O relator já adiantou também que não fará nenhuma modificação no texto do Senado, a fim de que a lei possa ser sancionada logo após sua aprovação pela Câmara. O deputado Paulo Rocha (PT-PA), autor de proposta semelhante e que está apensada à PEC 438, concorda que o momento é de avançar. "Parece que a maioria dos deputados já está convencida da necessidade do confisco da terra para acabar com a impunidade. Agora precisamos é iniciar o debate para saber a forma como se dará a expropriação", defendeu.

Para o deputado Tarcísio Zimmermann, o rito para o confisco poderá ser resolvido com uma medida provisória ou com um projeto de lei do Executivo. "Sabemos da prioridade do governo em erradicar o trabalho escravo, o que falta é apenas uma legislação forte para punir essa prática", afirmou. O relator vai apresentar seu parecer dia 28 de abril.

Audiência

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes participou de audiência pública e destacou que o trabalho escravo não é caracterizado pela falta de carteira assinada. "São determinadas características, como as condições de trabalho, o confinamento, a falta de equipamentos de trabalho, a vigilância armada, a impossibilidade de retorno à cidade de origem e a retenção de pagamentos e documentos que confirmam o regime de escravidão", definiu. O ministro defendeu a aprovação da PEC.

Participaram também da audiência o procurador Luís Antônio Camargo; a sub-procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Raquel Dodge; o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Armand Pereira; e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Roberto Caldas.

Requerimento

A comissão aprovou também requerimentos do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) e do deputado Washington Luiz (PT-MA) para realização de audiência pública em Minas Gerais e no Maranhão.