Ameaça aos direitos trabalhistas faz centrais sindicais agendarem paralisação nacional para 10 de abril; objetivo é pressionar congressistas pela manutenção do veto presidencial à emenda ao projeto de lei da Super Receita

As principais centrais sindicais do país marcaram para o próximo dia 10 de abril uma série de protestos e paralisações em defesa da manutenção do veto presidencial à emenda 3. Reunidas numa manifestação em Brasília, nesta terça-feira, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e mais cinco centrais decidiram pressionar os parlamentares para que eles encontrem uma alternativa à derrubada do veto presidencial à emenda 3.

"Será uma paralisação nacional. Estamos chamando de ‘paralisação de advertência' para mostrar aquilo que poderemos fazer caso o veto seja derrubado.", afirma Carmen Foro, presidente interina da CUT. De acordo com ela, o setor bancário e o de transportes figuram entre aqueles que podem aderir à manifestação marcada para o dia 10.

Os sindicalistas também conseguiram a promessa do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, de formar um grupo de trabalho para discutir a aprovação do veto. O grupo seria composto por representantes dos partidos políticos, trabalhadores e empresários.

Reforma trabalhista

Aprovada pelo Congresso junto com a lei que cria a Super-Receita, a emenda 3 impede auditores-fiscais do trabalho e da Receita Federal de apontar vínculos empregatícios entre empresas e empregados contratados como pessoas jurídicas, através das chamadas "empresas de uma pessoa só". Só a Justiça, segundo a emenda, estaria autorizada a reconhecer esses vínculos. Na prática, a nova lei legalizaria esse tipo de contratação, hoje permitida apenas nos casos em que não há relação de empregado e patrão entre a empresa que toma os serviços e a pessoa jurídica prestadora.

Apesar de obter o apoio de 318 deputados quando foi votada na Câmara, a emenda foi vetada pelo presidente Lula. Porém, os parlamentares ainda podem derrubar o veto. Para amenizar o impacto da desaprovação da emenda 3, Lula enviou ao congresso um projeto de lei que diminui o poder dos auditores fiscais da Receita Federal, e não compromete a fiscalização do trabalho.

A proposta do presidente não agradou a oposição, que ameaça derrubar o veto. E as centrais sindicais começaram a se mobilizar contra a emenda 3 -preocupadas com os possíveis efeitos negativos da disseminação dos contratos de trabalho em forma de pessoas jurídicas, que não garantem direitos trabalhistas. "A emenda 3 praticamente acaba com a relação formal de trabalho que funciona hoje. É a reforma trabalhista em apenas uma emenda. Direitos que se demorou cem anos para conquistar, a gente perde em uma tacada só.", afirma Paulo Pereira da Silva, deputado federal pelo PDT de São Paulo e presidente da Força Sindical.

Iberê Thenório

Reporter Brasil

2 de abril de 2007

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