Conferência sobre as Cadeias de Hotéis Espanholas

na América Latina e as Liberdades Sindicais

Declaração de Buenos Aires

A Conferência, reunida em Buenos Aires entre os dias 24 e 26 de setembro de 2008, com a presença de 27 delegados e delegadas de 15 organizações da Argentina, Brasil, Chile, Espanha, México, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela, chegou à conclusão de que a problemática analisada transcende o âmbito das cadeias de hotéis espanholas (CE) já que é comum a empresas similares de outras origens.

O principal problema surge da política anti-sindical sistematicamente aplicada pelas CE, especialmente no caso de Barceló, Riu e Meliá, com suas violações ao princípio de trabalho decente impulsionado pela OIT e pela Declaração Tripartite da OIT Sobre Empresas Transnacionais. Esta política antioperária e anti-sindical também surge quando estas empresas constroem os chamados “contratos de conveniência”, tal como ocorre no México e na República Dominicana.

A política de terceirização e de contratos a termo -práticas neoliberais eufemicamente denominadas “flexibilização”- implementada em todo o setor, provoca os conhecidos efeitos sobre os trabalhadores e trabalhadoras, seus direitos e economias. Além disso, a terceirização permite eludir a obrigação empresarial de capacitar profissionalmente todo o seu pessoal, pondo em risco a saúde dos usuários ao deixá-los expostos ao consumo de alimentos manipulados dentro de um sistema de trabalho que não garante a qualidade e segurança adequadas.

Paralelamente, a Conferência constatou uma tendência nessas cadeias de hotéis, na direção da concentração e também buscando evitar manter ativos fixos –terrenos, edifícios, etc.- e pessoal em relação de dependência, o que permite prever o surgimento de “empresas hoteleiras virtuais” com as graves conseqüências imagináveis para os trabalhadores e os Estados receptores (impostos, regulamentações e legislação locais).

A Conferência ressalta e valoriza a medida adotada pelo governo do Equador, no mês de abril passado, suprimindo a terceirização de serviços complementares, a intermediação do trabalho e a contratação por horas e, por isso, recomenda à Secretaria Regional que se dirija àquele governo para lhe expressar sua aprovação.

Em 2006, as CE estavam negociando com o Ministério do Trabalho da Espanha a possibilidade de transferir para aquele país os seus próprios empregados da área do Caribe quando houver necessidade de pessoal, especialmente durante a época estival européia. “Durante a alta temporada nos vemos obrigados a contratar pessoal imigrante externo sem estar formado, enquanto temos pessoal adequado no Caribe que está recebendo salário desemprego”, era o argumento dos empregadores, o que nos leva a formular duas afirmativas:

• A declaração de que, em alta temporada, se vejam obrigados a contratar pessoal que não está formado, reforça nossa posição anterior com respeito à terceirização, e demonstra como são pouco atrativas estas condições de trabalho, que faz com que não consigam cobrir o número de vagas para esse emprego em seu país de origem. 

• Além disso, a argumentação é enganosa e inconsistente dado que não existe salário desemprego no México, na República Dominicana e nem na Venezuela.

Outra preocupação surge das conseqüências negativas do modelo “tudo incluído”, sistema fordista de exploração do turismo, que somente beneficia as grandes cadeias de hotéis a partir do momento em que só é aplicável com êxito em hotéis com mais de 150 quartos. O sistema se converteu em um verdadeiro problema tanto para os trabalhadores, os pequenos e médios hoteleiros e todos aqueles que oferecem serviços aos turistas (restaurantes, táxis, artesãos, etc.). Do ponto de vista dos trabalhadores e trabalhadoras hoteleiros, este é um modelo que desqualifica a profissão e reduz o número de trabalhadores ao aplicar as modalidades de bufê e self service. O escasso investimento das empresas na qualificação do pessoal permite sua exploração, seja pela retribuição seja pela obrigação de realizar longas jornadas.

Mesmo não sendo conseqüência exclusiva da atuação das CE, as seqüelas do modelo de turismo extrativo, praticada na maioria dos casos, são alarmantes do ponto de vista ecológico. Entre outros, os impactos mais importantes são:

• A perda do solo.

• A perda de areias costeiras.

• A degradação da paisagem.

• A superexploração e/ou a contaminação de rios, lagoas, aqüíferos, etc.

• O aumento exagerado do consumo de energia

• O aumento do custo de vida para a população local.

• A contribuição para as mudanças climáticas (por exemplo, o transporte de alimentos e outros insumos vindos de lugares distantes).

Esta forma de explorar o turismo traz consigo um ciclo vital que, a longo prazo, se esgota, ocasionando as imagináveis conseqüências negativas.

Onze cadeias de hotéis espanholas - Meliá, Barceló, Iverostar, Globalia (Oasis), Fiesta, Sirenis, H-10, Princess, Catalonia e Pinheiro (Bahía Príncipe)-, todas elas com presença na América Central e no Caribe,  criaram no início do ano a Associação de Investidores Hoteleiros de Âmbito Internacional (Inverotel). A importância que foi concedida a esta Associação demonstra que a sua diretoria, em sua maioria, é integrada pelos presidentes das mencionadas cadeias. Jesús Favieres, presidente da Inverotel, manifestou que “Nosso propósito é contar com uma única voz para transmitir, negociar e materializar, em consenso com as administrações públicas e organizações empresariais locais, os investimentos que as principais cadeias de hotéis espanholas têm naqueles países ”.

Mesmo com o senhor Favieres mencionando isso por alto, a criação da Inverotel abriu um caminho de duas mãos, portanto deveria estar disposta a receber, negociar e fechar acordos com uma organização que representa vários sindicatos e que também tem uma só voz, como é a UITA.

Recomenda-se à Rel-UITA e ao seu Departamento de HRCT, junto com as organizações, as quais seja conveniente convocar, para o planejamento das tarefas de organização necessárias ao fortalecimento,  crescimento e maior eficácia das organizações sindicais filiadas nos países onde a situação estiver ameaçada.

Finalmente, atestamos e agradecemos a solidária cooperação das Comisiones Obreras de España, O/TCO da Suécia e da UTHGRA da Argentina, para a realização desta Conferência.