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A política do
cabresto e do garrote implementada pelo governo de fato, a partir de 28 de
junho, é mais uma das peças para reprimir violentamente a mobilização pacífica
que estava ocorrendo na cidade de San Pedro Sula e ao pretender lacrar e
sequestrar os equipamentos da Rádio Globo, uma das poucas vozes que ainda se
recusam a alinhar-se com a ditadura na mídia que impera no país.
De acordo com
documentos que vazaram até a Rádio Globo, existe uma ordem de “fechamento
definitivo e confisco ou apreensão das instalações e equipamentos” da emissora,
solicitada pelo advogado José Santos López Oviedo em nome da Auditoria
Geral Militar das Forças Armadas.
Esta petição
foi apresentada à Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL),
organismo regulador das comunicações em Honduras, acusando a Rádio de
vários delitos como “sedição”, ter “interesses contrários à soberania”,
“difundir calúnias difamatórias e insultos contrários a honra da pátria”,
incorrendo assim no delito de “atentar contra a ordem pública e a paz da nação",
conforme se lê no texto da mesma.
“Trata-se de um
atentado velado que concretiza o que vem
sendo promovido, desde o dia do golpe de Estado, para silenciar a nossa Rádio -
disse David Romero, diretor geral da Rádio Globo.
Apresentaram um
documento à CONATEL solicitando o fechamento e o confisco de todos os
equipamentos da Rádio Globo, alegando que estamos incitando à insurreição e à
violência, e usam como argumento uma declaração do senhor Andrés Pavón
–presidente da Comissão dos Direitos Humanos de Honduras (CODEH)– feita
nesta Rádio, dizendo que “estamos em insurreição porque o artigo 3º da
Constituição admite”.
Diante desta
obtusa pretensão de silenciar um dos poucos meios de comunicação que continuam
denunciando o golpe de Estado, David Romero garantiu que vão utilizar de
todos os mecanismos legais para impedir esta afronta.
“Esperamos que
recuem e não cometam este erro. O documento acaba de dar entrada na Mesa de
Direitos Legais da CONATEL e esperamos que nos notifiquem oficialmente
porque, até o momento, não recebemos nada. Enquanto isso, já temos uma equipe de
advogados que está preparando a defesa e vamos continuar trabalhando
normalmente”, garantiu o diretor geral da Rádio Globo.
Uma total
rejeição a esta medida violadora do direito à livre expressão veio também de
Frank La Rue, Relator especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações
Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão.
“Estou em
Honduras em uma visita pessoal para observar a situação da liberdade de
expressão. Eu me reuni com vários meios de comunicação, jornalistas e
organizações de direitos humanos, e todos expressaram preocupação, mas nunca
pensei que pudessem chegar ao ponto de querer fechar esta emissora.
Acredito
–continuou La Rue– que é claramente uma violação à liberdade de
expressão, não só pelo fechamento de uma Rádio, mas também porque é uma infração
ao direito do povo hondurenho de ter acesso à informação. Não se pode utilizar
as diferenças políticas ou ideológicas para fechar um meio de comunicação”.
O representante
das Nações Unidas condenou também a pretensão de usar o direito penal
para combater o trabalho informativo realizado pela Rádio Globo.
“A meu ver é
uma manobra absurda e grosseira. A utilização do direito penal para criminalizar
a divergência de opiniões, a crítica e a oposição às políticas públicas sempre é
o recurso de regimes autoritários que não querem permitir espaços democráticos.
Com esta
tentativa fica demonstrado que estamos diante de um governo de fato que está
acabando com os espaços democráticos”, concluiu La Rue, informando que
nos próximos dias emitirá um comunicado de imprensa em Genebra e apresentará um
relatório aos Conselhos de Direitos Humanos e de Segurança da ONU.
A
multidão marcha novamente
O movimento
popular voltou a marchar no dia 4 de agosto pelas ruas da capital hondurenha.
Milhares de pessoas caminharam de forma pacífica diante das instituições e
corporações privadas, entre elas a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CONADEH),
a Televicentro e a Procuradoria da República, coniventes com o golpe de
Estado. As pessoas pintaram as paredes destes locais com slogans que expressam
absoluto repúdio ao papel que estes organismos vêm desempenhando até agora.
Foram vividos
momentos de tensão quando um guarda de segurança da corporação Televicentro,
propriedade do magnata da comunicação José Rafael Ferrari, disparou para
o ar tentando impedir que os manifestantes se aproximassem, sendo logo apoiado
por um grande contingente policial do Comando Especial Cobra (COECO).
“O governo de
fato endureceu a repressão contra a resistência popular. Ontem reprimiram a
mobilização em San Pedro Sula e houve dezenas de feridos e detidos, mas não
vamos nos desmobilizar - disse o coordenador do Bloco Popular e membro da
condução colegiada da Frente Nacional Contra o Golpe de Estado, Juan
Barahona.
Eles acham que
vamos nos desmobilizar e esta é a resposta. Amanhã vamos começar a Marcha
Nacional de Resistência Popular: as pessoas do país inteiro vão se mobilizar,
percorrendo aproximadamente 110 quilômetros para chegar a San Pedro Sula e
Tegucigalpa”, explicou ao Sirel.
Mais repressão
Na
segunda-feira, 3 de agosto, a mobilização da resistência popular em San Pedro
Sula foi brutalmente reprimida com um padrão bem parecido ao utilizado no dia 30
de julho passado, em Tegucigalpa.
“Estávamos
bloqueando a estrada nos arredores de San Pedro Sula quando a Polícia, sem
qualquer conversa, começou a nos atacar brutalmente. Tiraram as pessoas dos
carros e começaram a espancá-las, quebraram os vidros de vários veículos e nos
perseguiram até o Parque Central, contou Gustavo Mejía, membro da
Coordenação Nacional de Resistência Popular (CNRP).
Foi uma
verdadeira caçada contra qualquer pessoa que encontrassem pela frente, e até os
jornalistas foram agredidos. No final, houve muitos feridos e detidos, inclusive
crianças e idosos, e estamos muito preocupados porque uma mulher que foi ferida
ainda está desaparecida.
Nos próximos
dias –concluiu Mejía– continuaremos com as mobilizações, e para a
quinta-feira, 6 de agosto, organizamos uma grande concentração com pessoas
vindas de sete departamentos, prevista para durar pelo menos quatro dias”.
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