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Na
quarta-feira passada, 17 de agosto, a Norma Regulamentadora (NR) para o setor
frigorífico, que está sendo promovida pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Agroindústria (CONTAC), entrou à
etapa de Consulta Pública. Sirel dialogou com Siderlei de Oliveira, presidente
da CONTAC, para conhecer a sua análise sobre este processo.
-O
que é uma Consulta Pública de NR?
-Este sistema pressupõe que a NR permaneça 70 dias à consideração do
público no site do Ministério do Trabalho e Emprego. Após esse tempo, a norma
volta para a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) para uma
avaliação final do documento.
O mais importante é que
esta norma propõe a redução do tempo de exposição a trabalhos insalubres, pausas
durante o período de trabalho, para aqueles que executam tarefas repetitivas, e
a redução do ritmo de trabalho nos frigoríficos.
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O apoio da Secretaria Regional da UITA, através de sua Campanha
Internacional, foi e continuará sendo decisivo para a dignificação
do trabalho nas avícolas brasileiras. |
Estamos mobilizando todas as organizações do país para que esta norma seja
aprovada. Na terça-feira, 23 de agosto, haverá um encontro nacional em Curitiba
(PR), a fim de discutir um plano de ação com todos os sindicatos que têm
em sua base trabalhadores de frigoríficos, para ser utilizado nesta Consulta
Pública.
-Que
avaliação você faz deste processo?
-Eu
não posso falar de uma avaliação pessoal porque isto transcende o individual,
esta norma regulamentadora é aquela que teve a maior participação dos
trabalhadores na história do Ministério do Trabalho, desde as suas origens até
hoje.
Devo
mencionar o importante e fundamental apoio da Rel-UITA, de Gerardo
Iglesias e da Federação de Trabalhadores da Alimentação da Finlândia (SEL). Sem
este apoio, o processo teria sido muito mais difícil.
O
apoio da Secretaria Regional da UITA, através de sua Campanha
Internacional, foi e continuará sendo decisivo para a dignificação do trabalho
nas avícolas brasileiras.
-É
possível falar de que se abriu um precedente neste assunto?
-Sem
dúvida, porque nós mudamos a forma de debater este tipo de norma, que incide
diretamente nas condições de trabalho dos trabalhadores.
Esta
NR do setor frigorífico é um fato que, pessoalmente, me orgulha, porque
contou com a participação dos trabalhadores em frigoríficos ao longo de todo o
Brasil, desde o princípio.
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