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Em julho passado, e após quase dois anos de reuniões, foi
promulgado o decreto 321/009, regulamentando a lei ordinária
17.828, de 15 de Setembro de 2004. Para o processo de
regulamentação, em 2007, criou-se uma Comissão Tripartite
Rural composta pela Central de Trabalhadores do Uruguai (PIT-CNT),
a Inspetoria Geral do Trabalho e as organizações de
produtores rurais. O Sirel conversou com os representantes
desta comissão, os quais deram, a partir de suas respectivas
realidades, uma opinião sobre esta conquista, que atinge um
dos setores historicamente esquecidos pela legislação do
país.
Walter Migliónico
Secretaria de Saúde do Trabalho, Segurança e Meio Ambiente
do PIT-CNT
Após 57 reuniões, chegamos a uma excelente regulamentação da
Convenção 184. Do ponto de vista técnico, ela integra
conteúdo que não encontramos em outras regulamentações para
a atividade agrícola e rural, quando comparada com outros
países.
O trabalho foi realizado com consciência e é uma
regulamentação muito boa.
Falta estabelecer como esse
decreto
vai ser aplicado, como será
controlado pelos órgãos competentes e como os trabalhadores,
por sua vez, exigirão o seu cumprimento.
Felipe Carballo
Deputado nacional pela Frente Ampla
e ex-líder sindical rural
A regulamentação de uma convenção desta natureza foi um
importante avanço para o Uruguai em matéria de
legislação, para um dos setores mais esquecidos da produção
no país: os assalariados rurais. Significa algo muito
positivo para quase 200 mil trabalhadores rurais que estavam
em desvantagem neste aspecto.
O que levanta a Convenção 184 é que as mesmas resoluções,
existentes para os outros setores de produção, sejam
aplicadas à agricultura. O destaque deste decreto é que ele
regula a aplicação de agrotóxicos, fornece as informações a
que todos os trabalhadores têm direito sobre os efeitos que
a manipulação destes produtos lhes pode trazer, entre outros
pontos importantes.
María Narducci
Inspetora Geral do Trabalho
Esta Convenção 184, que conseguimos regulamentar em um
ambiente de trabalho em equipe, apesar das divergências e
diferenças, sempre manteve o desejo de diálogo de todas as
partes, levando à regulamentação de uma Convenção
Internacional extremamente importante como a 184, sobre
Saúde e Segurança na Agricultura.
Estamos
entre os primeiros países da América Latina que
consegue fazer um processo de regulamentação da presente
Convenção, e isto não é menor porque marca um grande salto
no que foi o espaço para o diálogo entre o setor rural e os
trabalhadores rurais.
Sempre foi muito difícil
trabalhar em âmbitos tripartites neste setor, porque sempre
existiram suspeitas em relação à atividade sindical.
É de salientar que este
trabalho em equipe, se cristalizou em um decreto que reflete
bem o espírito da Convenção 184 da OIT em todas as suas
vertentes.
Quanto à forma como será instrumentada a aplicação das novas
regras, em primeira instância, recentemente completou-se uma
formação de inspetores, com a cooperação técnica da OIT, em
relação ao conteúdo do novo decreto e os riscos na atividade
agropecuária. Isto visa a homogeneizar o conhecimento dos
inspetores no setor agrário e em sua preparação para tarefas
futuras. Além disso, estaremos organizando jornadas
nacionais, a fim de divulgar este decreto tão importante
para as atividades do setor rural no país.
Héctor Piedra Buena
Representante dos trabalhadores rurais
Para os trabalhadores esta regulamentação significa um
avanço em termos de legislação para o setor, que foi
relegado durante muitos anos nessa área.
Estamos trabalhando, por meio da Comissão Tripartite, na
implementação do novo decreto e o primeiro passo será
realizar jornadas de informação, a fim de divulgar o
conteúdo e o alcance das novas regras.
Estas serão realizadas nos dias 8, 9 e 10 de dezembro, em
instalações do Ministério do Trabalho e Previdência Social,
em Montevidéu. A Comissão Tripartite decidiu conceder um dia
para cada setor participante e no dia 8 se reunirá com as
instituições, no dia 9 com os trabalhadores e no dia 10 com
os empregadores.
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