Reunidas na Cidade do México, representantes de diferentes organizações de trabalhadoras domésticas da América Latina exigiram que os governos da região aprovem convênios internacionais e locais onde os seus direitos trabalhistas sejam reconhecidos. Elas denunciam que, em muitos países, são forçadas a trabalhar mais de oito horas e que, em alguns países, nem sequer recebem salário mínimo.

A Confederação Latino-Americana e do Caribe das Trabalhadoras Domésticas (CONLACTRAHO) concluiu, em 25 de setembro passado, o Seminário Internacional sobre os Processos Institucionais e o Trabalho Decente para Trabalhadoras Domésticas, uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nesta atividade, 14 representantes do Brasil, México, Paraguai, Colômbia, Equador, Costa Rica, Chile, Argentina, Guatemala, Peru e Bolívia compartilharam suas experiências de organização.

Os objetivos da capacitação foram: desenvolver capacidades organizacionais e operacionais para melhorar o cumprimento das funções da Confederação; assessorar processos institucionais para melhorar os resultados e impactos de suas ações, apoiar o fortalecimento institucional e iniciar um processo de ação para a Conferência Internacional do Trabalho OIT, em 2010.

Numa conferência de imprensa, as representantes das diversas organizações latino-americanas apresentaram a situação que vivem em seus países, bem como suas reivindicações trabalhistas mais urgentes.

 O diagnóstico

Alcira Burgos, encarregada da área de Direitos Humanos da Confederação, informou que na Argentina há cerca de 1,2 milhão de trabalhadoras domésticas. "Com todos os remendos que o governo tem feito, porque são remendos e não convênios que considerem os direitos humanos que decidimos conquistar, só 20 por cento estão trabalhando com carteira assinada”.

Burgos também disse que "Não temos direito à maternidade, a cobertura médica em caso de um acidente de trabalho ou de doença. Além disso, os direitos humanos estarão sempre sendo violados a cada vez em que sofrermos essas violências.

A representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas Assalariadas da Bolívia (FENATRAHOB, na sigla em espanhol), Marina Salgado, disse que em seu país há pelo menos 150 mil trabalhadoras domésticas. "Infelizmente eu tenho que dizer que muitas continuamos desprotegidas com relação aos nossos direitos. O trabalho que fazemos é digno e decente, mas em muitos países não consideram o quanto somos importantes para essas casas, porque, se a empregadora não tivesse uma empregada doméstica em casa, ela não poderia realizar seu trabalho nem prestar seus serviços profissionais”, afirmou.

Salgado enfatizou a transcendência da função social dessas mulheres que fazem o trabalho doméstico, muitas vezes considerado um trabalho inferior pela sociedade: "Somos como uma segunda mãe para os filhos das patroas, tanto acompanhando os estudos, quanto dando  apoio psicológico aos jovens que estão dentro de casa, porque os adolescentes têm mais confiança em nós do que em seu pai ou sua mãe. Como trabalhadoras domésticas somos um setor muito importante para a sociedade e, portanto, devemos ser consideradas por todos os governos de todos os países ", reafirmou. 

Ruth Moreno, do Sindicato das Trabalhadoras de Casas Particulares (SINTRACAP) do Chile, reconheceu que "Temos bastantes leis no Chile, algumas são cumpridas, outras não. Temos feriados livres e estamos lutando por jornadas que não sejam tão intensas: 16 horas ou, às vezes, até mais. Somos um setor tão importante em nossas casas e naquelas onde trabalhamos, que se fizéssemos uma paralisação, um país inteiro seria paralisado, logo todas nós somos importantes”, frisou.

Marcelina Bautista, do México, secretária-geral da CONLACTRAHO, resumiu a situação dos direitos trabalhistas do setor em seu país: "A Lei Federal do Trabalho inclui uma seção especial, o capítulo 13, para as trabalhadoras domésticas, que é ambígua e não é bem conhecida pelas trabalhadoras nem pelos(as) patrões(oas). Sua reforma é necessária, mas por quatro legislaturas, nada foi feito".
   

Também deixou claro que, no México, ainda não é possível falar de empregos decentes para as aproximadamente 2 milhões de trabalhadoras domésticas. "Não estão regulamentadas as horas de trabalho, nem os salários e nem a previdência social, entre outros benefícios, e muitas vezes persistem a discriminação e a violência", destacou.

"Se não fosse por nós, muitos profissionais não poderiam participar da economia pública ou privada. Exigimos o fim da discriminação, do abuso sexual e econômico"

 Também divulgou os progressos nos 14 países filiados à Confederação: "Alguns dos países aprovaram algumas leis, como o Peru e a Bolívia em 2003 e, recentemente, a Costa Rica. Tivemos alguns progressos com alguns direitos, como a previdência social e a jornada de trabalho”.

Como já se disse, um dos principais objetivos deste encontro foi preparar-se para fazer uma declaração para a OIT. "O que nós pedimos é a adesão de governos e das centrais sindicais para que nos apoiem, porque através das centrais sindicais as trabalhadoras domésticas vão participar em 2010”.

Paulina Luza, do Peru, de Atas e Arquivo da Confederação, queixou-se de que, "na história das trabalhadoras domésticas na América Latina, tem sido pequeno o apoio das centrais sindicais às empregadas domésticas”. Recomendou continuar lutando pela autonomia na tomada de decisões, para não perder a identidade e denunciou que as autoridades ministeriais dos países, muitas vezes, se recusaram a registrar as organizações de trabalhadoras domésticas. 

Lenny Quirós, do Equador, da Associação das Trabalhadoras Domésticas Remuneradas de Guayaquil (ATRH, na sigla em espanhol) informou que estão há onze anos neste trabalho organizacional e destacou que com o atual governo se conseguiu, em dois anos, o que não tinha sido possível em nove. "Nosso presidente Rafael Correa deu a oportunidade e, através dos Congressistas e da Assembléia, estamos agora incluídas na Constituição.

Por fazer o nosso trabalho em uma casa, não somos nem mais nem menos que qualquer outro profissional. Nós podemos lutar e alcançar o que nos propusemos. Hoje estamos aqui, e isso é um fortalecimento.”

Amalia Romero, do Sindicato de Trabalhadoras Domésticas do Paraguai (SINTRADOP), denunciou que, em seu país, “somos discriminadas por lei, o trabalho doméstico é discriminado social, cultural e economicamente. No Paraguai se concede somente 40 por cento do salário mínimo legal ao setor doméstico”.

Antonia López, do Coletivo de Empregadas Domésticas dos Altos de Chiapas (CEDACH), comentou que estão realizando jornadas de alfabetização, para que as trabalhadoras domésticas dessa região do México aprendam a ler e tomem consciência de seus direitos trabalhistas.