Apesar de estar
circulando nacional e internacionalmente a informação de que haveria avanços
significativos no diálogo entre a delegação de Roberto Micheletti e a do
presidente Manuel Zelaya, esta última integrada também por um membro da
Resistência, o que se percebe claramente é que o governo de fato não tem nenhuma
intenção de buscar uma saída para a crise que há mais de três meses está
afligindo o povo hondurenho.
Neste momento
fica difícil de entender se o jogo feito pelo governo de fato é o de montar na
mídia o grande show do diálogo para legitimar as eleições de 29 de novembro
próximo, arriscando-se novamente a enfrentar a comunidade internacional que,
aliás, sobre este tema já parece estar dividida, ou se o que pretendem é
encontrar as desculpas necessárias para que Roberto Micheletti fique mais
tempo no poder, encurralando
o presidente
Manuel Zelaya e também a Resistência com maior pressão e repressão, que nos
últimos dias aumentaram de forma desmedida, fazendo pouco caso das recomendações
da OEA.
Segundo o
assessor para
Honduras
do secretário-geral da
OEA,
John Biehl,
"Eleições feitas sem o presidente
Manuel Zelaya
provavelmente teriam de ser altamente militarizadas, com um alto grau de
violência, o que significaria que o próximo governo seria desconhecido para uma
grande maioria dos países e continuaria o isolamento de
Honduras
".
No entanto,
após 106 dias do golpe de Estado ainda não se viu nenhuma medida séria e efetiva
que fosse aplicada pela comunidade internacional para reverter esse ataque à
democracia nacional e ao continente latino-americano.
Em vez disso, o
governo de fato conseguiu ser reconhecido como contraparte, monopolizou a agenda
do diálogo, colocando todos os tipos de condições, e fez da participação da
OEA uma simples passarela de chanceleres, sem nenhuma capacidade coercitiva.
No documento
final apresentado pela delegação da OEA se deixou claro que para
desenvolver um diálogo real era necessário "o restabelecimento e a permanência
de todas as garantias constitucionais, a abertura de todos os meios de
comunicação fechados, resolver a situação na Embaixada do Brasil e
garantir ao presidente Zelaya condições de vida e de trabalho em
consonância com a sua alta dignidade ".
A Frente
Nacional Contra o Golpe de Estado apoiou estas reivindicações e
condicionou o desenvolvimento do diálogo ao fim de qualquer tipo de repressão.
O que ocorreu
nas últimas 72 horas foi o oposto disso.
Vergonhosa intimidação
A derrogação do
vergonhoso Decreto Executivo nunca foi publicada no diário oficial La
Gaceta e permanecem suspensas as garantias constitucionais.
Esta medida
permitiu novas e constantes ameaças, bem como manter a repressão contra o povo
em resistência, enfraquecendo significativamente a sua capacidade de mobilização.
Em 9 de outubro
passado, a Polícia reprimiu brutalmente uma manifestação da Frente
Nacional Contra o Golpe de Estado usando gás lacrimogêneo e jatos de
água misturados com produtos químicos altamente irritantes. As pessoas foram
perseguidas por mais de uma hora e dispersadas, apesar de sua forte vontade e
capacidade para se reagruparem e de voltarem a protestar cada vez que eram
reprimidas.
Um dia depois,
a Polícia ameaçou dispersar um ato pacífico e cultural na colônia Hato de
Enmedio, em Tegucigalpa, obrigando as pessoas a não saírem da calçada.
Em 10 de
outubro, o governo de fato publicou no diário oficial La Gaceta um novo
decreto que concede à Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL) o
poder para "retirar ou cancelar autorizações ou licenças dos operadores de meios
de meios de radiodifusão e de televisão que emitirem mensagens que gerem
apologia ao ódio nacional, que afetem os bens jurídicos protegidos, e que
incentivem um regime de anarquia social contra o Estado democrático, chegando a
ameaçar a paz social e os direitos humanos. "
Esta medida
remata o fechamento definitivo da Rádio Globo e do Canal 36 e cria um
instrumento jurídico para fechar todos aqueles meios de comunicação locais
independentes e afinados com a Resistência.
Durante as
noites de 9, 10 e 11 de Outubro, a Embaixada do Brasil foi alvo de uma
verdadeira estratégia de desgaste psicológico. O presidente de fato
Micheletti negou o pedido da OEA a da própria Resistência para
desmilitarizar a área e proporcionar um melhor tratamento para as pessoas que
estão presas neste lugar.
Em vez disso, a
presença militar aumentou nas estradas, e com um forte contingente armado a
poucos metros do portão principal da Embaixada. Aumentaram as restrições para a
entrada de alimentos, roupas e produtos de higiene pessoal e iluminam a
embaixada permanentemente iluminada usando dois refletores enormes.
Militares
fortemente armados puseram um guindaste com uma plataforma onde ali permanecem
observando o interior da Embaixada. Na parte de trás puseram uma escada. Além
disso, foram vistos caminhões carregados com entulhos e terra saindo de um
edifício vizinho contíguo, que poderia significar o início da escavação de um
túnel.
Fica difícil ou
praticamente impossível desenvolver um diálogo nestas condições. É indispensável
que a comunidade internacional intervenha imediatamente, para não legitimar algo
que a cada dia se parece mais a uma chacota feita ao mundo inteiro e um exemplo
perigoso para as democracias latino-americanas.
Resistência:
15 de outubro, data fatal
A Resistência e
o próprio Zelaya estipularam como “data fatal" o dia 15 de outubro para a
restituição do presidente. Até agora, o progresso tem sido nulo, uma vez que os
pontos do Acordo de San Jose, onde não há consenso entre as partes -criação de
um governo de reconciliação nacional, não à anistia para os crimes políticos nem
ao adiantamento das eleições e ao papel Forças Armadas durante o processo
eleitoral- não tem sentido sem um acordo sobre a restituição de Zelaya e
da Assembléia Constituinte.
Neste sentido,
a Frente Nacional Contra o Golpe de Estado já deixou claro a sua
disponibilidade para assinar as atas que se referirem a cada ponto, somente e
quando for incluída uma nota que afirme que só terão validez se houver um acordo
integral que inclua esses dois pontos acima mencionados.
Sob estas
condições, é bem provável o fracasso desta pantomima e um endurecimento da crise
nacional e da repressão.
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