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No marco do Dia Internacional das Trabalhadoras do Lar, instituído e declarado
como um dia de luta, as organizações que trabalham pela visibilidade desta
categoria, por um trabalho digno e pelo fim da discriminação, fizeram um balanço
de nossa situação atual. Também priorizamos as nossas denúncias, elaboramos e
debatemos as principais propostas da nossa organização.
As Trabalhadoras do Lar
Remuneradas são um setor composto por milhões de mulheres, meninas e
adolescentes que emigram do setor rural,
indígena e semiurbano para as cidades, em busca de uma melhor qualidade de
vida e educação.
As necessidades
de sobrevivência familiar as obrigam a abandonar suas famílias e culturas para
adotar outros costumes.
Em 1988, nós
nos organizamos em uma Confederação Latino-Americana e do Caribe de
Trabalhadoras do Lar (CONLACTRAHO). Estamos presentes na Argentina,
Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Guatemala, México, Paraguai,
Uruguai, Peru, República Dominicana, Equador e Canadá.
A partir do
momento em que reconhecemos a semelhança de nossa situação e condição, definimos
dois pontos importantes como trabalhadoras do lar:
1º- Constituir uma organização
que una as entidades de todos os países em um Movimento Latino-Americano de
Trabalhadoras do Lar.
2º- Que o dia 30 de março seja o
Dia Internacional das Trabalhadoras do Lar e que, neste dia, se divulgue a
situação de discriminação e violação dos direitos humanos das trabalhadoras do
lar, assim como a existência de nossa Confederação.
Entre nossos objetivos:
-Trabalhamos
para fortalecer as organizações de trabalhadoras do lar em toda a América
Latina e o Caribe, para apoiar e criar novas organizações nos países
onde ainda não existam, de tal maneira que se contribua para o desenvolvimento e
o fortalecimento do movimento a nível continental
-Trabalhamos
para promover a unidade das organizações, sem discriminação étnica, cultural,
ideológica ou religiosa, sejam sindicatos ou associações, de serviços e afins,
para constituir uma rede forte que nos permita crescer e obter o reconhecimento
que, como mulheres trabalhadoras, nos foi negado historicamente
-Criar
consciência de nossa situação a nível local, regional e continental. Para isso,
a CONLACTRAHO atua denunciando as condições de exploração,
marginalização, discriminação social e de trabalho, situação em que se encontra
a maioria das trabalhadoras do lar. Apoiaremos, também, as reivindicações
levantadas por cada uma das organizações, considerando a diversidade e
especificidade social, cultural e econômica da nossa América.
Declaramos:
-Que como
mulheres trabalhadoras do lar somos vítimas de violência por causas raciais,
étnicas, políticas, institucionais e de condição social.
-Que na prática
continuam nos negando o exercício de nossos direitos sociais e coletivos.
-Que somos
discriminadas por sermos mulheres, indígenas, pobres e por nossa condição
trabalhista.
-Que nosso
trabalho não tem um reconhecimento social nem econômico.
-Que nas leis
somos discriminadas, gerando uma resistência a nos reconhecer como sujeito de
direito.
Denunciamos:
-Que continuem
alimentando uma cultura que ainda acredita que o trabalho doméstico é assunto
das mulheres e que continuemos educando nossos filhos assim.
-Que nosso
trabalho não é reconhecido pela sociedade apesar da sua importância.
-Que esta
invisibilidade nos relega ao âmbito privado, limitando nossa possibilidade de
ter acesso à educação para conhecer nossos direitos e à vida política, para
exigi-los.
-Que as e os
responsáveis por legislar não têm a vontade política para reformar nossas leis,
reconhecendo nossos direitos como trabalhadoras do lar,
-A falta de uma
política de atenção especializada para as trabalhadoras do lar.
-A falta de
inclusão das reivindicações das trabalhadoras do lar nas agendas dos movimentos
sociais e governamentais.
Propomos:
-Unir esforços
para a valorização do trabalho doméstico remunerado e não remunerado, o
reconhecimento e atendimento de nossos direitos humanos.
-Uma lei justa
que nos garanta um tratamento igual ao dado às/aos outras/os trabalhadoras/es.
--Nós,
trabalhadoras do lar, estamos dispostas a lutar pela igualdade dos direitos
trabalhistas, por um trabalho e tratamento dignos, mas os governos também devem
se responsabilizar e adotar leis que garantam os direitos, reconheçam e
dignifiquem o trabalho do lar e busquem a igualdade das condições para as
trabalhadoras, conforme os convênios da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
e das normas internacionais em matéria de direitos da mulher; assim como a
proibição das piores formas de trabalho infantil doméstico, trabalho forçado,
migração e tráfico de pessoas.
Marcelina
Bautista Bautista
Secretária
Geral da Confederação Latino-Americana
e o Caribe de
Trabalhadoras do Lar
(CONLACTRAHO)
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