A
ação, executada pela Polícia Federal, foi arquitetada e conduzida
judicialmente pela Procuradoria Regional da Advocacia-Geral da União
em São Paulo. A estratégia é incomum e está sendo usada pela segunda
vez no estado. As buscas e apreensões não se dão no contexto de
processo judicial, mas administrativo. Ou seja, os documentos
recolhidos se destinam à instrução do processo iniciado em 1999 pelo
Cade Conselho Administrativo da Defesa Econômica. A AGU optou por
entrar com pedidos de liminares no contexto de seis ações
cautelares, com base na Lei 8.884/94 (artigo 35-A), invocando a
necessidade de medidas de prevenção e repressão de infrações à ordem
econômica.
As
empresas afetadas foram a Sucocítrico Cutrale,
Citrovita, Montecitrus,
Citrosuco, Coinbra e a Abecitrus
(Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos, nos municípios
de São Paulo, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araraquara e
Bebedouro). Elas são acusadas de impor aos produtores de laranjas o
preço que querem, previamente estabelecido por elas.
