A Comissão
de Direitos Humanos e Minorias e representantes dos trabalhadores da
indústria de alimentação entregaram ao Presidente da Câmara dos Deputados,
Aldo Rebelo, nesta quarta-feira, um documento exigindo a normatização da
atividade. A entrega do documento aconteceu após o término da audiência
pública proposta pela deputada federal, Luci Choinacki (PT), que debateu
esse tema depois de ter recebido denúncias de violação de direitos humanos e
das precárias condições de trabalho em grandes empresas do setor.
O documento
destaca a importância da criação de normas que regulem o ritmo de trabalho
no setor avícola, especialmente em relação a velocidade das nóreas (correia
de transmissão que regula o ritmo de trabalho no processo de
industrialização de carnes) e a redução da jornada de trabalho para seis
horas, como forma de reduzir a exposição dos trabalhadores à atribulações
decorrentes desse tipo de trabalho.
O
presidente da Contac (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias
da Alimentação), Siderlei Oliveira, destacou durante a audiência que houve
um aumento da carga horária dos trabalhadores devido ao crescimento das
exportações de carne. Segundo ele, a maioria desses trabalhadores são
mulheres e o número de doenças do trabalho tem se agravado chegando até a
mutilação. O Procurador Geral do Trabalho de Santa Catarina, Egon Koerner
Júnior, destacou que em 1999 foram registrados 653 mil auxílios-doenças no
Brasil. Em 2003 esse número aumentou para 1 milhão e 371 mil casos.
“Precisamos
encarar de frente a gravidade da situação e quebrar o silêncio desse
problema no nosso país. Por isso, a Comissão de Direitos Humanos precisa ter
uma ação firme com esta questão”, destaca Luci. A audiência encaminhou
algumas propostas como a realização de audiências nos Estados onde há maior
concentração desse problema e necessidade de marcar audiências com os
Ministros da Saúde, Trabalho e Previdência Social.
Também
participaram da audiência representantes de trabalhadores das indústrias de
vários estados, o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Rinaldo
Costa Lima, o médico sanitarista e do trabalho, Roberto Ruiz, do Sindicato e
representantes dos Sindicatos de Alimentação.
ABC Digital
20 de diciembre de 2005