Programa de documentação da trabalhadora rural: o governo anunciou a aquisição de 24 unidades móveis para aprimoramento e ampliação do programa. Serão investidos R$ 11 milhões para garantir manutenção e custeio do programa.

Combate à violência contra a mulher: foram anunciados recursos da ordem de R$ 1 bilhão, por meio do Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher. O pacto tem a função de criar juizados especiais para tratar de casos de violência contra a mulher, apoiando a iniciativa dos tribunais de Justiça dos estados, fortalecer as delegacias especializadas no atendimento à mulher, produzir campanhas de prevenção e dar atenção especial a definição de metas específicas para o desenvolvimento de políticas direcionadas as trabalhadoras negras e do campo. O Pacto terá recursos dos ministérios da Educação, da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social; das secretarias de Igualdade Racial e de Direitos Humanos, e empresas públicas.

Saúde: o Ministério da Saúde está elaborando uma política nacional de saúde destinada à população do campo e da floresta.

Organização produtiva: foi incluída uma ação orçamentária de apoio à organização produtiva do Plano Plurianual 2008/2011 (conduzida em negociação com o MDA). Serão destinados R$ 14 milhões para implementação deste programa.

Previdência Rural: está na pauta da Câmara dos Deputados o Requerimento nº 1037/07 de autoria do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que pede urgência na votação do projeto de Lei 6852/2006. O PL já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Mas falta ainda passar pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ir à votação no Plenário. A liderança do governo vai encaminhar também um pedido de urgência.

Trabalho: o governo se comprometeu a cumprir as Convenções 6 e 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já ratificadas pelo Brasil. Está funcionando, por meio do Ministério do Trabalho, a Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades, criada em 20 de agosto de 2004. O governo sugeriu que as trabalhadoras rurais participem dessa comissão representando o segmento.

Alimentação Saudável: o MDA vai apoiar projetos que tenham como diretrizes o incremento da diversificação da produção com base em alimentos tradicionais das comunidades, garantindo a segurança alimentar.

Regularização das reservas extrativistas: o governo dará prioridade à criação das reservas da Mata Grande no Maranhão e extremo Norte de Tocantins, assim como as demais reivindicações referentes ao tema.

Emmanuelle Nunes Agência CONTAG de Notícias 24 de agosto de 2007