A CONTAG participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre trabalho escravo, na passada quarta-feira (29/06). Parlamentares, representantes de movimentos sociais e do governo debateram o relatório do deputado Vicentinho (PT-SP), que classifica o trabalho escravo como crime e estabelece penas para a prática.

Hoje, estão em discussão na Câmara dos Deputados seis projetos de lei que tratam das formas e penas para a prática. A intenção de Vicentinho é unificar as propostas e apresentar um substitutivo."Isso vai poupar trabalho e agilizar a votação do projeto", analisa Vicentinho.

No Grito da Terra Brasil, a CONTAG pediu aos presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti, e do Senado Federal, Renan Calheiros, apoio para aprovar os projetos que punissem o trabalho escravo. Nas duas Casas, a confederação obteve respostas positivas para a reivindicação. Por isso, o secretário de Assalariados e Assalariadas da CONTAG, Antônio Lucas Filho, avalia que a proposta de Vicentinho será aprovada com facilidade.

Antônio Lucas destacou a importância em se aprovar também a chamada PEC do trabalho escravo, que expropria terras onde forem encontradas esse tipo de prática. "As leis são instrumentos importantes porque punem os fazendeiros e, assim, o trabalho escravo deixa de ser lucrativo", pondera.

Agência CONTAG
4 julho 2005