todas as resoluções das instituições internacionais como a ONU, a OEA e a UE, assim como a condenação unânime dos governos do mundo diante do golpe de Estado. A missão não observa, de parte dos golpistas, qualquer disposição para aceitar o Acordo de San José, mediado pelo presidente Oscar Arias, cujas condições representam sérias limitações para o verdadeiro restabelecimento da democracia e um risco para as aspirações soberanas daqueles que pretendem transformações democráticas para o país. A missão observou e, consequentemente, ratifica sua condenação ao cerco sobre a mídia e a manipulação dos meios de comunicação a serviço do golpe de Estado, os quais mantêm uma campanha de terrorismo na mídia, baseada no ódio e na difamação dos principais dirigentes da Frente Nacional de Resistência Contra o Golpe de Estado, Organismos de Direitos Humanos, comunicadores sociais e outros líderes sociais, atitude que põe em sério risco a vida e a integridade pessoal destes companheiros e companheiras.

Em concordância com a Frente Nacional de Resistência ao Golpe e com as centrais sindicais nacionais, a missão sindical internacional de solidariedade, junto às centrais sindicais nacionais, considera que os próximos dias serão chaves para a resolução do conflito em Honduras e, diante desta situação, propõe o seguinte: 

·   Manter e aprofundar a solidariedade internacional do movimento sindical e de outros movimentos sociais com a luta do povo hondurenho, até a restituição do presidente José Manuel Zelaya e o restabelecimento das instituições democráticas.

·   Dirigir especial atenção à ação do sindicalismo internacional frente ao governo dos Estados Unidos da América para a efetiva aplicação das resoluções da OEA sobre o Golpe de Estado em Honduras. Solicitar às organizações sindicais dos EUA que acompanhem diretamente as referidas ações.

·   Realizar uma jornada de solidariedade internacional com o povo hondurenho, no próximo dia 11 de agosto, e continuar esse apoio no dia 12, quando o heróico movimento de resistência social, vindo da frente noroeste, ingressará na cidade de San Pedro Sula e, vindo da frente Centro sul, chegará à capital Tegucigalpa.

·   Pressionar os organismos internacionais de comércio e finanças para que adotem medidas que evitem a sobrevivência do regime golpista.

·   Manter o acompanhamento dos casos de violação dos direitos humanos e das ações internacionais para evitar sua impunidade.

·   Coordenar ações que incluam mobilizações nas regiões de fronteira de Honduras, envolvendo as organizações sindicais dos países fronteiriços e as instâncias sindicais de coordenação subregional.

·   Estabelecer e manter uma rede de apoio material, moral e humano respaldando as ações destinadas à restituição da democracia e da ordem constitucional.

·   Apoiar as iniciativas e o importante papel desempenhado pelo movimento sindical hondurenho na construção de um novo cenário sócio-político e na formulação de propostas políticas que gerem um novo projeto de país.

Tegucigalpa, agosto de 2009

A Missão Sindical de Solidariedade com Honduras é integrada por representantes da CSA/CSI, CTA y CGT Argentina, UGT, e Força Sindical Brasil, CGT Colômbia, CNUS da República Dominicana, CTRN e CSACC, Costa Rica, CGTG e CCT Guatemala, UGT Espanha, Internacional da Construção e da Madeira (ICM), Federação Internacional de Trabalhadores na Indústria Metalúrgica (FITIM), Federação Internacional do Transporte (ITF), União Internacional de Trabalhadores da Agricultura e da Alimentação (UITA), Internacional de Serviços Públicos (ISP), UNI Américas e Internacional d Educação (IE).