O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra lançaram o Plano para a erradicação do trabalho escravo nesta quinta-feira (12). O documento traça metas para tirar definitivamente o trabalhador de regimes de escravidão e recolocá-lo na sociedade com a criação de linhas de crédito específicas para o liberto, investimentos em capacitação e assistência técnica e aumento da desapropriação de terras para a reforma agrária.

Na cerimônia de lançamento, o Ministro do MDA, Miguel Rossetto, ressaltou a participação da CONTAG para a elaboração do Plano. Na opinião do secretário de Assalariados e Assalariadas da CONTAG, Antônio Lucas Filho, o momento que o País está vivendo é ideal para banir esse tipo de prática. “Agora, nos resta a aprovação da PEC do trabalho escravo para acabar com a impunidade e a exploração”, avalia.

Hoje, o Brasil possui 25 mil trabalhadores em situações análogas à escravidão. Nos últimos dez anos, 14.577 trabalhadores foram libertados graças à atuação de unidades móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, a maioria (59%) a partir de 2003. A pretensão do governo federal é acabar definitivamente esse tipo de exploração até o final de 2006. Antonio Lucas avalia que a meta é possível e que o primeiro passo para isso já foi dado: “tornar público esses números é fundamental para a solução do problema”.

Agência CONTAG de Notícias

24 de maio de 2005