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Em 23 de novembro
passado, em Brasília, houve a reunião da Comissão Paritária que está elaborando
o documento sobre as Normas Regulamentadoras (NR) do Setor Avícola e de
Frigoríficos. Foi realizado um balanço do que foi feito até agora e se concluiu
que é importante que haja progressos, mesmo que o documento ainda não esteja
completo e ainda falte trabalho por fazer.
-Que decisões
foram tomadas nesta reunião?
-Depois
de revisar o que foi feito, vimos que, apesar de existirem progressos, ainda há
coisas a serem definidas. Outra reunião foi agendada para a segunda quinzena de
fevereiro de 2011, com a esperança de se ter, então, um documento acabado e
assim poder enviá-lo para a apreciação da Comissão Paritária, criada pelo
governo para a aprovação das NR.
-Como
continuará, depois, o processo de sua aprovação?
-Nesta
Comissão "oficial” do governo federal, as RN das avícolas e dos frigoríficos do
setor das Carnes já foram selecionadas como prioritárias para 2011, de modo que
o exame deste assunto começará rapidamente, assim que o ano começar.
-Quais os aspectos das NR já estão negociados com as empresas?
-Estas
normas regulamentam vários aspectos do trabalho nestes setores, especialmente o
ritmo, as pausas, as condições de ergonomia no trabalho, entre outros.
De fato, um dos progressos mais importantes foi o fato de os empresários
concordarem em colocar, dentro das NR, a obrigação de realizar pausas de
10 minutos a cada 50 minutos trabalhados.Isso significa que a hora de trabalho
do setor avícola terá 50 minutos em vez de 60.
A
Ergonomia em todas as máquinas do setor será especialmente levada em conta,
tendo em vista que as lesões, muitas vezes, são decorrentes do trabalho com as
máquinas que estão projetadas para um lucro maior, mas não para um trabalho
digno do ser humano.
-O que falta definir?
-Faltam umas quantas coisas, mas o que se destaca é que o trabalho realizado
durante anos sobre esta questão pela CONTAC e pela UITA, já está
sendo coroado por essas NR, fazendo com que todos os sacrifícios e a luta
comprometida tenham valido a pena.
Nisto, a
UITA teve um papel fundamental, uma vez que as suas denúncias e visitas
colaboraram muito para sensibilizar os empresários, assim como as alianças e os
trabalhos realizados junto à Federação da Alimentação da Finlândia (SEL).
Tudo
isso contribuiu, de forma essencial, para se chegar a este momento, quando se
está elaborando uma legislação para regular o trabalho nas avícolas do Brasil.
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