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Mais de 600 pessoas pertencentes ao
Movimento Unificado de Camponeses do
Aguán (MUCA), uma organização filiada à
Central Nacional de Trabalhadores do
Campo (CNTC), foram brutalmente
desalojadas por um forte contingente de
militares, policiais e pelos seguranças
dos fazendeiros Miguel Facussé Barjum,
René Morales e Reinaldo Canales, nos
municípios de Tocoa e Trujillo,
departamento de Colón, na zona leste do
país, violando assim os acordos feitos
com a Presidência da República e com o
Instituto Nacional Agrário (INA) poucos
dias antes do golpe. O Sindicato dos
Trabalhadores do Instituto Nacional
Agrário (SITRAINA), filiado à UITA, e as
organizações internacionais denunciam
esse escândalo e pedem que seja
resolvido o conflito agrário e detida a
violência.
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Luis Santos |
Sob o
mesmo padrão de violência implementado
desde o golpe de Estado de 28 de junho
de 2009, efetivos militares, policiais e
seguranças privados atacaram com balas
vivas e de borracha, e também com gás
lacrimogêneo, as famílias de camponeses
que, desde dezembro passado, tinham
ocupado
terras
que reivindicavam como suas na
região
do Valle del Aguán.
A
história do conflito
Segundo
os
membros do MUCA, no início dos
anos 60 foi promulgada a Lei de Reforma
Agrária, através da qual foram
concedidos direitos de posse de terras
públicas e de particulares para centenas
de famílias de camponeses pobres.
Durante a década
de 70, o Estado deu às organizações
camponesas direitos sobre milhares de
hectares para a cultura do dendezeiro,
na região conhecida como o Bajo Aguán,
no departamento nortista da Costa
Atlântica de Honduras. No
entanto, no início dos anos 90, foi
aprovada a Lei para a Modernização e
Desenvolvimento do Setor Agrícola, com o
objetivo de retirar dessas empresas os
seus direitos sobre aproximadamente 20
mil hectares das melhores terras do
país.
Ainda segundo o
MUCA, começou um processo que foi
concluído com a venda dos ativos de 40
organizações camponesas, concentradas
nas mãos dos latifundiários Miguel
Facussé, René Morales e
Reinaldo Canales. Um processo de
aquisição de terras caracterizado por
várias irregularidades, que foram
investigadas por membros das
cooperativas, que descobriram que o
contrato de compra e venda estabelecia
que os compradores utilizariam a terra
para o seu próprio cultivo e produção,
mas que a terra continuaria pertencendo
ao Estado e seria de uso exclusivo da
reforma agrária.
Em 2001, começou a reivindicação das
terras adquiridas de forma fraudulenta
por empresários em conluio com os
poderes políticos no país, bem como de
outras terras que nunca foram tituladas,
em nome dos empresários compradores, mas
que o Estado lhes reconhecia os direitos
para usá-las sob a forma de concessão
até fevereiro
de 2005.
Depois
de um longo processo de reivindicação,
ocupações de terras e de estradas como
forma de protesto, em 2009 começou um
processo de negociação no qual o MUCA
propôs uma solução para resolver o
conflito e, duas semanas antes do golpe
de Estado, foi assinado um convênio
entre o INA, os camponeses e os
fazendeiros, avalizado pelo presidente
Manuel Zelaya Rosales, pelo
prefeito de Tocoa e pelo governador de
Colón, concordando em criar uma comissão
tripartite para revisar o procedimento
legal que tinha sido utilizado para a
aquisição das terras pelos
latifundiários.
No
entanto, o golpe de 28 de junho de 2009
paralisou o processo de negociação e o
MUCA iniciou uma luta nas ruas
para exigir o retorno da ordem
constitucional, unindo-se à ocupação do
INA.
Antes da
intransigência das novas autoridades de
fato, em 9 de dezembro passado começou a
recuperação definitiva das terras, o que
provocou a reação violenta das forças
repressivas sob uma ordem judicial de
desocupação.
A luta vai continuar
"Essas
terras foram adquiridas ilegalmente por
três proprietários de terras e ainda
pertencem ao Estado. No entanto,
preferiram agir com violência em vez de
continuar com o processo de negociação
iniciado antes do golpe de Estado para
resolver o conflito" -disse ao Sirel
o secretário-geral do SITRAINA,
Luis Santos Madrid-.
“Foi uma
desocupação muito violenta e houve gente
detida. O SITRAINA está se
movimentando para que o atual Diretor de
fato do INA proceda a legalização
das terras em favor dos camponeses do
MUCA. É evidente –concluiu
Madrid- que o que aconteceu é
produto da situação surgida após o
golpe, e estamos em uma situação onde a
justiça só se aplica em favor dos
poderosos e contra os camponeses”.
Enquanto redijo
esta matéria, os últimos camponeses
detidos já tinham sido liberados pela
Polícia, entretanto três deles serão
processados, sendo-lhes concedidas
medidas cautelares.
Atualmente, ainda
existem 300 pessoas, pertencentes ao
MUCA, que continuam com o processo de
recuperação das terras e há temores de
que nos próximos dias possa haver outra
desocupação violenta.
"As pessoas
mantêm a decisão de recuperar as suas
terras para produzir, porque é a única
maneira de sobreviver, embora ainda haja
um temor de que esteja sendo preparado
um massacre para que desistamos de nossa
luta pacífica” -disse ao Sirel o
secretário-geral regional do Atlântico
da CNTC,
Lorenzo Cruz.
“As
comunidades vizinhas estão se
concentrando para preparar um plano de
recuperação e queremos que seja uma
proposta do país, com a participação da
Frente de Resistência
Popular. Não é
possível que alguns poucos poderosos
continuem controlando a maior parte das
terras enquanto que milhares de
camponeses pobres não tenham nada.
Queremos uma
Honduras diferente e apoiamos um
verdadeiro processo de mudança para
tirar o país da pobreza", concluiu
Cruz.
Diante destes
fatos, a Comissão de Familiares de
Detidos e Desaparecidos em Honduras (COFADEH)
apelou à Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH) para que
emita medidas cautelares em favor das
camponesas e dos camponeses do MUCA,
e condenou "estes atos que atentam
contra a liberdade, a vida e o
desenvolvimento integral do povo
hondurenho”.
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