Com quase um ano de haver retomado a Presidência da República, Daniel Ortega se encontra no meio de uma violenta crise institucional que está sacudindo o país e que envolve os principais poderes do Estado.

Mal assumiu o cargo, que havia deixado em 1990 depois da derrota eleitoral do FSLN para Violeta Barrios de Chamorro, Ortega impôs uma forte aceleração ao processo de reestruturação do Poder Executivo com a criação, através de um Decreto Presidencial, dos Conselhos do Poder Cidadão (CPC).

Para Ortega e a Frente Sandinista, os CPC representam estruturas territoriais de participação cidadã abertas a toda a população, com o objetivo de encaminhar o país em direção à “democracia direta” e ao “poder popular” do “Povo Presidente”.

Seu significado intrínseco seria a construção das políticas públicas através da participação direta do povo organizado, onde as próprias autoridades de governo deveriam discutir os planos de investimento com a população.

Segundo esta concepção, que em parte lembra a experiência inicial dos antigos Comitês de Defesa Sandinista (CDS) dos anos 80, os próprios projetos governamentais e a gestão de parte dos fundos para financiá-los e desenvolvê-los deveriam estar em mão destas novas estruturas.

Para fazer tudo isto, o presidente Ortega reformou a Lei 290 -“Lei de Organização, Competências e Procedimentos do Poder Executivo”-, deixando a sua esposa Rosario Murillo como coordenadora dos CPC e do Conselho de Comunicação e Cidadania (CCC), personagem multifacetada que, definitivamente, mudou a imagem que se tinha, historicamente, de uma Primeira Dama do país.

Para a oposição parlamentar, composta pelas duas facções da direita liberal (a ALN de Eduardo Montealegre e o PLC do ex-presidente Arnoldo Alemán, atualmente condenado a 20 anos de prisão por uma infinidade de atos, mas sempre à frente de seu partido) e a Aliança MRS, os CPC representam um instrumento em mãos da família Ortega e do FSLN para criar estruturas institucionais paralelas, controladas pelo partido rubro-negro, com o objetivo de impedir os níveis de participação popular já previstos pela Constituição e pela Lei de Participação Cidadã.

Para as bancadas destes partidos políticos, aos quais se unem amplos setores da autoproclamada “sociedade civil”, que nestes últimos anos se apoderaram do conceito de “participação cidadã”, gozando também de financiamentos de agências internacionais para desenvolver políticas nos territórios, o temor é que seja possível criar uma estrutura partidária de poder que controle as instituições e os fundos dos diferentes projetos. Em sua concepção, a oposição ao governo de Ortega considera que não se quer dar mais poder ao povo, mas sim controlar o povo através de um poder repartido nos territórios e com a faculdade de dominar as instituições.

Há um elemento que é chave em toda esta situação: Daniel Ortega está governando depois de ter alcançado a mais baixa porcentagem de votos em suas quatro tentativas para alcançar novamente a Presidência, e graças, sobretudo, à divisão da direita liberal que distribuiu a maioria dos votos dos nicaragüenses. Como resultado, a Frente Sandinista atualmente está em minoria na Assembléia Nacional, contando somente com 38 dos 91 deputados.

Com as reformas constitucionais de 1995 e de 2000, houve um lento mas progressivo deslocamento de poderes do Executivo ao Legislativo, até chegar às reformas de 2005 (atualmente congeladas até janeiro de 2008 por uma Lei Marco, de nível ordinário, que aparenta ser inconstitucional e que abriu um precedente muito perigoso para o futuro), que atribuem aos deputados a faculdade de ratificar ou não o nome dos ministros e dos diplomatas nomeados pelo Presidente da República.

Fica bem evidente que, para impulsionar os projetos, o presidente Ortega precisa manter neste momento um clima de colaboração e diálogo com a Assembléia Nacional e, principalmente, com o PLC de Arnoldo Alemán, cuja condenação a 20 anos foi recentemente ratificada pelo Tribunal de Apelação de Manágua (TAM), deixando aberta a possibilidade de uma transferência do ex-presidente à prisão  “La Modelo” de Tipitapa.

Em poucas palavras, para o FSLN, Arnoldo Alemán continua sendo um ás dentro da manga, para forçar o PLC, gozar de um “aliado ocasional” na Assembléia e evitar a reunificação da direita tendo em vista das eleições municipais de 2008. O prosseguimento do Pacto líbero-sandinista, como é chamado pelas forças opositoras ao governo, está prestes a ser rompido, já que na base liberal e entre os deputados das duas bancadas existem sinais evidentes de querer desvincular o Partido dos problemas pessoais do líder liberal.

Diante da aceleração para a constituição dos CPC como órgãos institucionais, as bancadas opositoras, apoiadas pela maioria dos meios de comunicação que foram aumentando o tom opositor ao governo, decidiram reformar novamente a Lei 290, modificando alguns artigos que vão tirar do Presidente da República “o direito de criar através de Decretos Executivos, Conselhos como estrutura do Poder Executivo”. Desta maneira, os CPC poderão existir somente como órgãos do partido, mas sem nenhum tipo de caráter institucional. Para fazer isso, os deputados aprovaram a Lei 630, que foi vetada por Ortega e reenviada à Assembléia.

A partir desse momento, começou uma verdadeira luta entre poderes para a aprovação definitiva ou a eliminação da referida lei. Todos os deputados da oposição (52) juntaram seus votos para rejeitar o veto presidencial e a Lei 630 foi definitivamente aprovada. O Presidente da Junta Diretiva da Assembléia Nacional, o sandinista René Nuñez, foi instado a enviar a lei à Gazeta Diário Oficial para sua publicação.

Em menos de 24 horas, membros dos CPC entraram com um Recurso de Amparo na Segunda Sala Civil do Tribunal de Apelação de Manágua (TAM), controlada por juizes e magistrados afins ao FSLN. O tribunal determinou que Núñez não publicasse a Lei 630 enquanto a Corte Suprema de Justiça (CSJ) não decidisse sobre a sua suposta inconstitucionalidade, já que violentaria o direito constitucional do Executivo de organizar este Poder.