|
No dia 11
de março passado, foi aprovada na Câmara de Deputados a Lei de Proteção Integral
para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres, na Argentina,
que já contava com meia aprovação da Câmara de Senadores, desde novembro de
2008. Esta Lei define toda a tipologia da violência que as mulheres sofrem,
desde a intra-familiar e econômica, até as de âmbito institucional exercidas
pela mídia ou por outros meios. Sirel dialogou com Silvia Villaverde,
presidenta do Comitê da Mulher da UITA, quem nos deu a sua visão sobre este
acontecimento.
-Qual o impacto
da aprovação da lei de combate à violência contra mulher a nível social e
sindical?
-Devo confessar
que a aprovação da lei 26.485 nos pegou um pouco de surpresa, já que sua
aprovação foi bastante demorada, mas é muito bem-vinda e chega para reforçar o
trabalho que a partir do movimento sindical estamos realizando há muito tempo.
Ter una lei que ampare e proteja as mulheres nos diversos âmbitos é, sem dúvida,
algo muito importante e ao mesmo tempo dá mais visibilidade a esta problemática,
levando a que não só a sociedade o enxergue, como também o Estado.
-Como esta lei
será instrumentalizada?
-O Conselho
Nacional da Mulher será o organismo encarregado de planejar políticas públicas
que integrem a sociedade civil e os componentes da sociedade acadêmica. Por
outro lado, a lei estabelece a criação de um observatório da violência contra as
mulheres, que se encarregará de analisar e difundir dados da pesquisa. Outro
ponto importante, que tem a lei, é a inclusão curricular da perspectiva de
gênero, o exercício da tolerância, o respeito e o atendimento precoce à
violência contra as mulheres, a partir tanto do Ministério de Educação como da
Secretaria de Comunicação da Nação. Atualmente, os canais abertos de televisão
de Buenos Aires estão emitindo avisos publicitários de grande impacto sobre o
tema da violência contra as mulheres e este é, sem dúvida, um avanço para que
este tema chegue a toda a opinião pública.
-Como será
feito o acompanhamento desta lei pelo movimento sindical?
-Na
Argentina, as organizações sindicais, especialmente as que integram a
UITA, têm a vantagem de contar com uma infra-estrutura que permite chegar a
numerosas trabalhadoras. Em especial no sindicato de Confeiteiros, há anos
estamos realizando uma campanha cujo lema é “Quem
exerce a Violência?”.
Sabemos que a violência é exercida sempre por quem detém o poder. Estaremos
trabalhando para que a lei seja cumprida, como sempre estivemos trabalhando
pelos direitos de todos os trabalhadores, homens e mulheres.
-Na Argentina,
assim como no resto do mundo, os números mostram um aumento muito significativo
de casos de violência contra as mulheres. Na sua opinião, isto é porque se
denuncia mais?
-Sem dúvida,
atualmente as mulheres denunciam cada vez mais, mas também houve um aumento da
violência. Na Argentina contamos com as denominadas Delegacias da Família
que proporcionam uma primeira assistência integral às vítimas, que foram
bastante efetivas e fizeram com que o número de denúncias aumentasse. Cabe
destacar que esta lei inclui algo muito vantajoso para as mulheres;
anteriormente as Delegacias não recebiam a denúncia de violência se a mesma não
fosse explícita, ou seja, as mulheres deviam ser agredidas primeiro para depois
realizar a denúncia. Agora, com esta lei, assim que a mulher fizer uma denúncia,
a partir da qual a polícia possa prever uma situação de violência contra ela, em
24 horas o caso passa à esfera judicial.
-Como você
avalia este processo e que expectativas você tem?
-Acredito que
todas nós mulheres, de diferentes níveis de atuação, político, social, sindical,
etc, devemos difundir esta lei para que grande parte das mulheres e dos homens a
conheçam, tanto o seu conteúdo quanto as suas propostas. Apoderar-se do seu
conteúdo, certamente vai ajudar a que possamos erradicar do dia-a-dia a
violência contra as mulheres. Este foi mais um passo neste longo caminho de
luta.
|
