De 21 a 25 de junho de
2010, foi realizado em
Vancouver, Canadá, o II
Congresso da
Confederação Sindical
Internacional (CSI), sob
o lema:
“Agora, os povos: Da
crise à justiça global”.
Numa perspectiva social e
trabalhista do mundo do trabalho, a
partir da qual se desenvolveu o
Congresso, percebe-se não só que este
contexto não mudou, mas também que tende
a piorar. Segundo relatórios da
Organização Internacional do Trabalho (OIT),
presentes nos documentos da CSI
para o Congresso, a crise econômica é
uma realidade implacável. De acordo com
estes dados, nos últimos três anos 34
milhões de pessoas perderam seus
empregos, somando-se aos 178 milhões
desempregados já existentes no mundo,
com a agravante de que não foi possível
quantificar o subemprego, que já se
constitui uma doença crônica, para
manter o emprego estável ou minimamente
decente.
Segundo
a OIT, também é alarmante o fato
de que 50,6 por cento da mão-de-obra
mundial tenham um trabalho instável, e
que 633 milhões de trabalhadores e
trabalhadoras estejam na linha da
pobreza, com tendência a cair na
completa exclusão social.
Com relação à questão de gênero, as
mulheres realizam 66 por cento do
trabalho no mundo e produzem 50 por
cento dos alimentos, mas só recebem 10
por cento da receita e só têm acesso a 1
por cento da propriedade.
Com respeito às considerações acima,
parece que inclusive aquela faixa de
trabalhadores e de trabalhadoras que
mantêm um emprego caminha para a pobreza
e até para a miséria social, o que é a
antítese de um mundo com novas
oportunidades e prosperidade para a
humanidade, anunciado pela demagogia dos
vendedores da globalização neoliberal.
Se aprofundarmos a análise para, por
exemplo, o trabalho infantil ou o
trabalho escravo nos megaprojetos
agroindustriais ou transnacionais de
pesca e transformação de produtos em
alto mar, todas elas questões relativas
à violação dos direitos humanos e da
vida, então teríamos argumentos
e insumos suficientes para esperar um II
Congresso da CSI, que ocorrerá
fora do marco teórico e da tramitação
estatuária, dentro dos quais
transcorreu.
A meu ver, o II Congresso da CSI
foi principalmente um evento de
protocolo para adotar documentos
pré-estabelecidos e postos à
consideração pela Secretaria-Geral, com
conhecimento prévio do Conselho e Birô
Executivo, no qual a dinâmica de
trabalho definida não permitiu o debate
ideológico ou político sobre os seus
conteúdos, obtendo apenas rápidas
pinceladas que, em última análise, não
alteram o substancial das propostas.
É uma contradição de fundo que o
documento central do Congresso,
intitulado "Agora, os povos", considere
como o melhor caminho para enfrentar as
forças globais causadoras da crise
mundial, no que diz respeito aos
sindicatos, seja o de trabalhar pelo
internacionalismo sindical, através da
CSI e por meio do II Congresso,
enquanto, repito, este congresso foi
organizado com base em um critério de
tramitação e de protocolo, não dando
opção para o debate ideológico, político
ou programático.
E isso aconteceu porque as precárias
comissões criadas só estavam sujeitas à
operatividade mecânica do Congresso,
como por exemplo, a ratificação dos
textos sobre resoluções, para que,
posteriormente, a Plenária, sem nenhum
debate, fizesse do púlpito uma questão
meramente protocolar. Aliás, o
regulamento só contemplou uma
intervenção por Central Sindical, de não
mais que cinco minutos, o que mal dava
para o protocolo de saudação.
Perdeu-se
uma excelente oportunidade para levar o
debate ao interior da CSI, com
respeito aos resultados e consequências
de sua participação nas cúpulas de
líderes do G-20, organizadas em
Washington, Londres e Pittsburg. Até
porque a Secretaria-Geral, em seu
relatório, interpretou como "sinais de
mudança de paradigma" ou "uma autêntica
oportunidade para um novo ponto de
partida com respeito à globalização."
Estas declarações, presentes no
relatório do secretário-geral,
contrastam com a realidade trabalhista e
social, denunciada pela própria OIT,
bem como com o fato de que a política
adotada pelo G-20 ou pelo G-8
não mudou em nada o sistema que
fortalece os privilégios dos ricos do
mundo e que aumenta a pobreza em todos
os continentes, sem qualquer
possibilidade de solução.
É claro que a decisão final do G-20
para atenuar a crise, que abalou a
economia mundial durante o ano passado,
foi para dar mais poder e recursos para
o Fundo Monetário Internacional (FMI),
para promover o aumento da dívida
pública, especialmente dos países em
desenvolvimento, vítimas de uma crise
gerada por estes mesmos países ricos.
É deprimente que, sob o sofisma de ter
salvo 21 milhões de postos de trabalho,
a Secretaria-Geral da CSI declare
que a política de dívida pública deveria
ser mantida como uma fórmula de resgate
financeiro. Em outras palavras,
mantenhamos o moribundo com o oxigênio,
mas ainda moribundo, porque não sendo
assim, de acordo com o texto do
relatório do secretário-geral, "Seria
voltar a fazer com que o mundo assumisse
uma recessão de queda dupla."
É a velha tática que é aplicada desde o
nacional até o internacional, quando as
crises se agravam ao ponto de se
convocar os trabalhadores para as
rodadas de negociação dos governos
nacionais ou internacionais, como por
exemplo o G-20, para perguntar:
Qual é a sua contribuição para a solução
da crise?
Causa risos o que aconteceu com relação
ao aspecto eleitoral. O companheiro
secretário-geral Guy Ryder não
apresentou sua candidatura à reeleição,
porque, como outros sindicalistas
internacionais, passou diretamente a
ocupar o cargo de sub-diretor da OIT,
o que requer não só o aval do setor dos
trabalhadores, mas também dos
empresários e governos.
Isso explica as características
neoliberais, que à primeira vista foram
advertidas nos documentos apresentados
ao Congresso, bem como a presença dos
diretores do FMI e da Organização
Mundial do Comércio (que aspira fazer
parte da OIT) que, na qualidade
de debatedores, se dirigiram à Plenária
do Congresso, alardeando suas políticas
capitalistas neoliberais, pedindo
compreensão dos trabalhadores. Tudo isso
ocorreu sem direito a réplica nem
debate, por parte dos delegados
sindicais, de tal forma que o painel se
transformou em um ato grotesco e de
provocação.
Curiosamente, a CUT-Colômbia foi
declarada em vacância com respeito à sua
titularidade no Birô e Conselho
Executivo da CSI, e fora do
acordo do I Congresso da CSI, no
sentido da manutenção de representações
por dois períodos, para dar a opção de
consolidar o processo unitário que deu
origem ao nascimento da CSI.
Esse fato só ficou
conhecido no momento da constituição da
equipe para compor o Conselho e o Birô. O
argumento que também provoca hilaridade,
apoiado por Victor Baez,
secretário-geral da CSA, é aquele
que, em um acordo de cafeteria, o
ex-presidente Carlos Rodriguez
se comprometeu a ceder o espaço da
CUT para a CTA da
Argentina, no período iniciado com
a eleição no II Congresso.
Enfim, a CUT não
renunciou, nem vai renunciar ao seu
legítimo direito estatuário, aplicado a
todas as organizações que compõem os
órgãos de direção da CSI (não as
pessoas físicas), como é o caso da
CGT, na Colômbia, cujas duas
representações titulares no Conselho
Executivo e no Birô foram respeitadas.