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Resultado
histórico no TRT deve mudar
os rumos das
relações de trabalho
no corte
de cana
Em uma decisão
inédita e surpreendente, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
15ª Região votou, por unanimidade, pela manutenção da condenação da Companhia
Agrícola Zillo Lorenzetti, Luiz Zillo e Sobrinhos, e cerca de
1.200 parceiros em condomínios fraudulentos na região de Bauru, confirmando
sentença proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista, e
reconsiderando a multa por dano moral coletivo, para mais.
Se o juiz
relator, Luiz Roberto Nunes, foi extenso em sua decisão, fato incomum no
tribunal, o Juiz Luiz Antonio Lazarim surpreendeu a todos ao acompanhar
o voto do relator, com uma verdadeira aula da história do trabalho nas lavouras
de cana do Brasil, desde a época do descobrimento até os dias atuais. "É
uma decisão histórica que vai mudar os rumos da terceirização do corte no
Brasil", comemorou o Procurador Rafael. "Os votos dos Juízes, com
embasamento histórico e jurídico, vão servir de referência para decisões de
centenas de ações contra esta forma perversa de relação trabalhista",
acrescenta.
A Juíza de
Lençóis, Lucineide Almeida de Lima Marques, que concedeu liminar parcial
à ação ajuizada pelo Procurador Rogério Rodrigues de Freitas, do Ofício
de Bauru da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, havia determinado o
fim da terceirização da atividade do corte de cana e a aplicação de multa de R$
200 mil Reais, que foi reformada pelo relator da Primeira Vara, Luiz Roberto
Nunes, na decisão final desta terça-feira, 09 de outubro, para R$ 500 mil, a
titulo de valor simbólico educativo. O Procurador Luis Henrique Rafael
fez a sustentação oral da ação pelo Ministério Público do Trabalho, e dois
advogados defenderam a empresa, com a tese de que havia ingerência indevida do
Estado na atividade privada.
O Procurador
Rafael demonstrou que os condomínios são fraudulentos: "Eles são chamados de
franqueados, porque trabalham em terras arrendadas ao redor da usina e nem podem
fornecer a outros. Até para fazer empréstimos bancários precisam de autorização
da usina", denunciou. E mostrou documentos, assinados em branco, flagrados em
escritórios de contabilidade das empresas. "Este é o kit fraude", revelou,
mostrando ficha de registro assinada em branco, contratos de experiência, de
trabalho temporário, de demissão, de fornecimento de EPI, todos assinados em
branco, condição imposta pelas empresas para contratar os trabalhadores.
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