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Trabalhadores dão prazo até setembro para consenso na criação da norma
regulamentadora dos frigoríficos, no Ministério do Trabalho e Emprego. A partir
daí, categoria irá retomar as negociações em nível nacional com o patronal.
A
saúde do trabalhador da indústria alimentícia foi tema de conferência realizada
nesta quinta (23/08) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas
Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), em Brasília. Durante o
IV Encontro Nacional dos Advogados das Entidades Sindicais da Categoria da
Alimentação, que reuniu 56 representantes jurídicos e 44 entidades
sindicais, a categoria decidiu buscar alternativas políticas e jurídicas para
combater a precariedade no setor frigorífico. Entre elas, estão a
formalização de denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e a
retomada das negociações com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Por
ser o setor mais crítico da Alimentação, em termos de acidentes e doenças
ocupacionais, a CNTA pede urgência na regulamentação das condições de
trabalho nos frigoríficos. Sem avanço quanto ao consenso com o patronal na
elaboração da Norma Regulamentadora (NR), há mais de um ano no Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE), a categoria (com aproximadamente 500 mil
trabalhadores) decide pela retomada da mobilização nacional.
Entre as principais reivindicações que constam na NR estão pausas de 10
minutos a cada 50 minutos de trabalho, intervalos de 20 minutos a cada 3 horas
para alimentação, e a redução da jornada de trabalho de 7h20 para 6h diárias,
além da extinção das horas-extras. Com o Projeto de Lei nº03/2009 no
Senado Federal, os trabalhadores também exigem a redução da exposição a baixas
temperaturas e ao ritmo frenético de trabalho, dentre outras ações preventivas
de acidentes. Já nas negociações com a CNI, iniciadas em setembro de 2010
e interrompidas para discussão da NR dos Frigoríficos, a categoria exige
ainda o piso mínimo nacional de R$ 1.000,00.
"A
representação patronal tem dificuldade para viabilizar esta NR. Por se
tratar de um setor crítico, altamente insalubre, decidimos aguardar até o mês
que vem quando ocorrerá o último encontro entre trabalhadores, governo e
patrões. Se a NR não for viabilizada, iremos desenvolver um trabalho de
mobilização em todo o país. Esse é o limite que nós daremos e se nosso pedido
não for contemplado, iremos retomar as negociações com a CNI ou de qualquer
outra forma", afirma Artur Bueno de Camargo, presidente da (CNTA).
Fortalecimento do MTE e
impacto social
Outra aposta da CNTA em relação à defesa de condições mais dignas de
trabalho nos frigoríficos e o restante da categoria da Alimentação é a
aproximação com o ministro Brizola Neto, do MTE, para fortalecer a
Pasta em benefício dos trabalhadores. "O MTE sempre foi tratado por
governos anteriores e, inclusive, pelo governo Lula, como o 'patinho
feio', como disse o próprio ministro em reuniões com as confederações de
trabalhadores no último mês. Isto vem acontecendo simplesmente porque o governo
não tem nenhum interesse em fortalecer esse órgão, que necessita urgentemente de
uma estrutura adequada para fiscalizar as condições de trabalho e a qualidade
das empresas. Esperamos que com essa abertura, a gente possa prosseguir com esse
trabalho e participar ativamente das propostas do MTE para melhorar e
fortalecer a representação sindical e as condições de trabalho no país", destaca
Artur, que também abordou, durante o encontro, a interferência do governo
e do MPT na organização sindical.
De
acordo com a assessora jurídica da CNTA, Rita de Cássia Vivas, a
questão dos acidentes frequentes no setor (mais de 61 mil entre 2008 e 2010) não
deve ser preocupação exclusiva da categoria, mas de toda a sociedade. “Há
estudos, inclusive do INSS, que apontam que esses acidentes afetam o
Estado como um todo em razão da concessão dessas eventuais aposentadorias por
invalidez e, principalmente, por acidente. Os trabalhadores da nossa categoria
sofrem muitas Lesões por Esforço Repetitivo (LER), por exemplo, quando
realizam cerca de 18 movimentos repetitivos a cada 15 segundos no setor
de desossa. Já os trabalhadores da área bovina sofrem muitos problemas na coluna
por carregar nas costas animais de grande porte.”, diz.
Demissões no Rio Grande
do Sul
O
advogado do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé
(RS), Álvaro Pimenta Meira, lembra a enxurrada de demissões
enfrentadas pelos trabalhadores no Rio Grande Sul, região com maior
número de trabalhadores em frigoríficos, com mais de 70 mil pessoas. Segundo o
especialista, as más condições de trabalho e as demissões frequentes no Estado
também refletem prejuízos econômicos, o que pode justificar a alta rotatividade
no setor e a falta de avanço na criação da NR. No último mês, a CNTA
entregou pessoalmente ao ministro Brizola Neto ofício que denuncia
práticas abusivas das empresas Marfrig e JBS Friboi em relação às
más condições de trabalho e a falta de comprometimento com os trabalhadores
diante do recebimento de altos investimentos governamentais e federais como o
BNDES.
“O
frigorífico é um dos ramos que mais movimentam a economia do país e talvez por
isso estejam barrando esse andamento da NR. Esperamos que a consciência
política e a fidelidade com a população leve essa questão à frente. A relação
capital e trabalho é relacionada a esse fato, então as empresas acreditam que se
concederem a folga exigida na NR perderão na produção, mas na realidade,
se fizermos o método associativo de rentabilidade do trabalho e satisfação do
trabalhador, seguramente as empresas comprarão essa ideia.”, avalia Álvaro,
que também critica a morosidade do Poder Judiciário em relação à tramitação das
ações trabalhistas.
Pesquisa recente da CNTA, em parceria com a Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS) realizada entre 2007 e 2010 no setor bovino das
cidades de Bagé, Alegrete, Pelotas e São Gabriel,
aponta que as maiores queixas quanto aos danos físicos e psíquicos enfrentados
nos frigoríficos são a repetição de movimentos, com 87% de reclamações; a
exigência de rapidez nas atividades, com 83,6%, e a exposição ao barulho, com
77,4% de queixas.
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